Página 1399 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Abril de 2019

testemunha Júlio César Padilha, sob pena de desistência tácita. Após, intimem-se nos termos determinados à p. 46. Cumpra-se.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE JOAÇABA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO UMBERTO BRAGAGLIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ASTRID THALER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0090/2019

ADV: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (OAB), ABRAÃO DA ROCHA ARAUJO (OAB), TATIANE MARIA HILDEBRANDO (OAB )

Processo 0000996-14.2018.8.24.0037 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Abraão da Rocha Araujo - Acusado: Abraão da Rocha Araujo - Diante de questão de saúde desse Magistrado na data de hoje, cancelo a solenidade designada à p. 46, redesignando-a para data próxima, qual seja 06/06/2019 às 13:30h. Comuniquem-se, com urgência, o cancelamento. Diante do teor de p. 58, vista ao Ministério Público para que, no prazo de 5 dias, informe o atual endereço da testemunha Júlio César Padilha, sob pena de desistência tácita. Após, intimem-se nos termos determinados à p. 46. Cumpra-se.

Vara Criminal - Edital

PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA

Comarca - Joaçaba / Vara Criminal

Rua Salgado Filho, 160, Centro - CEP 89600-000, Fone: (49) 3521-8104, Joaçaba-SC - E-mail: joacaba.criminal@tjsc.jus.br

Edital de citação - ação penal - com prazo de 15 dias

Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário/PROC

Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Acusado: Itanhaem Santos Motta e outros

Juiz de Direito: Márcio Umberto Bragaglia

Chefe de Cartório: Astrid Thaler

Processo n. 0003108-53.2018.8.24.0037

Citando (a)(s): VALDECIR ANTONIO DE SOUZA, brasileiro (a), Casado, Agricultor, CPF 038.257.359-58, mãe Lidia Mazur de Souza, Nascido/Nascida 28/08/1980, Linha Herciliopolis, Estancia Peri, fone 46 9.8815-7426, CEP 89654-000, Água Doce - SC

Síntese da Denúncia: Infere-se dos autos incluso que no dia 1º de dezembro de 2018, por volta das 16h10min, na propriedade Agrícola PVH Contestado, Fazenda Santa Belém, interior de Água Doce, o denunciado Valdecir Antônio de Souza teria se reunido com outras 4 pessoas com o intuito de realizar a caça de javalis com armas de fogo, sendo que não possuía qualquer autorização para isso. Os agentes públicos teriam se deparado com duas caminhonetes estacionadas na propriedade, sem que os condutores estivessem no local. Na carroceria de um dos automóveis supostamente havia um cão dentro de uma caixa e outras caixas semelhantes já vazias, sem animais acondicionados. Em razão disso, eles empreenderam diligências e localizaram três masculinos caminhando, armados, em direção a mata, dentre eles o denunciado Valdecir, portando armamento municiado. Em relação ao crime previsto la Lei n. 10.826/03, no dia 1º de dezembro de 2018, por volta das 16h10min, na propriedade Agrícola PCH Contestado, Fazenda Santa Belém, interior de Água Doce/SC, o denunciado Itanhaém teria emprestado uma de suas espingardas a Valdecir Antônio de Souza, que não possui autorização para portá-las. Na mesma oportunidade, o denunciado Valdecir estaria portando 1 (uma) espingarda marca Boito, calibre .28, cano de 710mm, oxidado n. 290034, além de 7 (sete) munições do mesmo calibre, o que fazia sem autorização legal ou regulamentar, já que também não possuía autorização para porte. Em relação ao crime previsto na Lei n. 9.605/1998, no mesmo dia e local, o denunciado Valdecir Antônio de Souza teria caçado a espécime da fauna silvestre Sus scrofa (Javali) de forma irregular, tendo em vista que o fazia sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. Pelo exposto, VALDECIR ANTÔNIO DE SOUZA foi denunciado como incursos nas sanções do artigo 14, caput, da Lei n. 10.826/2003 e artigo 29, caput, da Lei n. 9.605/1998, na forma dos artigos 29 e 69, do Código Penal.

Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei.

Joaçaba (SC), 15 de abril de 2019.

Astrid Thaler

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212

“DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Lei n. 11.419/2006, art. , § 2º, III,a”

Joinville

Ata de Distribuição de Processos

Foram distribuídos os seguintes processos pelo sistema de processamento de dados:

No. 0006823-66.2019.8.24.0038 - Carta Precatória Cível

Juiz: Caroline Bündchen Felisbino Teixeira

Exequente: Acmos do Brasil Ltda

Advogado: Jacqueline de Moura Cabral Dalle Lucca

Executado: Mastergel Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda Juízo Deprecant: Juízo de Direito da Justiça Comum da Comarca de Camanducaia/MG

Distribuído por Sorteio em 16/04/2019 12:08:31

No. 0006831-43.2019.8.24.0038 - Carta Precatória Cível

Juiz: Uziel Nunes de Oliveira

Requerente: Aline Florentino Milioli

Advogado: Volnei Juvêncio

Requerido: Carlos Bressan Neto

Advogado: Giovanni Dagostin Marchi

Requerida: Mariléia Cechinel Bressan

Advogado: Giovanni Dagostin Marchi

Juízo Deprecant: 3ª Vara Cível da Comarca de Criciuma/SC

Distribuído por Sorteio em 16/04/2019 12:24:54

No. 0006843-57.2019.8.24.0038 - Carta Precatória Cível

Juiz: Gustavo Marcos de Farias

Autor: Casa Urbana Moveis Eireli - Me

Réu: V&M Comercio de Moveis Eireli Epp - Daniel Dausen

Juízo Deprecant: Vara Adjunta do Juizado Especial Cível da Comarca de Gramado/RS

Distribuído por Sorteio em 16/04/2019 17:27:33

No. 0006874-77.2019.8.24.0038 - Carta Precatória Cível

Juiz: Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben

Exequente: Alexandre Stamm Paim e Cia Ltda

Rep. Legal: Jaderson Yuri Paim|Rep. Legal: Alexandre Stamm Paim|Advogado: Linieri Lucineia Oliveira da Silva|Advogado: Pamela da Silva Oliveira

Executada: Patrícia Almeida Antônio

Juízo Deprecant: Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho/RS