Página 418 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Abril de 2019

BACENJUD até o limite do débito em execução, que alcança o valor de R$63.651,06. Decorridas 48 horas do protocolamento, tornem-me para verificação. Intimem-se oportunamente. - ADV: FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP)

Processo 1066429-30.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Climazon Industrial Ltda - Eco Systems Ar Condicionado Ltda - Epp - - Marlene de Pinho Valente - Vistos. A ordem de bloqueio restou infrutífera, conforme detalhamento anexado fls 139/141. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias. Intimese. - ADV: FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP)

Processo 1066469-75.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Francisco Darlan de Almeida - Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais - Ao requerido, ciência do ofício de fls. 176. - ADV: TATIANA ELISA CARAZZA PATRIOTA (OAB 279867/ SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

Processo 1066546-84.2018.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Jose Roberto Galvao Toscano - Raizen Energia S.A - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência no prazo de 10 dias. Requerimentos genéricos serão sumariamente indeferidos. Intimese. - ADV: JOSE ROBERTO GALVAO TOSCANO (OAB 64373/SP), LUIZ ANTONIO FERRARI NETO (OAB 199431/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP)

Processo 1069920-45.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Pagamento - Walter Rodrigues - - Walter Rodrigues - Me - ITAU UNIBANCO S.A. - Guilherme Hellmeister Gonzalez Garcia (perito) - Vistos. 1. Apesar de determinada a juntada das declarações de imposto de renda da pessoa física, foram juntadas apenas as certidões de fls. 339/341, que apenas indicam que a declaração foi processada, sem indicar o conteúdo das referidas declarações. Ademais, determinada a juntada das declarações de imposto de renda da pessoa juridica, limitou-se o embargante a acostar aos autos acórdão do ano de 2015 em que a justiça gratuita fora deferida à referida parte, sem acostar aos autos novos documentos que demonstrem a hipossuficiência econômica da referida empresa. Diante do exposto, REVOGO os benefícios da justiça gratuita anteriormente concedidos aos embargantes, dado o não cumprimento do quanto determinado às fls. 328, reiterado às fls. 336. Retire-se a tarja. 2. Fls. 264/271: Ante o exposto acima, manifestem-se as partes acerca dos honorários periciais propostos às referidas fls. Decorrido o prazo de 15 dias, e não havendo manifestação, ter-se-á por fixado o valor proposto pelo “expert”. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)

Processo 1073646-90.2018.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Antonio Roberto Dias - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento judicial eletrônico em favor da parte requerente, com base no comprovante de depósito e no formulário acostados aos autos (fls. 75 e 111), observada a ordem cronológica dos feitos. Após, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), ODAIR DE JESUS (OAB 59079/SP)

Processo 1075783-45.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Lourdes Doria Frascá Carvalho - BANCO DO BRASIL S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS E RESOLVIDO O MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil para, confirmando a tutela antecipada, determinar o cancelamento definitivo do protesto do cheque nº 800383, registrado no 4º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos desta capital, bem como impedir que se proceda ao protesto dos cheques nºs CH 800385, 800382, 800387, 800399 e 800397, declarando nulas as referidas cártulas e condenando o banco-réu no pagamento de indenização pelos danos morais no importe de R$10.000,00, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E.TJSP desde a data desta sentença (Súmula nº 362, do C.STJ) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, tudo até devido pagamento. Oficie-se ao 4º Tabelionato de Protestos da Capital, valendo esta sentença como ofício. Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Estatuto Processual Civil. P.R.I. - ADV: GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS (OAB 305149/SP), JULIO DE SOUZA COMPARINI (OAB 297284/SP)

Processo 1076056-24.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ricardo Cardoso da Costa - ITAU UNIBANCO S.A. [FILIAL] - Vistos. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva “ad causam” arguida pelo Banco Citibank S/A pois partiu dele a anotação desabonadora em nome do autor (fls.20). Contudo, tendo em vista a sua aquisição posterior pelo Itaú Unibanco S/A, defiro a substituição no polo passivo, não havendo que se falar em revelia ou confissão ficta, como pretende o autor. No mais, analisando detidamente os autos para fins de sentença, entendo necessários os seguintes esclarecimentos: Na réplica, o autor não foi preciso, devendo informar se contratou ou não empréstimo consignado em folha de pagamento com o Banco Citibank S/A, em 24/01/2013, no valor de R$1.616,00, a ser pago em 24 parcelas, bem como em que empresa trabalhava na época, juntando cópia de sua CTPS. O banco-réu, por sua vez, deverá juntar extratos bancários do autor do período de janeiro de 2013 a fevereiro de 2015, inclusive, para verificação de eventual crédito do valor de R$1.616,00 em su conta via TED (vide fls.88). Prazo comum de 10 (dez) dias. Após, conclusos com brevidade, sem sujeição a nova ordem cronológica para sentença. Intime-se. - ADV: JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1076606-87.2016.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Medida Cautelar - Edmilson de Souza Guedes -Ipiranga Asfaltos S/A - - JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - - Alfalopes Empreiteira e Com. de Mat. de Construção Ltda. - Vistos. Fls. 377/379: ciente da designação deste juízo para apreciação de medidas urgentes. Aguarde-se julgamento do conflito. Informações em separado. Remetam-nas eletronicamente. Intime-se. - ADV: VERA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 106881/SP), ANTONIO DE ABREU NETO (OAB 200404/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/ SP)

Processo 1083948-81.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Cardinali - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS E RESOLVIDO O MÉRITO, na forma do art.487, I, do Código de Processo Civil, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$3.202,81 a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do E.TJSP desde o desembolso e com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, bem como, a título de indenização por danos morais, o valor de R$5.000,00, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E.TJSP desde a data desta sentença (Súmula nº 362, do C.STJ) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, tudo até o devido pagamento. Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art.85, §2º, do Estatuto Processual Civil. P. R. I. - ADV: GABRIEL COPPI AQUINO DE OLIVEIRA (OAB 300783/SP), ‘PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)

Processo 1087938-51.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Correia Araújo - Green Line Sistema de Saúde LTDA - Renata Alves Pachota Chaves da Silva - Ciência às partes da estimativa de honorários periciais juntada aos autos. - ADV: RENATA SANTANA FAVORINO RIBEIRO BATISTA (OAB 272485/SP), EDERVAL NEVES