Página 2470 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Abril de 2019

DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Cláudia Cristiane Ferreira (OAB: 165969/SP) - Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

Nº 0629273-94.2008.8.26.0001/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Produtos Elétricos Palley Ltda - Embargdo: Palley Industrial Ltda e outro - Embargdo: Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br - Nic.br - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A TURMA JULGADORA DEU AS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO SERIA POSSÍVEL CONHECER (E JULGAR) O RECURSO, DIANTE DA MORTE DO SÓCIO MAJORITÁRIO E ISSO NÃO SE RESUME A UMA MERA FORMALIDADE; NÃO HÁ MAIS DIVERGÊNCIA ENTRE AS SOCIEDADES, SENDO QUE A VIÚVA NÃO REPRESENTA A SOCIEDADE AUTORA, POR NÃO SER SÓCIA, MAS, SIM (E EVENTUALMENTE), HERDEIRA DE PARTE DAS QUOTAS. CONFLITO SOBRE UTILIZAÇÃO DO PATRONÍMICO COMUM E, AGORA, A SOCIEDADE AUTORA NÃO DESEJA MAIS PERSEGUIR O NO INTENTO, SEGUNDO A SÓCIA DE DIREITO. NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DIREITO OU QUALQUER VIOLAÇÃO DE REGRAS LEGAIS, SENDO QUE CABE A PARTE INTERPOR RECURSOS PARA OS TRIBUNAIS SUPERIORES.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 412,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Silvio Lucio de Aguiar (OAB: 167441/SP) - Marcelo Moreira (OAB: 165663/SP) - Jose Carlos Tinoco Soares (OAB: 16497/ SP) - Francisco de Assis Alves (OAB: 24545/SP) - Kelli Priscila Angelini Neves (OAB: 193817/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

0936269-33.2012.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Ribeirao Niteroi Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - Apelado: Luiz Gustavo Giovannetti Franco e outro - Magistrado(a) Fábio Quadros - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ILEGITIMIDADE PASSIVA INOCORRÊNCIA RÉ APELANTE QUE FAZ PARTE DO GRUPO ECONÔMICO, INTEGRANDO A CADEIA DE FORNECIMENTO DEVOLUÇÃO DE TAXA DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA (SATI) E COMISSÃO DE CORRETAGEM PAGAS PELO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ (CONSTRUTORA/ INCORPORADORA) ENTENDIMENTO FIXADO PELO E. STJ QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP 1.551.968-SP PRETENSÃO PRESCRITA (ART. 206, § 3º, IV, CC) ENTENDIMENTO FIXADO PELO E. STJ QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP 1.551.956-SP RECONHECIMENTO QUE É DE RIGOR.COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ATRASO NA ENTREGA DA OBRA RÉ QUE ALEGOU MOTIVO DE FORÇA MAIOR PARA O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NÃO COMPROVAÇÃO INCC A SER SUBSTITUÍDO PELO IGPM-DI, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA DIANTE DE NÃO APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA PARTE AUTORA INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 160 E 161 EMITIDAS PELA TURMA ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO-SUBSEÇÃO I, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E POSICIONAMENTO FIRMADO PELA TURMA ESPECIAL PRIVADO 1, EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0023203-35.2016.8.26.0000 TEMA 08 DO TJSP PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO PARA A REVISÃO DO CONTRATO E DE JULGAMENTO “EXTRA PETITA, AFASTADAS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Andressa Felippe Ferreira Coletto (OAB: 245776/SP) - César Luiz Beraldi (OAB: 229635/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

3004246-02.2013.8.26.0238 - Processo Físico -Apelação Cível - Ibiúna -Apelante: OSVALDO FERNANDES CORMINEIRO e outro - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Maurício Campos da Silva Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. INSUBSISTÊNCIA. ABANDONO BEM CARACTERIZADO. CRITÉRIOS LEGAIS PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE INERTE OBSERVADOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz Clemente Machado (OAB: 75946/SP) - Jefferson Sá Valença Clemente Machado (OAB: 194787/ SP) - Priscila de Sá Valença Clemente Machado (OAB: 250338/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

RETIFICAÇÃO

0001173-53.2008.8.26.0075 - Processo Físico - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Ana Maria Aguiar Ramos (Assistência Judiciária) - Apelado: Sociedade dos Amigos das Quadras D E e F - Magistrado(a) Fábio Quadros - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LOTEAMENTO FECHADO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA RÉ CABIMENTO - AS CONTRIBUIÇÕES SÃO DEVIDAS SOMENTE POR AQUELES EFETIVAMENTE ASSOCIADOS, DIANTE DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO COL. STJ, EM RECURSO REPETITIVO, RESP Nº 1.280.871/SP E RESP Nº 1.439.163/SP A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO SE SOBREPÕE AO EVENTUAL ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 84,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Walter Aparecido Acenção (OAB: 170222/SP) - Alexandre dos Santos Gossn (OAB: 237939/SP) - Thiago Augusto Monteiro Pereira (OAB: 227846/SP) - Pátio do Colégio, sala 315