Página 18 da Normal do Diário Oficial do Município de Teresina (DOM-THE) de 16 de Abril de 2019

Preços, e demais acréscimos necessários conforme disposição legal. 18.5. Caso o fornecimento do objeto não corresponda às especificações editalícias e desta Ata, serão rescindidos, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no edital e nesta Ata. 18.6. O preço a ser pago pela contratante será o vigente na data em que o pedido for entregue à deten tora da Ata do Sistema Registro Preços, independentemente da data de entrega do produto no local destinado, ou de autorização de readequação através da FMS, nesse intervalo de tempo. 18.7. Na hipótese da detento ra da Ata de Registro de Preços se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo Correio, via AR ou sob registro, considerando-se como efetivamente recebido na data 24 (vinte e quatro horas) da data da posta gem, para todos os efeitos legais. 18.8. A detentora da Ata de Registro de Preços deverá comunicar à Fundação Municipal de Saúde – FMS/PMT, toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização. 18.9. As alterações contratuais obedecerão à Lei nº. 8666/93, com alterações in troduzidas pela Lei nº. 8883/94 ou legislação que as vierem a substituir. 18.10. Ao detentor da Ata cabe assegurar o fornecimento do material conforme definido na sua proposta e aceito pelo Pregoeiro, sem prejuízo de todas as disposições previstas no Código do Consumidor. 18.11. Os órgãos e entidades que não participarem do registro de preço, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverá consultar o ór gão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. 18.12. Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o ór gão gerenciador e órgãos participantes. 18.13. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens do ins trumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 18.14. O quantitativo decor rente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, inde pendentes do número de órgão não participantes que aderirem. 18.15 – O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata, exceto quando, jus tificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador. 18.16 – Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 18.17 – Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assu midas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 18.18 - Para solucionar quaisquer questões oriundas desta Ata de S.R.P., é competente, por força de lei, o Foro da Capital de Teresina, observadas as disposições constantes do § 6º do artigo 32 da Lei nº. 8666/93. Teresina/PI, 29 de março de 2019. Contratante: Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da FMS. Contratado: QUÍMICA JVC LTDA – ME (75-3223-4425 – 3221-5154).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2018

PROC: Nºs 045.22509/2018 – GEAFA/FMS E Nº 045.11405/2018 – GEAFH/FMS




QUÍMICA JVC LTDA - ME 

C.N.P.J. 

96.792.809/0001-72 

AV. SÃO SALVADOR, 330 – CIS – CEP:44.078-290 FEIRA
DE SANTANA - BA 

Insc.Est 

37.069.870 

REPRES: JOSÉ VANILDO COELHO
E-MAIL: [email protected] 

Fone: 

75-3223-4425 – 3221-5154 

COTA PRINCIPAL – LOTE 01 – ITEM 1.1: Detergente Multienzimático com no mínimo 04 Enzimas: conforme RDC 55 de 14 de novembro de 2012, compatível com todos os materiais odontológicos e médico -hospitalar, não irritante dérmico e ocular na forma pura, não deixa resíduos, não cáustico, não espumante, não corrosivo, PH neutro, sem fosfato, biodegradável, redutor de odor com a seguinte composição mínima: enzimas proteases (EC 3.4), amilase (EC 3.2), lipase (EC 3.1), carboi drase e tensoativo não iônico. Embalado em recipientes de 1 litro. Com diluição para limpeza anual. Deverá ter registro no Ministério da Saúde e Certificado de Boas Práticas de Fabricação. A cotação deve ser feita por litro diluído (solução pronta). Mr. JVC Enzydet Eco Plus 7E. CÓDIGO E-GOVERNE: 27314. QUANTIDADE: 7.740.000 (LITRO DILUÍDO). PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,047. PREÇO TOTAL: R$ 363.780,00. VA LOR TOTAL DO LOTE 01: R$ 363.780,00.

COTA RESERVADA – LOTE 05 – ITEM 5.1: Detergente Multienzimá tico com no mínimo 04 Enzimas: conforme RDC 55 de 14 de novembro de 2012, compatível com todos os materiais odontológicos e médico -hospitalar, não irritante dérmico e ocular na forma pura, não deixa resíduos, não cáustico, não espumante, não corrosivo, PH neutro, sem fosfato, biodegradável, redutor de odor com a seguinte composição mínima: enzimas proteases (EC 3.4), amilase (EC 3.2), lipase (EC 3.1), carboi drase e tensoativo não iônico. Embalado em recipientes de 1 litro. Com diluição para limpeza anual. Deverá ter registro no Ministério da Saúde e Certificado de Boas Práticas de Fabricação. A cotação deve ser feita por litro diluído (solução pronta). Mr. JVC Enzydet Eco Plus 7E. CÓDIGO E-GOVERNE: 27314. QUANTIDADE: 860.000 (LITRO DILUÍDO). PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,047. PREÇO TOTAL: R$ 40.420,00. VA LOR TOTAL DO LOTE 01: R$ 40.420,00. VALOR TOTAL GERAL ADJUDICADO: R$ 404.200,00 (QUATROCENTOS E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2018. Pregão Eletrônico Nº 162/2018. Processo Administrativo Nº 045.25533/2018 – DAE/FMS. Validade: 12 (DOZE) MESES. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. Aos 04 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, na Rua 1º de Maio, 3006, Aeroporto - Tere sina, na sede da Fundação Municipal de Saúde – FMS, a Presidente da Fundação Municipal de Saúde, representada por Charles Carvalho Ca millo da Silveira, portador do R.G. nº 159.424 - PI e inscrito no CPF sob nº. 078.223.593-04 e as empresas qualificadas abaixo, nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal Nº. 9.175 de 02 de fevereiro de 2009 e das demais normas aplicáveis à espé cie, resolvem efetuar o registro de preços, conforme decisão alcançada pelo Pregoeiro, às fls. 337 e HOMOLOGADA sob fls. 368, ambas do Processo Administrativo nº 045.25533/2018 – DAE/FMS referente ao Pregão para Registro de Preços nº. 162/2018. Os preços registrados constam da planilha de preços (ata de abertura da sessão) em anexo, de vendo-se observar quanto ao fornecimento, as seguintes cláusulas e condições: 1. DO OBJETO. O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº. 162/2018, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº. 8666/93, com o objetivo de disponibilizar para a FMS, preços para posterior e oportuna contrata ção de fornecimento de EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (cama para parto, mesa cirúrgica, colposcópio e sonar móvel), destinados a atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde - FMS, a se rem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade da FMS, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente in formada sobre possíveis irregularidades. 1.1 - A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que seja obrigação da empre sa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital. 1.2 - Desde a data da assinatura da (s) Ata (s) de Registro de Preços, a (s) detentora (s) se obriga (m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado so fra qualquer solução de continuidade. 1.3 - A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 2. DA ADMINISTRAÇÃO DA PRESENTE DE REGISTRO DE PREÇOS. 2.1. A Administração ou gerenciamento da presente ata caberá à Direto ria de Assistência Especializada (DAE/FMS) ou outro setor por ela de