Página 680 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 15 de Abril de 2019

ACOLHO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO VERTIDO PELA PARTE AUTORA, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARQUIVE-SE.

039/3.18.0000150-1 (CNJ 0024497-72.2018.8.21.0039) - ADÃO FRANCISCO LEMOS (PP. MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 11748/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA

KRIEGER 57189/RS).

VISTOS. CONFORME DETERMINAÇÃO NO IRDR N 70076621986, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO. INTIMEM-SE.

039/3.18.0000173-0 (CNJ 0024678-73.2018.8.21.0039) - DANIELE DUARTE DE ABREU (PP. CAMILA LOUISE MERLO 95068/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS). CONFORME DETERMINAÇÃO NO IRDR N 70076621986, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO. INTIMEM-SE.

039/3.18.0000176-5 (CNJ 0024708-11.2018.8.21.0039) - ZILMA BORBA DE OLIVEIRA (PP. LUCIANO BASTOS CARRASCO 104757/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER

57189/RS).

VISTA À PARTE AUTORA DE FLS. 10/13.

039/3.18.0000212-5 (CNJ 0025812-38.2018.8.21.0039) - JOÃO LUÍS DA SILVA ROCHA (PP. ALICE PACHECO OLIVEIRA 95196/RS E VERA REGINA GOMES FLORES 108885/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. A PARTE AUTORA DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DO REQUERIDO, FLS. 33/34.

039/3.18.0000237-0 (CNJ 0030586-14.2018.8.21.0039) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ALCIDES WENDEL LIMA 80782/RS, CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS) X ELI TERESINHA VIANNA DA SILVA (PP. DENISE BALLARDIN 47784/RS E GUSTAVO TOLEDO SANTOS 103825/RS).

JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO ESTADO DO RS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 148/149.

039/3.18.0000250-8 (CNJ 0032119-08.2018.8.21.0039) - GLADIS SILVA MENDES (PP. DAIANE LETIÉLI DA ROCHA NAWROSKI 85809/RS, DENISE BALLARDIN 47784/RS, EDUARDO AVILA GOMES 62594/RS,

JO O DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR 51036/RS E LUCIANA PACHECO RIBEIRO LANSING COSTA 101086/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ADRIANA MENEZES DE SIMAO KUHN

70918/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

O DOCUMENTO DA FL. 32 ESTÁ FORA DE ORDEM. CORRIJA-SE. DEFIRO A PROVA PERICIAL. INTIMEM-SE AS PARTES DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES

TÉCNICOS. DESDE JÁ NOMEIO COMO PERITO O ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO CELSO ARENHARDT (CELSOHARDT@YAHOO.COM.BR), DEVENDO DIZER NO PRAZO DE 15 DIAS SE ACEITA O ENCARGO, ESCLARECENDO QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NOS CASOS DE AJG, SÃO PAGOS CONFORME PREVÊ O ATO Nº 051/2009-P.

039/3.19.0000037-0 (CNJ 0007857-57.2019.8.21.0039) - PADARIA E CONFEITARIA BIANCHI LTDA (PP. CATHARINE MARTINS MACHADO 109433/RS, LEANDRO CAUDURO SOUZA 67967/RS E MOZARTH

BIELECKI WIERZCHOWSKI 81403/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

INTIMEM-SE AS PARTES DA REMESSA DOS AUTOS PARA ESTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

039/3.19.0000038-8 (CNJ 0007861-94.2019.8.21.0039) - ALINE FIGUEIRA FONTOURA (PP. CHRISTIANO HUBER NETO 60333/RS, DENISE BALLARDIN 47784/RS, EDUARDO AVILA GOMES 62594/RS, JO

DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR 51036/RS, LUCIANA PACHECO RIBEIRO LANSING COSTA 101086/RS E ROGERIO BATISTA 57452/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

