Página 25 da Normal do Diário Oficial do Município de Teresina (DOM-THE) de 16 de Abril de 2019

FMS/PMT, toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização. 18.9. As alterações contratuais obedecerão à Lei nº. 8.666/93 com alterações introduzidas pela Lei nº. 8883/94 ou legislação que as vierem a substituir. 18.10. Ao detentor da Ata cabe assegurar o fornecimento do material conforme definido na sua proposta e aceito pela Pregoeira, sem prejuízo de todas as disposições previstas no Código do Consumidor. 18.11. Os órgãos e entidades que não participarem do Registro de Pre ços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverá consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibili dade de adesão. 18.12. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata, assumi das com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 18.13. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exce der, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 18.14. O quanti tativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item regis trado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentes do número de órgão não participantes que aderirem. 18.15 – O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à Ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador. 18.16 – Após a autori zação do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da Ata. 18.17 – Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obriga ções contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumpri mento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 18.18 - Para solucionar quaisquer questões oriundas desta Ata de S.R.P., é competente, por força de lei, o Foro da Capital de Teresina, observadas as disposições constan tes do § 6º do artigo 32 da Lei nº. 8666/93. Teresina/PI, 29 de março de 2019. Contratante: Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da FMS. Contratado (s): MFC COMERCIAL EIRELI – ME (11) 4623-2671.

ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2019

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2019

PROCESSO: 045.30010/2018




MFC COMERCIAL EIRELI - ME 

C.N.P.J. 

23.857.994/0001 - 62 

AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, Nº 960, LOTE 4, QUADRA 57,
BAIRRO: ROCHDALE – OSASCO/SP. CEP: 06210-970 

Insc. Est 

492.828.333.112 

REPRES: ANA CAROLINA MATTOS QUINTILIO BARROSO 

Fone: 

(11) 4623-2671 

E-MAIL: [email protected] 
    

LOTE 01 – ITEM 1.1: Gelo reciclável. A base de carboximeticelulose em solução coloidal na proporção de 3% acondicionado em embalagem de polietileno de alta densidade, atóxico e inodoro, barra de 21cm de comprimento, 14 cm de largura, 02 cm altura. Marca: TERMOGEL. CÓ DIGO E-GOVERNE: 39842. QUANTIDADE: 3.000 (UNID). PREÇO UNITÁRIO: R$ 7,60. PREÇO TOTAL: R$ 22.800,00. ITEM 1.2: Gelo reciclável. A base de carboximeticelulose em solução coloidal na propor ção de 3% acondicionado em embalagem de polietileno de alta densidade, atóxico e inodoro, barra de 16cm de comprimento, 09 cm de largura, 02 cm altura. Marca: TERMOGEL. CÓDIGO E-GOVERNE: 39843. QUANTIDADE: 2.000 (UNID). PREÇO UNITÁRIO: R$ 4,89. PREÇO TOTAL: R$ 9.780,00. TOTAL GERAL ADJUDICADO R$ 32.580,00 (TRINTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS).

Fundação Wall Ferraz

EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2019. FIRMADO EM 01/04/2019. PROCESSO Nº 094.0098/2019/FWF. CONTRATADA: GRACILENE FERREIRA LOPES (MULTIEVENTOS), CNPJ: 07.585.921/0001-02. MODALIDADE: Dispensa de licitação; OBJETO: é a contratação de empresa especializada em serviços de locação de estrutura e bens móveis para eventos, a fim de atender a demanda especifica do Projeto de Ca pacitação Profissional para Produtividade e Renda executado pela FWF através de parceria com a SEMDUH. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II da lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 15.550,00 (quinze mil quinhentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 12 meses, tendo inicio em 01/04/2019 e Término em 01/04/2020. ASSINA PELA CONTRATANTE: Samara Cristina Silva Pereira. ASSINA PELA CONTRATADA: Gracilene Fer reira Lopes.

