Página 32 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 17 de Abril de 2019

Decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes , Relator do Processo Eletrônico de Agravo de Instrumento nº. 4001618-60.2019.8.04.0000 /Manaus - AM, em que figuram como Agravantes, Célia Nirvana dos Santos Brasil e Jose Renato Brasil de Oliveira , advogados,Drs. Francimar da Costa Lima (12808/AM) e Mauricio Lima Seixas (7881/AM) e como Agravado, Ythalo Augusto da Silva Auzier , advogado. DECISÃO: “(...) Posto isso, com fulcro no art. 932, inc. I c/c art. 1.019, inc. I, ambos do CPC, admito o processamento do recurso e defiro-lhe efeito suspensivo para sustar os efeitos da decisão recorrida até o julgamento de mérito do recurso. Intime-se o agravado para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria, para as providências devidas. CUMPRA-SE. Manaus, 15 de abril de 2019. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes-Relator.”

Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, do inteiro teor da presente decisão. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça.

Secretaria da Terceira Câmara Cível, em Manaus, 15 de abril de 2019.

Tânia Mara Garcia Mafra. Assistente da Secretária. M. 1104.

Pauta de Julgamento Designado

Julgamento Virtual

De ordem do Presidente da Egrégia Terceira Câmara Cível, Exmo (a). Des (a) Nélia Caminha Jorge, faço público que, após cumpridas as formalidades legais e prazo para manifestação de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, os seguintes processos serão julgados virtualmente (sem sessão de julgamento presencial):

ADV: NEY BASTOS SOARES JUNIOR (OAB: 4336/AM) -EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB: 9932/AM) - THIAGO ALMEIDA REBELLO (OAB: 12327/AM) - Processo 0609424-07.2015.8.04.0001 - Apelação - Perdas e Danos -Apelante : Águas do Amazonas S.A. - Apelado : Mauro Cesar Maglione Grateli - Relator: Nélia Caminha Jorge

Secretaria do (a) Terceira Câmara Cível, em Manaus, 16 de abril de 2019.

De ordem do Presidente da Egrégia Terceira Câmara Cível, Exmo (a). Des (a) Nélia Caminha Jorge, faço público que, de acordo com o artigo 934 do Novo Código do Processo Civil, serão julgados nas próximas sessões, após cumpridas as formalidades legais, os seguintes processos:

Agravo de Instrumento nº 4004726-34.2018.8.04.0000, de 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho.Agravantes: Eder Jander Mota Silva e Tekton Construções Ltda. Advogado: Edson Amaral dos Santos (OAB: 8274/AM). Agravado: Tabocas Empreendimentos e Participações S/A. Advogado: Bruno deAssis Martins (OAB: 100246/MG). Agravado: Manaus Transmissora de Energia S/A. Advogados: Pedro Bulcão (OAB: 128792/RJ) e Vinicius Costa Fernandes (OAB:168808/RJ).Presidente: Exma. Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge.Relator: Exmo. Sr. Des. Airton Luís Corrêa Gentil.

Apelação nº 0625884-64.2018.8.04.0001, de 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho.Apelante: Banco Bmg S/A. Advogados: Luciano Mauro Nascimento Albuquerque (OAB: 4732/ AM) e Hendrya Karnopp Albuquerque (OAB: 4018/AM). Apelado: Wellyngton Miranda Mesquita. Advogado: Orandle Redman Ambrosio (OAB: 10646/AM). Presidente: Exma. Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge.Relator: Exmo. Sr. Des. João de Jesus Abdala Simões.

Apelação nº 0627766-95.2017.8.04.0001, de 2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Maura Suely Soares de Magalhães. Advogado: Rogério Pena Bento da Silva (OAB: 9960/AM). Apelado: O Estado do Amazonas. Procurador: Thiago Oliveira Costa (OAB: 13187/AM).Presidente: Exma. Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge. Relator: Exmo. Sr. Des. João de Jesus Abdala Simões.

Apelação nº 0638019-50.2014.8.04.0001, de 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho.Apelante: Carpegiane Barros da Silva. Advogados: Ariane Andrade da Silva (OAB: 10809/AM) e Ruy Miraglia da Silveira (OAB: 723A/AM). Apelado: Alves e Amorim Comércio de Veículos Ltda - (Pedragon - Manaus). Advogada: Marisa Tavares Barros Paiva de Moura (OAB: 23647/ PE). Apelado: Banco GMAC S/A. Advogadas: Andréa Cristina da Costa Le Sueur (OAB: 6161/AM),Gisele Cordeiro Sampaio (OAB: 8091/AM) e Annie Mara Arruda de Sá e Brito (OAB: 6286/AM). Presidente: Exma. Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge.Relator: Exmo. Sr. Des. João de Jesus Abdala Simões.

Apelação nº 0649626-21.2018.8.04.0001, de 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho.Apelante: Juliete de Souza Avinte. Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira (OAB: 8251/AM). Apelado: Banco Industrial do Brasil S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) e Wilson Sales Belchior (OAB: 101798A/RS).Presidente: Exma. Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge. Relator: Exmo. Sr. Des. João de Jesus Abdala Simões.

Remessa Necessária nº 0617770-73.2017.8.04.0001, de 4ª Vara da Fazenda Pública.Requerente: Suzy Christine Cunha de Almeida. Advogado: Douglas Herculano Barbosa (OAB: 6407/ AM). Requerido: O Município de Manaus. Procurador: Aldenaira Paula de Freitas (OAB: 2191/AM).Presidente: Exma. Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge.Relator: Exmo. Sr. Des. João de Jesus Abdala Simões.Procuradora de Justiça: Silvana Maria Mendonça Pinto dos Santos.

Secretaria do (a) Terceira Câmara Cível, em Manaus, 16 de abril de 2019.

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Conclusão de Acórdãos

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

CONCLUSÕES E ACÓRDÃOS: Foram lidos e assinados em conferência da Egrégia 1ª Câmara Criminal, os acórdãos dos seguintes feitos:

Conclusão de Acórdãos

1) Processo: 0208391-91.2008.8.04.0001 - Apelação, 7ª Vara Criminal. Apelante: Carlos Eduardo de Albuquerque Campos. Defensora Pública Monique Cruz Castellani. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Presidente: Sabino da Silva Marques. Relator: José Hamilton Saraiva dos Santos. Revisor: João Mauro Bessa. Procurador: José Roque Nunes Marques. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DE PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DA PERSONALIDADE. REESTRUTURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PELA INSTÂNCIA AD QUEM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO PRETÓRIO EXCELSO. QUANTUM CONDENATÓRIO MANTIDO. JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA ATINENTE AO JUÍZO DE EXECUÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL, PARCIALMENTE, CONHECIDA E, NESSA