INTIMEM-SE AS PARTES DA REMESSA DOS AUTOS PARA ESTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

039/3.19.0000039-6 (CNJ 0007867-04.2019.8.21.0039) - VALQUIRIA GOULART SOUZA (PP. DANIEL ROCHA DA ROCHA FILHO 101523/RS, EDUARDO CUNHA DE OLIVEIRA 44550/RS E JESSICA ROCHA DA

SILVA 106302/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. LUCILA DE OLIVEIRA DANIELI ZANDONA 55695/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

INTIMEM-SE AS PARTES DA REMESSA DOS AUTOS PARA ESTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

VIAMÃO, 12 DE ABRIL DE 2019

9004514-31.2018.8.21.0039(CNJ) - TERESINHA CLAUDETE FRAGA COELHO (ROGERIO BATISTA 57452/RS). VISTA À AUTORA.

9004512-61.2018.8.21.0039(CNJ) - LETICIA MARTINI PAZ (ROGERIO BATISTA 57452/RS). VISTA À AUTORA.

9004513-46.2018.8.21.0039(CNJ) - SILVIA RODRIGUES VIANA (ROGERIO BATISTA 57452/RS). VISTA À AUTORA.

FORO DEVIAMÃO- 1ª VARA CRIMINAL

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIAMÃO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 19/2019

039/2.09.0005785-6 (CNJ 0057852-88.2009.8.21.0039) - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON LOPES CARVALHO (PP. LUIZ VICENTE SILVEIRA NETTO 73211/RS E VANISSE SILVEIRA NETTO ALVES 66254/RS).

VISTOS. DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CONTIDO NA CERTIDÃO DA FL. 732 VERSO.

039/2.10.0002640-5 (CNJ 0026402-93.2010.8.21.0039) - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS AUGUSTO BARCELOS DA SILVA (PP. MARCUS PAULO POZZOBON 75073/RS E MARIA DEL CARMEN GOMES DUTILH

33166/RS).

AUTOS AGUARDANDO CARGA PARA ADVOGADO.

039/2.10.0010167-9 (CNJ 0101672-26.2010.8.21.0039) - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSUE VENEGAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E CARLOS ROBERTO DA SILVA BARBOSA (PP. DEFENSOR PÚBLICO

DEFPUB/RS) E LAERTE ALVES COELHO (PP. MARCO AURELIO NASCIMENTO DA SILVA 41161/RS).

"DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS."

039/2.11.0004691-2 (CNJ 0011307-86.2011.8.21.0039) - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON PEREZ COSTA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X E.R.L. (PP. LEONARDO PATZDORF DE OLIVEIRA 65738/RS).

INTIME-SE O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA QUE APRESENTE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, CONFORME DETERMINADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM DILIGÊNCIAS. 039/2.12.0003582-3 (CNJ 0012025-49.2012.8.21.0039) - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDREI DE OLIVEIRA FERRAO (PP. ALESSANDRA DA SILVA 87498/RS, FÁTIMA LOMBARDI SOUZA 75852/RS E ROSELAINE DA

SILVA 76233/RS) .

"VISTA A DEFESA PARA QUE APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS."

039/2.13.0005552-4 (CNJ 0014354-97.2013.8.21.0039) - JUSTIÇA PÚBLICA X DEIVID ALENCAR DA SILVA CHAVES (PP. JOSÉ MARIA BRETOS NAVARRO 36960/RS).

"VISTA À DEFESA PARA INFORMAR OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS DAS TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA."

039/2.13.0007276-3 (CNJ 0019189-31.2013.8.21.0039) - JUSTIÇA PÚBLICA X GIOVANI MEIRELES CALDEIRA (PP. JOSÉ MARIA BRETOS NAVARRO 36960/RS).

