Página 16 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 16 de Abril de 2019

OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do Município, aprovado pelo COMUI para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNDOIDOSO, para execução do Projeto Pelejando Estratégias de Inclusão Para População Idosa com Deficiência Visual, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 444, de 30.03.2000.

VALOR: R$ 294.424,00 (duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais).

PROCESSO 16.0.000064290-1

Porto Alegre, 08 de abril de 2019.

GUSTAVO BOHRER PAIM , Secretário Municipal de Relações Institucionais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO 001.006906.15.0

CONTRATANTE : Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

CONTRATADA : Sinargs Sinalização Rio Grandense EIRELI

OBJETO DO TERMO ADITIVO : Fica prorrogado o prazo do Contrato 58612, a contar de 01 de outubro de 2018 até 30 de abril de 2019. Fica alterado o preço total a ser pago pelo Município à Contratada passando a ser de R$533.902,60 (Quinhentos e trinta e três mil, novecentos e dois reais e sessenta centavos), conforme Planilha de Reprogramação de quantitativos anexada ao instrumento.

OBJETO: Implantação de sinalização turística no município de Porto Alegre

MODALIDADE : Pregão Físico 001.06906.15.0

BASE LEGAL : Artigo 61, § único, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Porto Alegre, 12 de abril de 2019.

JOSÉ EDUARDO MACEDO CIDADE , Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, § 2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:

PROCESSO: 16.0.000071864-9

AUTUADO: TIGER AUTO MECANICA LTDA -ME

CNPJ/CPF: 92.778.398/0001-00

DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 191592, pela sua ANULAÇÃO por vício insanável, com o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo.

Porto Alegre, 15 de abril de 2019.

JOSÉ EDUARDO MACEDO CIDADE , Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, § 2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final: