Página 8 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 15 de Abril de 2019

Decisão Monocrática

Processo Nº RO-0020486-87.2016.5.04.0008

Relator LUIZ ALBERTO DE VARGAS

RECORRENTE LUIS ALEXANDRE FARIAS DE MORAES

ADVOGADO SIMONE RIBAS MARCONATO(OAB: 39447/RS)

ADVOGADO LUCIANO PIPPI DA SILVA(OAB: 42173/RS)

ADVOGADO RAFAEL MISSIO DOS SANTOS(OAB: 61749/RS)

RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO PAULA FERREIRA KRIEGER(OAB: 57189/RS)

RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO PAULA FERREIRA KRIEGER(OAB: 57189/RS)

RECORRIDO LABORAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

ADVOGADO LUCIANE LOVATO FARACO(OAB: 33818/RS)

RECORRIDO LUIS ALEXANDRE FARIAS DE MORAES

ADVOGADO SIMONE RIBAS MARCONATO(OAB: 39447/RS)

ADVOGADO LUCIANO PIPPI DA SILVA(OAB: 42173/RS)

ADVOGADO RAFAEL MISSIO DOS SANTOS(OAB: 61749/RS)

TERCEIRO HUMBERTO MAGNO

INTERESSADO

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

RO - 0020486-87.2016.5.04.0008 RO - 0020486-87.2016.5.04.0008

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravante (s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravado (s): LUIS ALEXANDRE FARIAS DE MORAES, LABORAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Ao agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do art. 897, § 6º, da CLT.

Cumprido, encaminhe-se ao TST.

Intime-se.

Porto Alegre, 8 de Abril de 2019.

RICARDO CARVALHO FRAGA

Vice-Presidente do TRT da 4ª Região

/ibr

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