Superintendência de Desenvolvimento

Urbano - LESTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2019 – SDU LESTE. CON CORRÊNCIA Nº 27/2018 – CPL/OBRAS I. Processo Administrativo: 042.2603/2018 – SDU LESTE/PMT. EMPRESA: CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA. CNPJ: 21.864.736/0001-88. OBJETO: Contrata ção de Empresa de engenharia para a execução da (s) obra (s) e/ou serviço (s) de Construção de 10 (dez) casas populares nas localidades: 01) Maria Antonia da Silva Brito – Rua Araguanópolis, nº 5514 – Bairro Vale Quem Tem; 02) Valdinar Cruz da Silva – Rua Benedito da Silveira, nº 2701 – Bairro Planalto Ininga; 03) Antonio Rodrigues da Silva Nas cimento – Rua Enoque Sobreira, nº 436, Bairro Santa Isabel; 04) Maria Olita Ferraz da Silva – Rua Urano, nº 4024 – Bairro Satélite; 05) Maria do Socorro Silva – Rua 40, nº 1089 – Vila Uruguai, Bairro Uruguai; 06) Maria José de Araújo Sousa – Rua 16 (Rua do Vale), nº 8684, Vila Santa Vitória (Meio Norte) – Bairro Pedra Mole; 07) Juliana Rodrigues da Silva – Rua Canaã, nº 8418, Cidade Jardim, Bairro Pedra Mole; 08) Naiana Silva Fidalgo – Rua 04, nº 46, Vila Fraternidade – Bairro Satélite; 09) Jakeline Rodrigues do Nascimento, Rua Cristino Castelo Branco, nº 4484, Vila Firmino Filho – Bairro Porto do Centro; 10) Ana Maria dos SantosSales, Rua Cleson Lima, nº 09, Vila Madre Teresa, Bairro Samapi. PRAZOS: 285 (duzentos oitenta cinco) dias a contar da sua assinatura. VALOR: R$ 351.358,39 (trezentos cinqüenta um mil, trezentos cinqüen ta oito reais e trinta nove centavos). A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Orçamentária: 17001.16482 0004.1.125 – Construções de Casas Habitacionais; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Ins talações; Fonte de Recurso (FR): 001100. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2019. Assinam pela Contratada, o Sr. Igor Alves Lima Veras Ne ves e, pela Contratante, o Superintendente, João Eulálio de Pádua.

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICA ÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 27/2018 – SDU LESTE. HOMOLOGO o resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação – OBRAS I, vinculada a Secretaria Municipal de Administra ção e Recursos Humanos – SEMA, designada pelo Decreto nº 17.471, de 19/01/2018, Gabinete do Prefeito Municipal, considerando a documen tação, as propostas de preços e o que me foi apresentado pela referida Comissão, conforme Processo Administrativo nº 042-2603/2018 – SDU LESTE, referente à Licitação modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLI CA Nº 27/2018, tipo Menor Preço, sob forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, nos termos da legislação espe cífica aplicável, e em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto que trata da Contratação de Empresa de engenharia para a execução da (s) obra (s) e/ou serviço (s) de Construção de 10 (dez) casas populares nas locali dades: 01) Maria Antonia da Silva Brito – Rua Araguanópolis, nº 5514 – Bairro Vale Quem Tem; 02) Valdinar Cruz da Silva – Rua Benedito da Silveira, nº 2701 – Bairro Planalto Ininga; 03) Antonio Rodrigues da Silva Nascimento – Rua Enoque Sobreira, nº 436, Bairro Santa Isabel; 04) Maria Olita Ferraz da Silva – Rua Urano, nº 4024 – Bairro Satélite; 05) Maria do Socorro Silva – Rua 40, nº 1089 – Vila Uruguai, Bairro Uruguai; 06) Maria José de Araújo Sousa – Rua 16 (Rua do Vale), nº 8684, Vila Santa Vitória (Meio Norte) – Bairro Pedra Mole; 07) Juliana Rodrigues da Silva – Rua Canaã, nº 8418, Cidade Jardim, Bairro Pe dra Mole; 08) Naiana Silva Fidalgo – Rua 04, nº 46, Vila Fraternidade – Bairro Satélite; 09) Jakeline Rodrigues do Nascimento, Rua Cristino Castelo Branco, nº 4484, Vila Firmino Filho – Bairro Porto do Centro; 10) Ana Maria dos Santos Sales, Rua Cleson Lima, nº 09, Vila Madre