Página 1098 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Abril de 2019

custas finais conforme valores a seguir: B., R$ 967,60

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE IMBITUBA

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO WELTON RUBENICH

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA ALEXANDRE DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0375/2019

ADV: CLAUDETE DE FATIMA VINHAS REYNAUD (OAB 22269/ SC)

Processo 0002347-77.2017.8.24.0030 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Contra a vida - Requerente: D. de P. C. da C. de I. - Adolescente: J. L. C. L. - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a representação oferecida contra JOÃO LUCAS CARDOSO LEAL, para dar-lhe como incurso (a) nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II, do Código Penal c/c art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicando ao adolescente a medida de INTERNAÇÃO, cuja manutenção será reavaliada no prazo máximo de 6 (seis) meses, quando deverá ser procedido novo Estudo Social pela Equipe Interprofissional deste Juízo (art. 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Transitando em julgado, requisite-se a concessão de vaga. Ao defensor nomeado, arbitro remuneração em 15 URHs, calculadas conforme valores vigentes ao tempo do pagamento e a ser suportado pelo Estado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE IMBITUBA

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ELAINE VELOSO MARRASCHI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA ALEXANDRE DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0376/2019

ADV: THAIS DE CAMPOS ROCHER (OAB 44513/SC)

Processo 0001192-05.2018.8.24.0030 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade - Reeducando: J. L. C. L. - DISPOSITIVO: Diante do exposto, aplicando analogicamente a Súmula Vinculante n. 35, REVOGO, por sentença, a remissão concedida pelo representante e homologada judicialmente nos autos de n. 0900037-39.2018.8.24.0030. Em consequência, DETERMINO o desarquivamento do BOC que originou o presente PEMSE, remetendose os respectivos autos, em seguida, ao Ministério Público. Traslade-se cópia desta decisão ao BOC respectivo. Sem custas e honorários. Fixo a remuneração do defensor nomeado em 5 (cinco) URHS. Expeça-se a respectiva certidão. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE INTIMEMSE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE IMBITUBA

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ELAINE VELOSO MARRASCHI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA ALEXANDRE DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0377/2019

ADV: KEELLRRY DERLY DOS SANTOS BARBOSA SCHLEMPER (OAB 26400/SC)

Processo 0004021-37.2010.8.24.0030/00001 - Cumprimento de sentença - Cheque - Exequente: Robson Fabiano Schlemper - Executado: Vanderlei Costa Pereira - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.

ADV: SÉRGIO CLAUDIO DA SILVA (OAB 6508/SC)

Processo 0004362-29.2011.8.24.0030 (030.11.004362-6) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Requerente: Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul - Requerido: Loren Aparecida Francelino -Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.

ADV: TRISTANA GRECHI DOLL (OAB 25599/SC), THOMAZ DEBIASI ZOMER (OAB 37736/SC)

Processo 0500159-30.2012.8.24.0030 (030.12.500159-2) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - Requerido: E. de M. da S. - Requerente: R. de S. I. - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.

ADV: FABIO RAMON FERREIRA (OAB 19422/SC)

Processo 0003567-52.2013.8.24.0030/00001 - Cumprimento de sentença - Cheque - Exequente: José Manoel Joaquim - Executado: Lisandra Pamato Pacheco Pittigliani ME - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.

ADV: DANIEL LENZI (OAB 20422/SC), MICHEL PEREIRA FLAUZINO (OAB 31588/SC)

Processo 0006938-24.2013.8.24.0030 (030.13.006938-8) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - Autor: A. J. C. - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.

ADV: RAUL CARLOS DE ORLEAES (OAB 24983/SC), RITA MARIA DE ORLEAES (OAB 35339/SC)

Processo 0300757-94.2014.8.24.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Autor: Luiz Paulo Ferreira - Autor: Luiz Paulo Ferreira - Autor: Luiz Paulo Ferreira - Réu: Claudete Ribeiro Iponema - Réu: Claudete Ribeiro Iponema - Réu: Claudete Ribeiro Iponema - 1) Diante das informações de fl. 48, designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2019, às 14:00h.2) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos valor atualizado do débito.3) Após, cumpra-se conforme determinado à fl. 26, itens 2 e seguintes.

ADV: MICHEL PEREIRA FLAUZINO (OAB 31588/SC)

Processo 0301124-50.2016.8.24.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Autor: Arthur Vinícius Veira - Réu: Frederico Pacheco da Silva - 1) Em audiência, a parte autora requereu a decretação da revelia da parte ré.Não obstante, compulsando os autos, verifico que a citação do requerido foi realizada na pessoa da sua genitora (fl. 26).Apesar de existir Enunciado nº 05 do Fonaje no sentido de considerar válida este tipo de citação, o mesmo não é cogente, servindo apenas como orientação para os magistrados.Desta feita, havendo entendimento consolidado neste juízo no sentido contrário ao Enunciado mencionado acima, tenho por considerar inválida a referida citação.2) Diante disso, designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2019, às 15:15h. 3) CITE-SE o requerida, por meio de mandado, no endereço anteriormente informado.4) INTIME (M)-SE as partes acerca da audiência marcada, devendo o (a)(s) requerido (a) (s) ficar (em) ciente (s) de que deverá(/ão), até a abertura da audiência, protocolar (em) contestação, ou apresenta-la na forma verbal para ser redigida a termo durante a audiência, caso não haja acordo.5) Outrossim, advirta-se que a ausência do (a) autor (a) implicará em extinção e arquivamento da ação e a ausência do (a)(s) requerido (a) (s), em confissão e revelia (arts. 20 e 51, inciso I, ambos da Lei n. 9.099/95).