VISTOS. TENDO EM VISTA QUE O DEFENSOR CONSTITUÍDO DO ACUSADO TERÁ UMA AUDIÊNCIA COM RÉUS SEGREGADOS NA COMARCA DE CANOAS NA MESMA DATA DA SOLENIDADE DESTE FEITO

(15/04/2019), TRANSFIRO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. AINDA, INTIME-SE O DEFENSOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO ACUSADO, VISTO CERTIDÃO DE FL. 243. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

039/2.14.0001895-7 (CNJ 0003997-24.2014.8.21.0039) - JUSTIÇA PÚBLICA X JACKSON MICHEL DOS SANTOS MEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E LEONARDO LOVATTO PEREIRA (PP. JOSIAS

SILVA SANTANA 52951/RS E JULIANA FIORESE SANTANA 79170/RS).

"INTIME-SE A DEFESA PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, AS LEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS."

039/2.14.0002458-2 (CNJ 0005341-40.2014.8.21.0039) - JUSTIÇA PÚBLICA X EVERTON WILLIAM DA SILVA SANTOS (PP. RENATO PRADO DE ALMEIDA 31614/RS).

"VISTA A DEFESA PARA QUE APRESENTE AS ALEFAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS."

039/2.15.0009337-3 (CNJ 0019738-70.2015.8.21.0039) - JUSTIÇA PÚBLICA X DIRCEU MARIA VIEIRA (PP. BARBARA DE FREITAS DIAS 85788/RS E IVAN POMPILIO DIAS 74250/RS).

"[...] DIANTE DO EXPOSTO, ADMITO A IMPUTAÇÃO E PRONUNCIO O ACUSADO DIRCEU MARIA VIEIRA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, 2º, INCISO II, ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO

CÓDIGO PENAL, DEVENDO, ASSIM, SER SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, LEVANDO EM CONTA QUE ASSIM

RESPONDEU O PROCESSO E AINDA PORQUE NO MOMENTO NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE NA FORMA DO ART. 420 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VIAMÃO, 08 DE ABRIL DE 2019. ASSINADO DIGITALMENTE JAIME FREITAS DA SILVA, JUIZ DE DIREITO."

039/2.16.0012041-0 (CNJ 0024013-28.2016.8.21.0039) - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E JARDEL DOS SANTOS MAURÍCIO (PP. PEDRO ANTÔNIO SALIS MERCIO 55248/RS).

"DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS."

039/2.17.0000780-2 (CNJ 0002151-64.2017.8.21.0039) - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO DE SOUZA MORAES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ARNILDO VERÁ MOREIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO

DEFPUB/RS) E MARCELO DIOGO DO NASCIMENTO (PP. CASSIO HENRIQUE FALLER 89533/RS).

"VISTA À DEFESA DO RÉU MARCELO ACERCA DO RETORNO DO MANDADO NEGATIVO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA EUNICE DE OLIVEIRA CILENE SCHORNE."

039/2.17.0001198-2 (CNJ 0003202-13.2017.8.21.0039) - J.P. X A.S. (PP. SATURNINO MARTINS JUNIOR 35724/RS) E G.A.G. (PP. MARCAL LUIS RIBEIRO CARVALHO 71205/RS E MARIA BERENICE RIBEIRO

CARVALHO 50496/RS).

VISTA À DEFESA DA RÉ GRACIELA PARA APRESENTAR MEMORIAIS.

039/2.17.0003306-4 (CNJ 0007680-64.2017.8.21.0039) - JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON BARBOSA FROZZA (PP. HEVELIN FRANCO FERREIRA 87005/RS) E DIORGE DORNELES DE QUADROS (PP. JOSÉ

MARIA BRETOS NAVARRO 36960/RS E RENATO JOSE DE SOUZA BEZERRA 52771/RS) .

VISTA ÀS DEFESAS PARA FINS DO ARTIGO 422 DO CPP.

039/2.17.0007791-6 (CNJ 0017471-57.2017.8.21.0039) - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCAS EMANUEL PEREIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E DOUGLAS SILVA DA SILVA (PP. ANDRE CRISTIANO BUTH 105949/RS E GENECI TERESINHA BITENCOURT DA SILVA 103618/RS) .

