Página 21 da Normal do Diário Oficial do Município de Teresina (DOM-THE) de 16 de Abril de 2019

poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, para assumirem o fornecimento do objeto da Ata de Registro de Preços, desde que concordem com o fornecimento nas mesmas condições propostas pela (s) detentora (s). 18. DISPOSIÇÕES GERAIS. 18.1. O compromisso de aquisição de bens só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho, contrato ou instrumento equivalente, decorrente da Ata de Registro de Preços. 18.2. A Fundação Municipal de Saúde se obriga a utilizar exclusivamente o registro de preço, podendo cancelá-lo a qualquer momento, desde que julgue conveniente ou oportuno, sem que tal decisão caiba recurso de sua detentora ou qualquer indenização por parte do Município. 18.3. Os pedidos à detentora da Ata deverão ser efetuados através de ORDEM DE FORNECIMENTO e NOTA DE EM PENHO, protocolizados ou enviados através de “fac-símile” ou outra forma semelhante, deles constando: data, valor unitário e quantidade, local para entrega, carimbo e assinatura do responsável da unidade requi sitante, e, ainda, data, hora e identificação de quem os recebeu, juntando-se sua cópia nos processos de liquidação e de requisição. 18.4. A detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e demais acréscimos necessários conforme disposição legal. 18.5. Caso o fornecimento do objeto não corresponda às especificações editalícias e desta Ata, serão rescindidos, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no edital e nesta Ata. 18.6. O preço a ser pago pela contratante será o vigente na data em que o pedido for en tregue à detentora da Ata do Sistema Registro Preços, independentemente da data de entrega do produto no local destinado, ou de autorização de readequação através da FMS, nesse intervalo de tempo. 18.7. Na hipó tese da detentora da Ata de Registro de Preços se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo Correio, via AR ou sob registro, considerando-se como efetivamente recebido na data 24 (vinte e quatro horas) da data da postagem, para todos os efeitos legais. 18.8. A detentora da Ata de Registro de Preços deverá comunicar à Fundação Municipal de Saúde – FMS/PMT, toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização. 18.9. As alterações contratuais obedecerão à Lei nº. 8666/93, com alterações introduzidas pela Lei nº. 8883/94 ou legislação que as vierem a substituir. 18.10. Ao detentor da Ata cabe assegurar o forneci mento do material conforme definido na sua proposta e aceito pelo Pregoeiro, sem prejuízo de todas as disposições previstas no Código do Consumidor. 18.11. Os órgãos e entidades que não participarem do regis tro de preço, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverá consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. 18.12. Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, as sumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 18.13. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitati vos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 18.14. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não pode rá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentes do número de órgão não participantes que aderirem. 18.15 – O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador. 18.16 – Após a autori zação do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 18.17 – Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obriga ções contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumpri mento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 18.18 - Para solucionar quaisquer questões oriundas desta Ata de S.R.P., é competente, por força de lei, o Foro da Capital de Teresina, observadas as disposições constan tes do § 6º do artigo 32 da Lei nº. 8666/93. Teresina/PI, 04 de abril de 2019. Contratante: Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da FMS. Contratante: KSS COMERCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPA MENTOS MEDICOS LTDA (41-3382-2066); VH COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (86-3222-5013/3221-4023); ICLL MENDES EIRELI (99977-5120/3221-5125); CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI (41-3354-1001).

ANEXO I DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2018

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2018

PROCESSO: 045.25533/2018 – DAE/FMS




KSS COMERCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS
MEDICOS LTDA 

C.N.P.J. 

