Página 2259 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Abril de 2019

ADV: PATRICK ALEXANDRE PALMEIRA (OAB 43419/SC)

Processo 0303565-91.2019.8.24.0064 - Tutela Antecipada Antecedente -Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Requerido: Estado de Santa Catarina - Requerente: Natally Ferreira Pires - Vistos etc. I - Intime-se a Autora para acostar aos autos os documentos e as informações previstos no art. 2º da Portaria n. 12/2012 deste Juízo, acompanhadas das respectivas justificativas técnicas, com especial intenção de esclarecer quais são os motivos que desabonam as alternativas medicamentosas disponibilizadas pelo SUS. II - Após, nos termos do Convênio de Cooperação n. 174/2015, intime-se o Núcleo de Apoio Técnico do Estado de Santa Catarina (NAT/SC). III - Cumpra-se.

Vara da Infância e da Juventude e Anexos -

Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE SÃO JOSÉ

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ANEXOS

JUIZ (A) DE DIREITO ANA CRISTINA BORBA ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO

EDITAL PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS

PRAZO DE 10 DIAS

RELAÇÃO Nº 0072/2019

Por intermédio do presente, as partes relacionadas ficam intimadas para, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, efetuar o pagamento das custas finais, cientes de que, não o fazendo, os respectivos débitos serão encaminhados para a Secretaria da Fazenda do Estado para inscrição em dívida ativa. E, para que se chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

DEVEDOR: IDENI LIMA DA ROCHA

Processo 0017589-57.2006.8.24.0064/001 (064.06.017589-7/01) -Execução de Sentença - Exequente: Dalila Lima da Rocha - Executado: Luiz Carlos Conceição Soares - Valor do débito: R$ 289,9 - Data do cálculo: 13/03/2019

1ª Vara Criminal - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE SÃO JOSÉ

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MARLON NEGRI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA ANDRADE CALAZANS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0460/2019

ADV: OSVALDO JOSÉ DUNCKE (OAB 34143/SC), OSVALDO JOSÉ DUNCKE (OAB 34143/SC)

Processo 0011531-23.2015.8.24.0064 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: A. N. M. - Vítima: Erivelton da Silva - Em que pese o teor da decisão de fls. 534/535, considerando o número máximo de testemunhas previstas para a fase do artigo 422 do Código de Processo Penal - 5 testemunhas-, determino a intimação da defesa para que, em 05 (cinco) dias, adeque o seu rol apresentado às fls. 522/524. Cumpra-se, com urgência.

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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MARLON NEGRI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA ANDRADE CALAZANS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0461/2019

ADV: OSVALDO JOSÉ DUNCKE (OAB 34143/SC), OSVALDO JOSÉ DUNCKE (OAB 34143/SC)

Processo 0007048-42.2018.8.24.0064 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Autor: M. P. do E. de S. C. - Represte.: D. de P. C. . A. G. F. - Acusado: S. F. da S. - Pelo exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado por S. F. da S., mantendo incólume a decisão de fls. 196/198. Intimem-se. II - Indefiro o pedido de fls. 286/287, vez que a redação do art. 55, § 1º, da Lei n. 11.343/06 é taxativa ao determinar o número máximo de 5 (cinco) testemunhas a serem ouvidas, independentemente do número de delitos. Assim, concedo o prazo de 5 dias para que a defesa adeque o rol de fls. 286/287 e a acusação o rol de fl. 1544. Intimem-se.

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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MARLON NEGRI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA ANDRADE CALAZANS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0462/2019

ADV: CLÓVIS GILBERTO REY Y BARCELLOS JÚNIOR (OAB 11797/SC)

Processo 0000913-19.2015.8.24.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Luciano Francisco - Vítima: A Coletividade - Por ato ordinatório, fica intimada a Defesa para se manifestar sobre a carta precatória juntada às fls. 226/247, no prazo de 05 (cinco) dias.

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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MARLON NEGRI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA ANDRADE CALAZANS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0463/2019

ADV: JACKSON BINI (OAB 50422/SC)

Processo 0009213-96.2017.8.24.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Patrik Ribeiro de Camargo - I - Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de Patrik Ribeiro de Camargo pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 14, caput da Lei 10.826/03. II - Recebo a defesa prévia (ps. 35/36).III - Diante da ausência de causas de absolvição sumária, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/06/2019, às 14h.IV - Testemunhas que residam em outras comarcas serão ouvidas através de carta precatória com prazo de 90 dias..V - Encaminhe-se o armamento ao Comando do Exército para as finalidades do art. 25 da Lei 10.826/03.Requisitem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MARLON NEGRI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA ANDRADE CALAZANS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0464/2019

ADV: MÁRCIA DE MOURA IRIGONHÊ (OAB 49908/SC)

Processo 0004522-05.2018.8.24.0064 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Autor: M. P. do E. de S. C. - Autor: