Página 2073 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 15 de Abril de 2019

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autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

ADV: CHRISTIANO ARODY SCHLEMPER (OAB 31641/SC)

Processo 0301039-51.2018.8.24.0141 - Tutela e Curatela - Nomeação - Família - Interdndo: J. da S. - Interdndo: J. da S. - Interdndo: J. da S. - Requerente: I. C. dos S. de P. - Requerente: I. C. dos S. de P. -

Requerente: I. C. dos S. de P. - Certifico que decorreu o prazo sem que a assistente judiciária nomeada tivesse se manifestado. Diante disso, fica nomeado Assistente Judiciário o Dr. Christiano Arody Schlemper OAB/SC 31.641. Assim, fica intimado para atuar, doravante, na defesa dos interesses da requerente, bem como cientificado quanto ao inteiro teor da decisão, cuja transcrição segue abaixo: DECISÃO: “[...] No caso, inicialmente, é necessário que seja apurada a legitimidade da parte requerente Inês Cordeiro dos Santos de Paula. Isso porque os requeridos Jevanildo da Silva (pai Domingos da Silva) e Fabiano da Silva (pai Orides da Silva), são filhos de Inês Cordeiro da Silva, conforme se verifica nas carteiras de identidade de fls. 9 e 13. Não se trata do nome de solteira da autora, pois, consoante se extrai da certidão de casamento acostada à fl. 23, seu nome de solteira era Inês Cordeiro dos Santos, filha de João Cordeiro dos Santos e Nair Lopes dos Santos e, ao se casar com Deoclides de Paula, passou a assinar Inês Cordeiros dos Santos de Paula. Portanto, há dúvidas sobre a alegada maternidade, sendo necessário maiores esclarecimentos quanto à apontada divergência do nome da mãe, devendo carrear também certidão de nascimento atualizada dos Interditandos, sob pena de extinção por ilegitimidade da parte postulante. Ademais, como bem anotado no parecer Ministerial, não há nos autos qualquer evidência quanto às alegadas deficiências/incapacidades, devendo neste item, também complementar a documentação, observados os requisitos dos arts. 749 e 750 do NCPC (fatos que demonstram a incapacidade do(a) interditando(a) para administrar seus bens e praticar atos da vida civil, bem como o momento em que a incapacidade se revelou e corroborados por atestado médico), sob pena de indeferimento da tutela de urgência. Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a inicial, quanto aos apontamentos realizados. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público e, por fim, voltem os autos conclusos no fluxo de urgentes.”

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE PRESIDENTE GETÚLIO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO FELIPE AGRIZZI FERRAÇO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NARA REGINA PANDINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0326/2019

ADV: ELEONORA FUHRHEISTER SERAU (OAB 4277/SC), DIRCE HECK (OAB )

Processo 0001544-72.2005.8.24.0141 (141.05.001544-3) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Exequente: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Executado: Supermercado do Aldo Ltda. - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente.

ADV: INACIO PAVANELLO (OAB 10133/SC)

Processo 0801242-29.2013.8.24.0141 - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Exequente: Município de Presidente Getúlio - Executado: Maria Isonete Michels - Exequente e executado pugnaram pela suspensão do presente feito ante a concessão de tutela antecipada nos autos 0300252-69.2016.8.24.0141, suspendendo a exigibilidade dos créditos aqui perseguidos (p. 36-38). À luz do art. 151, V do CTN, suspendo a presente execução fiscal até o deslinde do feito 0300252-69.2016.8.24.0141 ou decisão judicial que revogue a tutela lá concedida. Intimem-se.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE PRESIDENTE GETÚLIO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO FELIPE AGRIZZI FERRAÇO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIONEI ZINK

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0327/2019

ADV: JAIME LUIZ LEITE (OAB 10239/SC), CAROLINA FRANZOI (OAB 21762/SC)

Processo 0001105-61.2005.8.24.0141 - Execução de Sentença -Honorários - Liquidação / Cumprimento / Execução - Executado: Serraria Franzói Ltda - Exequente: Anna Jackelline Haas - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Serraria Franzói Ltda, R$ 149,42

ADV: AURÉLIO DOS SANTOS (OAB 30374/SC), ARÃO DOS SANTOS (OAB 9760/SC), ARÃO DOS SANTOS (OAB 26613/PR), MARARRÚBIA SODRÉ GOULART (OAB 17388/SC)

Processo 0000904-35.2006.8.24.0141 - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - Exequente: Sergio Schulze - Executado: Vale Norte Industrial Mercantil Ltda. - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Vale Norte Industrial Mercantil Ltda., R$ 149,42

ADV: KARLO KOITI KAWAMURA (OAB 12025/SC), RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB 8540/SC)

Processo 0001279-36.2006.8.24.0141 (141.06.001279-0) - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Autor: Ambrosio Schaefer - Réu: Brasil Telecom SA - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Brasil Telecom SA, R$ 945,88

ADV: PRISCILA KEI SATO (OAB 23720/SC), MANUELA GOMES MAGALHÃES BIANCAMANO (OAB 16760/SC), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 23516/SC)

Processo 0001288-51.2013.8.24.0141 - Procedimento Comum -Repetição de indébito - Autor: Gilmar Rodrigues - Autor: Gilmar Rodrigues - Autor: Gilmar Rodrigues - Autor: Gilmar Rodrigues - Réu: B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento Banco Votorantim - Réu: B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento Banco Votorantim - Réu: B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento Banco Votorantim - Réu: B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento Banco Votorantim - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento Banco Votorantim, R$ 285,82

ADV: RENATO RUDOLFO BECKER (OAB 14612/SC), GREICE ELEN TOMELIN (OAB 17253/SC), ROMUALDO KLING (OAB 30507/SC)

Processo 0300952-95.2018.8.24.0141 - Procedimento Comum - Guarda

- Requerente: D. C. C. da R. - Requerente: D. C. C. da R. - Requerente: D. C. C. da R. - Requerente: D. C. C. da R. - Requerente: D. C. C. da R. - Requerido: G. R. G. J. - Requerido: G. R. G. J. - Requerido: G. R. G. J. - Requerido: G. R. G. J. - Requerido: G. R. G. J. - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme