Página 7 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 17 de Abril de 2019

PROCESSOCorreição Extraordinária nº 021119954.2018.8.04.0022, realizada no Juízo de Direito da Comarca de São Sebastião do Uatumã/AM. Remetente: CorregedorGeral de Justiça do Amazonas. Relator, Exmo. Sr. Desdor. Jorge Manoel Lopes Lins. EMENTA: RELATÓRIO DE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO JUÍZO DE DIREITO E NO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM. PORTARIA N.º 022/2018 - CGJ/AM. RELATÓRIO HOMOLOGADO. 1. Os trabalhos de correição transcorreram normalmente, alcançando a Comissão os objetivos para os quais fora constituída. 2. Cumpridas as formalidades legais exigidas. 3. Relatório aprovado e homologado. ACORDAM os Desembargadores que compõem o Egrégio Tribunal Pleno, por unanimidade de votos, em homologar o Relatório apresentado pela Comissão de Correição. EXTRATO DA ATA. DECISÃO: “Por unanimidade de votos, o Egrégio Tribunal Pleno decidiu homologar o Relatório apresentado pela Comissão de Correição, nos termos do voto do Relator.”. VOTARAM os Exmos. Srs. Desdores. Jorge Manoel Lopes Lins, Relator, Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luís Corêa Gentil, José Hamilton Saraiva dos Santos, Anselmo Chíxaro, Elci Simões de Oliveira, Joana dos Santos Meirelles, Djalma Martins da Costa, João de Jesus Abdala Simões, Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Paulo Cesar Caminha e Lima, João Mauro Bessa, Cláudio César Ramalheira Roessing, Sabino da Silva Marques, Carla Maria Santos dos Reis e Wellington José de Araújo. Presidiu a sessão o Exmo. Sr. Des. Yedo Simões de Oliveira. Observações: Ausências justificadas: Exmos. Srs. Desdores. Ari Jorge Moutinho da Costa, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Aristóteles Lima Thury, Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedidos: Des. Délcio Luís Santos e Dra. Onilza Abreu Gerth, Juíza de Direito convocada. Sessão Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, realizada no dia 09 de abril de 2019 .

PROCESSOMandado de Segurança nº 065767381.2018.8.04.0001, em que é Impetrante Manuel Lopes Laranjeira, Advogado Dr. Matheus Lobato Beltrão (OAB/AM 13.287) e Impetrado Governador do Estado do Amazonas. Procuradora: Dra. Leila Maria Raposo Xavier Leite (OAB/AM 3726). Relatora, Exma. Sra. Desdora. Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. EMENTA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO RETROATIVA À CABO QPPM. INSUFICIÊNCIA DO LASTRO PROBATÓRIO PARA O WRIT. SEGURANÇA DENEGADA. 1. A pretensão autoral esboçada não apresenta o aparelhamento probatório necessário ao êxito, na medida em que muito depende de suposições, isto é, de que tivesse havido a promoção em 2016, o Impetrante logo, que já teria se submetido ao Curso de Formação de Cabo, teria sido aprovado e reuniria todos os demais requisitos exigidos pela Lei n. 4.044/14 para integrar o Quadro Especial de Acesso e fazer jus à promoção na forma de seu artigo 7º, § 1º. 2. Segurança denegada. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para, em sintonia com o Ministério Público, denegar a segurança . EXTRATO DA ATA. DECISÃO: “Por unanimidade de votos, em sintonia com o Ministério Público, o Egrégio Tribunal Pleno decidiu denegar a segurança , nos termos do voto do Relator.”. VOTARAM os Exmos. Srs. Desdores. Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Relatora, Domingos Jorge Chalub Pereira, Paulo Cesar Caminha e Lima, João Mauro Bessa, Cláudio César Ramalheira Roessing, Sabino da Silva Marques, Carla Maria Santos dos Reis, Wellington José de Araújo, Jorge Manoel Lopes Lins, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Aírton Luís Corrêa Gentil, José Hamilton Saraiva dos Santos, Anselmo Chíxaro, Elci Simões de Oliveira, Joana dos Santos Meirelles, Djalma Martins da Costa, João de Jesus Abdala Simões, Maria das Graças Pessoa Figueiredo e Onilza Abreu Gerth, Juíza de Direito convocada. Presidiu a sessão o Exmo. Sr. Des. Yedo Simões de Oliveira. Observações: Ausências justificadas: Exmos. Srs. Desdores. Ari Jorge Moutinho da Costa, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Aristóteles Lima Thury, Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedido: Des. Délcio Luís Santos. Sessão Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, realizada no dia 09 de abril de 2019 .

Intimações

DESPACHO DE INTIMAÇÃO

0002474-92.2019.8.04.0000 - Embargos de Declaração (Cível) - Manaus - Embargante: Estado do Amazonas -Embargado: Mikitos Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios do Amazonas Ltda - FICA INTIMADO o Embargado, por meio de seu representante legal, Advogado: Dr. Rodolfo Paulo Cabral (3548/AM), do DESPACHO de fl. 7, proferido pelo Exmo. Senhor Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, Relator destes autos, cujo teor final é o seguinte: “Intime-se o embargado para que apresente contrarrazões em relação aos embargos de declaração opostos nestes autos”. - Advs: Adriane Simões Assayag Ribeiro (OAB: 2531/AM) - Rodolfo Paulo Cabral (OAB: 3548/AM) - Ed. Des. Arnoldo Péres, 1º Andar

4001677-48.2019.8.04.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA

Impetrante : Lauriê Renata de Oliveira

Advogada : Maria de Jesus de Souza Lima (3076/AM)

Impetrado : Governador do Estado do Amazonas

Impetrado : Secretaria de Estado da Saúde

FICA INTIMADA a Impetrante, por meio de sua representante legal, Advogado: Dra. Maria de Jesus de Souza Lima (3076/AM), da DECISÃO de fl. 38, proferida pelo Exmo. Senhor Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, Relator destes autos, cujo teor final é o seguinte: “Isto posto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Intime-se a autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha as respectivas custas, pena de indeferimento inicial”.

Secretaria do Tribunal Pleno

Manaus, 16 de abril de 2019

INTIMAÇÃO: Ficam os Drs. Maurício Gomes Lacerda (OAB/ MA 14.366), Paulo Renato Mendes de Souza (OAB/MA 9618) e Iggor Gomes Rocha (OAB/DF 46.091), advogados da Impetrante Vanise Campos Gomes Amaral INTIMADOS da Decisão de fls. 1079/1082 exarada pela Exma. Desdora. Maria das Graças Pessoa Figueiredo nos autos de MANDADO DE SEGURANÇA N.º 400165927.2019.8.04.0000, que tem como Impetrados Governador do Estado do Amazonas, Secretário de Saúde do Amazonas e Diretora-Presidente da Fundação Adriano Jorge-FHAJ. DECISÃO: “(c) Sendo assim, não restou evidenciado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo porque indefiro o pedido de liminar . Determino que de ordem sejam feitas a notificação da autoridade coatora para prestar informações no prazo de dez dias, bem como a cientificação do feito ao Exmo. Sr. Procurador-Geral do Estado, mediante envio de cópia da petição inicial, sem os documentos, para que, querendo, ingresse no processo, tudo em conformidade ao art. 7.º, incisos I e II, da Lei n.º 12.016/2009. Cumpra-se. Intimem-se.”. Manaus, 16 de abril de 2019.

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Intimações

Processo nº 0214055-88.2018.8.04.0022 - CNJ - Reclamação Disciplinar . Requerente, Ministério Público do Estado do Amazonas, Procurador de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro . Requerido, F. L. A. , advogado, Dr. Maurício Vieira de Castro Filho (OAB/ sob o nº 11.035) . DECISÃO: Exmo. Sr. Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR: “(...) Emitido o parecer nº 090/2019, fls.128/137, por meio do qual o Juiz Corregedor Auxiliar opinou pelo arquivamento do presente feito, comunicando o Conselho Nacional de Justiça da presente decisão. Nesse sentido, acolho o mencionado parecer e determino o cumprimento das recomendações nele contidas”. Manaus, 15 de abril de 2019. Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Corregedor-Geral de Justiça.