Página 24 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 16 de Abril de 2019

Diário Oficial do Estado de Goiás
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§4° É vedado, em qualquer modalidade de pesca, o uso de artifícios para a retenção de cardumes, tais como cevas, rações, quireras ou outros meios que venham interromper o ciclo natural da subida dos peixes;

§5º Fica proibida a soltura de organismos geneticamente modificados, híbridos, alóctones ou espécies exóticas em ambientes aquáticos naturais no Estado de Goiás.

§6º Fica proibida a utilização de espécies alóctones e/ou exóticas nas bacias hidrográficas do Estado de Goiás como iscas vivas.

CAPÍTULO III

DO PERÍODO DE DEFESO

Art. 8º - Fixar, anualmente, o período de 1º de novembro a 28 de fevereiro, como período de defeso, nas bacias hidrográficas dos rios Araguaia/Tocantins, Paranaíba e São Francisco.

Art. 9º - Proibir a pesca, em todas as bacias hidrográficas no Estado de Goiás, durante o período de defeso, nas seguintes modalidades:

I - pesca esportiva;

II - pesca amadora;

III - pesca subaquática;

IV - pesca ornamental; e

V - pesca artesanal.

§1º No caso da modalidade de Pesca Artesanal, no inciso V, durante este período será permitida apenas a pesca de subsistência, tendo o pescado a finalidade exclusiva de consumo doméstico, não sendo permitido o escambo ou a venda do pescado.

Art. 10° - No período de defeso fica proibida a realização de competições de pesca tais como torneios, campeonatos e gincanas.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11° - Ficam permitidas as seguintes atividades, inclusive durante o período de defeso:

I - a pesca de caráter científico e o transporte de pescado oriundo da atividade devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente;

II - a despesca, o transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento do pescado das espécies provenientes de aquiculturas devidamente autorizadas e/ou licenciadas pelo órgão ambiental competente, com a comprovação de origem, em conformidade ao disposto na Instrução Normativa Interministerial MPA/MAPA nº 4, de 30 de maio de 2014.

III - a pesca com a finalidade do monitoramento ambiental e o transporte de pescado oriundo da atividade devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente;

IV - Para as atividades de aquicultura, transporte e comercialização de pescado, a validade dos registros, autorizações e licenças estão estabelecidas na legislação.

Art. 12° - Fica criado o Grupo de Trabalho para avaliar a efetividade e eficiência das ações do Cota Zero e deliberação dos novos procedimentos a serem adotados no Estado de Goiás.

Parágrafo Único - A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD terá o prazo de 30 (trinta) dias para publicar a composição do Grupo de Trabalho.

Art. 13° - Ficam revogadas a Instrução Normativa nº 002, de 03 de abril de 2013 e a Instrução Normativa nº 002, de 11 de abril de 2016.

Art. 14° - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL , em Goiânia, aos 15 dias do mês de abril do ano de 2019.

ANDRÉA VULCANIS

Secretária de Estado

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável

ANEXO I

Tamanhos mínimos e máximos permitidos de captura e

consumo local




Nome Popular 

Nome Científico 

Tamanho
(em centímetros) 
  
    
Mínimo 

Máximo 

Apapá,
Dourada-deescama 

Pellona castelnaena 

40 

55 

Aruanã 

Osteoglossum
bicirrhosum 

50 

65 

Barbado 

Pinirampus pirinampu 

50 

65 

Bico-de-pato 

Sorubim lima 

30 

35 

Bicuda 

Buolengerella cuvieri 

40 

55 

Cachorralarga 

Hydrolycus armatus 

40 

55 

Cachorrafacão 

Rhaphiodon vulpinus 

35 

50 

Cachara,
surubimcachara 

Pseudoplatystoma
fasciatum 

60 

80 

Corvina,
pescada 

Plagioscion
squamosissimus;
pachyurus schomburgkii 

30 

40 

Jurupoca 

Hemisorubim
platyrhynchos 

35 

45 

Mandi-chorão 

Pimelodus aff.
maculatus 

20 

25 

Mandi-moela 

Pimelodina flavipinnis 

20 

30 

Mandi-prata 

Pimelodus bolchii 

15 

20 

Mandubé,
palmito, bocalarga 

Ageneiosus inermis 

30 

35 

Matrinchã 

Brycon gouldingi 

30 

35 

Pacu 

Myleus spp., Mylossoma
spp., Myloplus spp. 

15 

20 

Pacu-caranha 

Piaractus
mesopotamicus 

35 

45 

Piapara 

Leporinus elongatus 

35 

45 

Piauçu 

Leporinus
macrocephalus 

35 

45 

Piau-cabeçagorda 

Leporinus trifasciatus 

25 

35 

Piau-flamengo 

Leporinus affinis 

20 

25 

Piau-trêspintas 

Leporinus friderici 

25 

30 

Piau-vara 

Schizodon vittatus;
Schizodon borellii 

25 

30 

Pirapitinga,
caranha 

Piaractus brachypomus; 

40 

55 

Tabarana,
tubarana 

Salminus hilarii 

30 

40 

Traíra 

Hoplias aff. malabaricus 

30 

35 

Tucunarépitanga 

Cichla kelberi 

30 

40 

Tucunaré-azul 

Cichla piquiti 

30 

50 

ANEXO II

Espécies Exóticas Permitidas de Captura e Transporte em todo

o território de Goiás


Nome comum 

Nome Científico 

Apaiari 

Astronotus crassipinis 

Bagre africano 

Clarias spp. 

Bagre africano 

Clarias gariepinus 

Bagre americano ou Cat
fish 

Ictalurus punctatus