79.805.263/0001-28 

Rua Castro, nº 29. Cruzeiro. São José dos Pinhais-PR. CEP:
83.010-080 

Insc. Est 

105.00203-35 

REPRES: RODRIGO CARVALHO 

Fone: 

41-3382-2066 

E-MAIL: [email protected] 
    

COTA PRINCIPAL – LOTE 01 – ITEM 1.1: Mesa Cirúrgica. Tipo elétrica, comprimento/ largura: ≥2085 mm/ ≥550 mm. Altura mínima: ≥510 mm. Elevação baixa: ≥300 mm. Trendelenburg e Anti-trendelen burg: ≥25º/≥25º. Inclinação lateral (esquerdo-direita): ≥15º/≥15º. Placa de cabeça (up/down): ≥35º / ≥90º. Placa perna (up/down/externa): ≥15º/≥90º/≥90º. Placa traseira (up/down): ≥80º/≥20º. Tensão/frequên cia: 220v, 50 Hz. Capacidade: ≥150 kg. Marca: KSS. CÓDIGO E-GOVERNE: 39590. QUANTIDADE: 04 (UNID). PREÇO UNITÁRIO: R$ 41.750,00. PREÇO TOTAL: R$ 167.000,00. VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 167.000,00.




VH COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA 

C.N.P.J. 

13.583.852/0001-09 

Rua Benjamin Constant, nº 1367. Centro/Norte. Teresina-PI. CEP: 64.000-280 

Insc. Est 

19.486.121-0 

REPRES:. CLOVENILSON COELHO PERGENTINO 

Fone: 

86-3222-5013/3221-4023 

E-MAIL: [email protected] 
    

COTA RESERVADA – LOTE 02 – ITEM 2.1: Mesa Cirúrgica. Tipo elétrica, comprimento/ largura: ≥2085 mm/ ≥550 mm. Altura mínima: ≥510 mm. Elevação baixa: ≥300 mm. Trendelenburg e Anti-trendelen burg: ≥25º/≥25º. Inclinação lateral (esquerdo-direita): ≥15º/≥15º. Placa de cabeça (up/down): ≥35º / ≥90º. Placa perna (up/down/externa): ≥15º/≥90º/≥90º. Placa traseira (up/down): ≥80º/≥20º. Tensão/frequên cia: 220v, 50 Hz. Capacidade: ≥150 kg. Marca: Novamec. CÓDIGO E-GOVERNE: 39590. QUANTIDADE: 01 (UNID). PREÇO UNITÁ RIO: R$ 41.750,00. PREÇO TOTAL: R$ 41.750,00. VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 41.750,00.




ICLL MENDES EIRELI 

C.N.P.J. 

10.985.550/0001-60 

Rua Coelho de Resende, nº 412, Centro/Sul. Teresina-PI.
CEP: 64001-370. 

Insc. Est 

19.471.481-0 

REPRES:. IVO CÉSAR LOPES LEITE MENDES 

Fone: 

99977-5120/3221-5125 

E-MAIL: [email protected] 
    

COTA EXCLUSIVA: Cama para Parto PPP. Cabeceira e peseira removíveis em poliuretano injetado ou material compatível. Estrado articulado, com estrutura em tubos de 25 x 1,2 mm e 50 x 30 x 1,5 mm (aproxima damente), totalmente revestido em ABS de alto impacto, possibilitando os movimentos de Trendelemburg, reverso do Trendelemburg, elevação do dorso e elevação do leito. Sistema de acionamento através de coman do elétrico com controle remoto a fio ou nas grades, com dispositivo de segurança e sistema de bateria. Grades laterais em poliuretano injetado ou material compatível, móveis pelo sistema semi-giro, permitindo que fiquem acima e abaixo do leito. Equipada com um par de porta-coxas estofados, com altura reguláveis e anexos em inox. Um par de barras de apoio com altura regulável, em inox, localizadas nas laterais do leito. Um par de apoio para os pés, altura regulável e estofados. Bacia em aço inox localizada sob a peseira, para coleta de resíduos. Permite, através de dispositivo, a retração da parte das pernas. Suporte de soro em aço inox, com altura regulável. Tratamento antiferruginoso, acabamento em pintu ra eletrostática a pó, excelente resistência química e mecânica. Provida de para-choque redondo nos 4 pontos da cama para proteção de parede. Rodízios de, no mínimo 4 polegadas de diâmetro, com sistema de mo vimento/freio acionado por um único pedal, colocado em dois lados da base da cama. Acompanha colchão de espuma revestido em courvim, de acordo com as partes do leito da cama. Capacidade: 180 kg. Marca: Ina lamed. CÓDIGO E-GOVERNE: 38428. QUANTIDADE: 05 (UNID).