"INTIME-SE A DEFESA SOBRE A JUNTADA DOS LAUDOS PERICIAIS DE FOLHAS 258/262."

039/2.17.0009151-0 (CNJ 0020551-29.2017.8.21.0039) - JUSTIÇA PÚBLICA X MAIKEL FRANCISCO CARDOSO RAMIRES (PP. CESAR AUGUSTO LAUREANO VON HELDEN 28047/RS E GISELA ANTIA DE

ALMEIDA 29385/RS).

VISTOS. CONSIDERANDO QUE O RÉU MAIKEL FRANCISCO CARDOSO RAMIRES FOI DEVIDAMENTE INTIMADO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA EM DATA DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, CONFORME MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 251/252, SENDO QUE A DEFENSORA CONSTITUÍDA SOMENTE INTERPÔS O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2019, NÃO RECEBO O PRESENTE RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS FLS. 236/241 E AS CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA

DEFESA NAS FLS. 244/250, MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. CUMPRA SE. DIL. LEGAIS.

039/2.17.0009871-9 (CNJ 0022142-26.2017.8.21.0039) - J.P. X A.P.T.M.P. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E M.Q.P. (PP. DOUGLAS RYSDYK KERN 95129/RS).

INTIME-SE À DEFESA DO OFÍCIO JUNTADO.

039/2.17.0010809-9 (CNJ 0024131-67.2017.8.21.0039) - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXSSAN KAUÃ GONÇALVES DOMINGOS (PP. CLÁUDIA COSTA ARAUJO 93946/RS).

VISTA À DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAIS.

039/2.17.0013554-1 (CNJ 0029912-70.2017.8.21.0039) - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO ANDRIOILI DA ROSA (PP. DOUGLAS RYSDYK KERN 95129/RS).

VISTOS. INTIME-SE A DEFESA DO INDICIADO PARA APRESENTAR CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO DA MOTOCICLETA APREENDIDA, BEM COMO DOCUMENTO COMPROVANDO A AQUISIÇÃO DO

VEÍCULO PELO REQUERENTE. COM O APORTE DOS DOCUMENTOS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E, APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. DIL. LEGAIS.

039/2.18.0004282-0 (CNJ 0008611-33.2018.8.21.0039) - JUSTIÇA PÚBLICA X DOUGLAS CARVALHO DE AZEVEDO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E GUILHERME DAS CHAGAS (PP. ALEX SANDRO DA SILVEIRA FILHO 106093/RS, CRISTIAN DE CASTRO MOURA 110914/RS E MATEUS HENRIQUE WEBER 111230/RS).

VISTOS. INDEFIRO OS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FORMULADOS PELAS DEFESAS DE GUILHERME DAS CHAGAS E DOUGLAS CARVALHO DE AZEVEDO POIS, CONTRARIAMENTE O ALEGADO, OS FATOS E FUNDAMENTOS QUE ENSEJARAM OS DECRETOS PREVENTIVOS NÃO SOFRERAM QUAISQUER ALTERAÇÕES APÓS OS DEPOIMENTOS JÁ COLHIDOS NOS AUTOS, MANTENDO SE PORTANTO HÍGIDA A DECISÃO DA FL.34, NA QUAL SE DEU A HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E O DECRETO DA PRISÃO. (...) POR FIM, DECLARO A PERDA DA PROVA POSTULADA PELA DEFESA DO ACUSADO DOUGLAS (OITIVA DE DUAS TESTEMUNHAS MENCIONADAS E JUNTADA DE DOCUMENTOS), EM RAZÃO DO TRANSCURSO, EM BRANCO, DO PRAZO QUE LHE FORA CONFERIDO, E DESIGNO O DIA 22 DE MAIO DE 2019, ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS, PARA A REIQUIRIÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES (FL.228), CONFORME POSTULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE. DIL. LEGAIS.

