Página 2163 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Abril de 2019

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

prometendo mudanças com a passagem do linhão, pois toda a madeira retirada em virtude do desmatamento para a implementação das torres seria comprada pela empresa. Alega que a embargada coagiu os moradores locais a assinarem Instrumento Particular de JOSUÉ ALMEIDA DA CUNHA Classe: MANDADO DE SEGURANÇA Juiz: JOSUÉ ALMEIDA DA CUNHA, popularmente conhecido como "Ei", na qual a parte autora alega, em síntese, que o requerido é doente mental e pratica atos de vandalismo em prejuízo dos moradores de Pacajá, recusando-se a receber tratamento médico. Narram que o demandado se põe a furtar objetos dos moradores, tais como roupas estendidas nos varais, além de quebrar portas de vidros, para-brisas e retrovisores de veículos e tudo mais que encontra pela frente. Assim, tendo em vista que o requerido vem sendo hostilizado por populares, inclusive com ameaça à sua integridade física, pleiteiam os requerentes a internação compulsória do demandado, inclusive com concessão de tutela provisória de urgência para determinar o imediato encaminhamento do requerido para o Hospital de Clínicas Gaspar Viana. Junta documentos de fls. 08/11. Em manifestação de fl. 13, o Ministério Público opinou pelo deferimento da medida liminar. Requerida a adoção de medidas protetivas em favor do demandado, consoante manifestação de fl. 42/44. Citado e intimado o Município de Pacajá, o ente público comunicou o encaminhamento do demandado ao Hospital Gaspar Viana, em Belém/PA. Apresentada contestação pela curadora especial, Dra. Cândida Yvete Forte do Amorim, conforme fls.