Página 2076 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 15 de Abril de 2019

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ADV: HELENA SELIVAN (OAB 24030/SC), ADEMAR JOSÉ OSOKOSKI (OAB 46969/SC)

Processo 0300712-79.2018.8.24.0053 - Procedimento Comum -Benefícios em Espécie - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Autor: Julceu Bau - Autor: Julceu Bau - Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da proposta de acordo de págs. 143-145, no prazo de 15 (quinze) dias

ADV: HELENA SELIVAN (OAB 24030/SC), ADEMAR JOSÉ OSOKOSKI (OAB 46969/SC)

Processo 0300716-19.2018.8.24.0053 - Procedimento Comum -Benefícios em Espécie - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Autor: Moacir Antonio Spagnol - Autor: Moacir Antonio Spagnol - Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da proposta de acordo de págs. 75-77, no prazo de 15 (quinze) dias

ADV: HELENA SELIVAN (OAB 24030/SC), ADEMAR JOSÉ OSOKOSKI (OAB 46969/SC)

Processo 0300028-23.2019.8.24.0053 - Procedimento Comum -Benefícios em Espécie - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Autor: Valquiria Lapetina - Autor: Valquiria Lapetina - I. Analisando os autos, observo que embora citado, o réu não apresentou resposta, conforme certidão de fl. 42. Muito embora o réu tenha deixado de apresentar resposta, tal circunstância não acarreta a presunção de veracidade dos fatos, uma vez que, em se tratando de Fazenda Pública, o direito é indisponível, não incidindo sobre ela os efeitos da revelia, a teor do que preceitua o art. 345, II, do Código de Processo Civil. II. Assim, inexistindo preliminares a serem analisadas, DEFIRO a realização da prova pericial, e DESIGNO a data de 10/05/2019 às 11:00 horas para a realização da perícia médica, a ser realizada nas dependências do Fórum desta Comarca, devendo comparecer a parte autora - pessoalmente - e os assistentes técnicos. NOMEIO perito médico especialista em psiquiatria, Dr. Enio Caetano Scandarolli, que já foi comunicado acerca da nomeação pela Assessoria de Gabinete e aceitou o encargo. III. FICAM A PARTE E O ADVOGADO cientes e advertidos de que a parte não deverá realizar consulta médica com o perito nomeado nesta decisão como perito do juízo, a fim de que não reste frustrada a perícia judicial já designada, até porque, até o presente momento, não há nos autos nenhuma informação de que a parte seja paciente do médico ora nomeado. IV. FIXO os honorários periciais em R$400,00 (quatrocentos reais), nos termos do Anexo V c/c art. 28, parágrafo único, da Resolução n. 305/2014 do CJF, justificando-se o valor pela complexidade do trabalho a ser realizado, bem como pelo reduzido número de peritos que atuam nesta Comarca. REQUISITE-SE o pagamento eletronicamente ou intime-se o INSS para que deposite antecipadamente, conforme o caso (ação previdenciária/acidentária), expedindo-se o alvará em favor do perito, após a realização do exame, e respondidos eventuais quesitos complementares apresentados pelas partes. V. INTIMEM-SE as partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo ao autor apresentar ao perito, na data da perícia, antes do exame, a documentação necessária para realização do trabalho, qual seja: atestados médicos recentes, exames, receituários e congêneres. VI. INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, advertindo-se que o não comparecimento à perícia designada, exceto havendo justificativa plausível, será considerado como desistência da prova, autorizando o julgamento do feito no estado em que se encontrar. VII. INTIME-SE a parte ré na pessoa do(a) Procurador(a).

ADV: EDISON SOUZA NUNES (OAB 50214/SC)

Processo 0300233-52.2019.8.24.0053 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - Requerido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Parque das Araucárias - Sicredi Parque das Araucárias PR/SC/SP - Requerente: Neusa Pereira dos Santos -Portanto, determino a remessa deste processo para a Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense, anexa à Vara Única da Comarca de Anchieta. Intime-se.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE QUILOMBO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO JAQUELINE FÁTIMA ROVER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ILIANE MARIA CASAGRANDE GRANDO - MATR. 4511

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0239/2019

ADV: CLÉDER ANTÔNIO SCHWERTZ (OAB 32060/SC)

Processo 0000437-77.2016.8.24.0053 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Acusado: Luiz Carlos Althaus - Vítima: A Coletividade - Diante do exposto, DEIXO de receber o recurso de apelação interposto pelo réu Luiz Carlos Althaus. Certifique-se a ocorrência do trânsito em julgado.Após, cumpra-se a parte dispositiva da sentença de fls. 189-206.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE QUILOMBO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO JAQUELINE FÁTIMA ROVER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ILIANE MARIA CASAGRANDE GRANDO - MATR. 4511

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0240/2019

ADV: JANAINA MIOTTO BORDIGNON (OAB 48591/SC)

Processo 0300211-91.2019.8.24.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Autor: Jandir Fransozi - Autor: Jandir Fransozi - Réu: Veridiana Pedrotti - Réu: Veridiana Pedrotti - 1) Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2019 às 14:00h . 2) CITE-SE o(a)(s) executado(a)(s) mediante mandado/carta precatória para que, em 3 (três) dias, efetue(m) o pagamento do crédito reclamado, sob pena de constrição. 3) Caso não seja quitada a dívida neste prazo, deverá o Sr. Oficial de Justiça PENHORAR e avaliar tantos bens quantos bastem à garantia do juízo, de propriedade do(a)(s) executado(a) (s). 4) Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, caberá ao Sr. Oficial de Justiça detalhar, minuciosamente, as diligências realizadas, inclusive arrolando objetos existentes no interior da residência do(a) executado(a). 5) Caso assim seja necessário, AUTORIZO, desde já, a realização da citação e penhora em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do expediente forense, obedecido o disposto no art. 5º, inc. XI, da Constituição Federal. 6) INTIMEM-SE as partes acerca da audiência ora aprazada. Na ocasião, se não houver acordo, o(a) (s) executado(a)(s) poderá(/ão) apresentar embargos à execução, por escrito ou verbalmente, nos moldes do art. 52, inc. IX, da Lei n. 9.009/95. 7) Advirta-se o(a)(s) exequente(s) de que a sua ausência implicará em extinção e arquivamento da ação (arts. 20 e 51, inc. I, da Lei n. 9.099/95).

Rio do Campo

Ata de Distribuição de Processos

Foram distribuídos os seguintes processos pelo sistema de processamento de dados:

No. 0000139-04.2019.8.24.0143 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Juiz: Griselda Rezende de Matos Muniz Capellaro

Exequente: Mauro Procópio

Advogada: Giuliane Graziele da Silva