039/2.18.0008253-9 (CNJ 0016576-62.2018.8.21.0039) - JUSTIÇA PÚBLICA X DAVID DOS REIS RIBEIRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E BRUNO CORREIA LUIZ (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E RAFAEL MARTINS DA SILVA (PP. CARLOS LAMAS DA SILVA 24090/RS).

VISTOS. A DEFESA DO ACUSADO RAFAEL MARTINS DA SILVA APRESENTOU PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO ESTARIAM PRESENTES OS REQUISITOS PARA O DECRETO PRISIONAL, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO O ENDEREÇO FIXO E O TRABALHO LÍCITO DO ACUSADO. (...) ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

POSTULADO PELA DEFESA DE RAFAEL MARTINS DA SILVA, VEZ QUE PERMANECEM HÍGIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DE SUA DECRETAÇÃO, CUJOS FUNDAMENTOS TAMBÉM SÃO AGREGADOS A PRESENTE DECISÃO. APÓS, AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NA FL. 239 PARA CITAÇÃO DO ACUSADO DAVID DOS REIS RIBEIRO. (...)

039/2.18.0010540-7 (CNJ 0021497-64.2018.8.21.0039) - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO MARTINS CORRÊA (PP. GISELA ANTIA DE ALMEIDA 29385/RS).

INTIME-SE À DEFESA DA SETENÇA PROCEDENTE PARA CONDENAR O RÉU NAS SANÇÕES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CP.

039/2.18.0012605-6 (CNJ 0025208-77.2018.8.21.0039) - JUSTIÇA PÚBLICA X PABLO SAULO GODÓI VALENÇA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E EVERALDO CRUZ (PP. MARCIO CARDOSO DOS

SANTOS 84126/RS).

VISTOS. EXAMINANDO O FEITO E ANALISANDO AS ALEGAÇÕES APRESENTADAS PELAS DEFESAS NAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO, ENTENDO QUE OS PEDIDOS SE CONFUNDEM COM O MÉRITO E,

PORTANTO, NECESSITAM DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AINDA, ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O CASO EM TELA NÃO COMPORTA A DECISÃO PREVISTA NO ARTIGO 397 E SEUS INCISOS, DO

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO SE CONFIGURANDO QUALQUER DAS HIPÓTESES ALI ELENCADAS, NÃO SENDO CASO, DESSA FEITA, DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ISSO POSTO, HAVENDO

VIABILIDADE ACUSATÓRIA, RECEBO A DENÚNCIA. INDEFIRO O PEDIDO DA DEFESA DO ACUSADO PABLO PARA INDICAÇÃO POSTERIOR DE TESTEMUNHAS, VISTO QUE O TEXTO DE LEI É EXPRESSO

QUANDO REFERE QUE O PRAZO PARA INDICAÇÃO DESTAS É A RESPOSTA À ACUSAÇÃO ARTIGO 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DE MODO QUE QUALQUER INDICAÇÃO FORA DESTE PRAZO ESTARÁ PRECLUSA. POR FIM, DESIGNO O DIA 17 DE MAIO DE 2019, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E INTERROGATÓRIO. CITEM-SE, INTIMEM-SE E

REQUISITE-SE.

039/2.18.0013575-6 (CNJ 0027159-09.2018.8.21.0039) - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO BATISTA LUCELIO (PP. RITA DE CÁSSIA DE MOURA 91528/RS).

VISTOS. MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ACUSADO. AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE SCP NO DIA 29.05.2019, ÀS 16H40MIN. INTIMEM-SE ACUSADO, POR MANDADO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA. EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 716 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL, DESTACO QUE O

CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS ACIMA DETERMINADAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA SE JUSTIFICA PELA PECULIARIDADE DESTA COMARCA NO QUE TANGE À NOMENCLATURA DE RUAS E ZONEAMENTO,

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