Página 10 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Abril de 2019

FATO DE A PARTE EXECUTADA ENCONTRAR-SE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO DEMONSTRA QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO INVIABILIZAM SUA ECONOMIA,

SOBRETUDO PORQUE SE PRESUME REEQUILÍBRIO ECONÔMICO COM A BUSCA DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL EM JUÍZO. INDEFIRO-LHE, POIS, A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 2) REVEJO

POSICIONAMENTO ADOTADO EM OUTRAS AÇÕES, NO SENTIDO DE NÃO MAIS SOBRESTAR OS FEITOS CADASTRADOS PELO TEMA 987 DO STJ (POSSIBILIDADE DA PRÁTICA DE ATOS CONSTRITIVOS, EM FACE DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL), POIS A SUSPENSÃO NÃO ATINGE PROCESSO DE ORIGEM, NA FORMA DO JULGADO ORA ELENCADO: AGRAVO DE

INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TEMA 987 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO NA ORIGEM EM RAZÃO DE REPERCUSSÃO

GERAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO. A PENDÊNCIA DE APRECIAÇÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS NÚMEROS 1.712.484/SP, 1.694.261/SP E 1.694.316/SP, RELATOR MINISTRO

MAURO CAMPBELL MARQUES, PUBLICADO NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018, CADASTRADOS COMO TEMA REPETITIVO Nº 987 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POSSIBILIDADE DA PRÁTICA DE

ATOS CONSTRITIVOS, EM FACE DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL), NÃO É MOTIVO PARA A SUSPENSÃO, OU SOBRESTAMENTO, DA TRAMITAÇÃO DO

PROCESSO NA ORIGEM, POIS, DE REGRA, O SOBRESTAMENTO ATINGE, TÃO-SOMENTE, O JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO QUE VIEREM A SER INTERPOSTOS PELAS

PARTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE, DEVENDO EVENTUAL SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS OCORRER JUNTO À SECRETARIA DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL,

CASO VEICULADO RECURSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70078206455, VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA, JULGADO EM 22/08/2018) DESSARTE, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO FISCAL. 3) REGULARIZE A EXECUTADA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM RELAÇÃO AOS REPRESENTANTES DA EMPRESA QUE FIRMARAM A PROCURAÇÃO DA FL. 402. INTIMEM-SE. APÓS, VENHA A EXCEÇÃO PARA

DECISÃO. DIL. LEGAIS.

003/1.11.0006465-0 (CNJ 0014084-55.2011.8.21.0003) - SILVIA REGINA PEREIRA BASTOS (PP. VERA LÚCIA MANFROI 31560/RS) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA

57313/RS E PETRA GRAZIOLI CAVALERI 79685/RS).

VISTOS. EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL, PARA A FORMAÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO DESTINATÁRIO DA PROVA, À EXEGESE DO ARTIGO 371 DO CPC, TENHO POR

SUFICIENTE A ELABORAÇÃO PRODUZIDA NOS AUTOS. INTIMEM-SE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. DIL. LEGAIS.

003/1.12.0007033-3 (CNJ 0018195-48.2012.8.21.0003) - SIRLEI GORETI DA SILVA GUILARDI (PP. JUSSANA COLOVINI DA SILVA 78800/RS) X EDITORA EDINELLI (PP. MARCÍLIO LOPES 57697/SP).

VISTOS. A PESQUISA RENAJUD JÁ FOI EFETIVADA, SEM SUCESSO, CONFORME FL. 103. AO CREDOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO. DIL.LEGAIS.

003/1.12.0008903-4 (CNJ 0022541-42.2012.8.21.0003) - GRAFERROS COMÉRCIO DE FERROS E AÇO LTDA (PP. JONES BORDIGNON 79587/RS E MILTON MORAES MALCON 25171/RS) X BANCO DO BRASIL S.A. (PP. ELÓI CONTINI 35912/RS E RAFAEL SGANZERLA DURAND 80026A/RS).

VISTA ASPARTES DO RETORNO DO TJ

003/1.13.0011998-9 (CNJ 0025934-38.2013.8.21.0003) - ITAPEVA IIMULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS (PP. GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI 74909/RS E

RODRIGO FRASSETTO GÓES 87537/RS) X EDI JOSÉ DA SILVA NUNES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DEFIRO 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. INTIME-SE. DIL.LEGAIS.

003/1.14.0000140-8 (CNJ 0000500-13.2014.8.21.0003) - CARLA CARDOSO RIBEIRO MEIRELLES, GUILHERME RIBEIRO MEIRELLES E MATEUS RIBEIRO MEIRELLES (PP. KATIUSCI MORAIS DIAS 77582/RS) X MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (PP. PAULO ANTONIO MULLER 13449/RS).

VISTOS. GUILHERME E MATEUS JÁ ATINGIRAM A MAIORIDADE. VENHA PROCURAÇÃO POR ELES FIRMADA. AS PRELIMINARES ARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO CONFUNDEM-SE COM O MÉRITO DA LIDE.

ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO, OBJETIVA E FUNDAMENTADAMENTE, SUA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA. POSTULANDO PROVA TESTEMUNHAL, NO MESMO PRAZO, JUNTEM ROL DE TESTEMUNHAS (ATÉ O LIMITE DE 03), CONTENDO NOME, PROFISSÃO, NÚMERO DE CPF E ENDEREÇO COMPLETO, SOB A PENA DE PRECLUSÃO. O SILÊNCIO OU O

PROTESTO GENÉRICO POR PRODUÇÃO DE PROVAS SERÃO INTERPRETADOS COMO ANUÊNCIA AO JULGAMENTO ANTECIPADO, INDEFERINDO-SE, AINDA, OS REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. PROVAS NÃO REITERADAS SERÃO CONSIDERADAS DESISTIDAS. NADA POSTULADO, O FEITO SERÁ SENTENCIADO. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

003/1.14.0002095-0 (CNJ 0004613-10.2014.8.21.0003) - HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (PP. ANDERSON LUDTKE FISCHER 50107/RS, LUIS CLAUDIO BARBOSA 51219/RS E TIBERIO TORRES ALMEIDA 53827/RS) X PATRICIA SOARES FERRARI E FERNANDO FERRARI (PP. PRISCILLA SILVA DE LIMA 69235/RS).

VISTOS, DEFIRO A PENHORA DO (S) IMÓVEL (IS) DESCRITO (S) NAS MATRÍCULAS Nº 28.418 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ALVORADA (FLS. 15/16), EM NOME DE PATRÍCIA SOARES FERRARI E FERNANDO FERRARI. FICA NOMEADO O ATUAL POSSUIDOR DO BEM COMO DEPOSITÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA FORMALIDADE. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA

DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. PROVIDENCIE O CREDOR A AVERBAÇÃO DA PENHORA NO RESPECTIVO OFÍCIO IMOBILIÁRIO. INTIME (M) -SE O (S) EXECUTADO (S), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA AUSÊNCIA, PESSOALMENTE, POR VIA ELETRÔNICA OU CARTA DIRECIONADA AO ENDEREÇO DE CITAÇÃO OU ÚLTIMO ENDEREÇO CADASTRADO NOS AUTOS, ACERCA DA PENHORA. HAVENDO QUALQUER REGISTRO OU AVERBAÇÃO DE ARROLAMENTO, GARANTIA OU PENHORA EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA, DEVERÁ PROVIDENCIAR O NECESSÁRIO PARA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA, MEDIANTE A INTIMAÇÃO PESSOAL, SOB PENA DE NULIDADE. CABERÁ À PARTE EXEQUENTE INDICAR O ENDEREÇO E RECOLHER AS RESPECTIVAS DESPESAS, SOB PENA DE NULIDADE. APÓS A

EFETIVAÇÃO DA MEDIDA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 20 DIAS, MANIFESTAR-SE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. PARA FINS DE AVALIAÇÃO, DEVERÁ COMPROVAR A

COTAÇÃO DO BEM NO MERCADO, TRAZENDO AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE PELO MENOS TRÊS CORRETORES IMOBILIÁRIOS, ALÉM DE OUTROS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS, SERVINDO A MÉDIA COMO REFERÊNCIA. DEVERÁ, AINDA, PESQUISAR JUNTO AOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E PERANTE O SÍNDICO A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS OU RESTRIÇÕES DE NATUREZA FISCAL E

CONDOMINIAL, COMPROVANDO NOS AUTOS. POR FIM, DEVERÁ MANIFESTAR SE DESEJA A ADJUDICAÇÃO E/OU ALIENAÇÃO, REQUERENDO E PROVIDENCIANDO O NECESSÁRIO PARA SUA EFETIVAÇÃO. EM CASO DE INÉRCIA POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. DL

003/1.14.0011240-4 (CNJ 0022445-56.2014.8.21.0003) - ITAÚ UNIBANCO S.A. (PP. HUMBERTO JARDIM MACHADO 9657/RS) X ANDERSON SOUZA RAMIRES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA E A CITAÇÃO DA FL. 53 NÃO FOI PESSOAL. AO AUTOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO. DIL. LEGAIS.

003/1.15.0000543-0 (CNJ 0001816-27.2015.8.21.0003) - NELISSON ADRIEL DA SILVA CAVALHEIRO (PP. CLAUDIA DE LURDES DA SILVA GONÇALVES 91900/RS) X TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - ALVORADA IV - SPE LTDA (PP. JOSÉ WALTER FERREIRA JUNIOR 93007A/RS).

VISTA ASPARTES DO RETORNO DO TJ

003/1.15.0008020-2 (CNJ 0017900-06.2015.8.21.0003) - CÍNTIA ALINE DA COSTA PINTO (PP. YURI DELLANI COELHO 48130/RS) X MERIDIANO (PP. CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI 357590/SP E LUIZIANE DRAGO FERRAO 56361/RS).

VISTA ASPARTES DO RETORNO DO TJ

003/1.16.0000330-7 (CNJ 0000708-26.2016.8.21.0003) - BANCO ITAU VEICULOS S.A (PP. ANDREA HERTEL MALUCELLI 31408/PR) X ALEXSANDER GONÇALVES FREITAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. INGRESSOU O AUTOR COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR, COM BASE EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DEFERIDA A LIMINAR, O CUMPRIMENTO DO MANDADO RESULTOU INEXITOSO, EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM ALIENADO. INTIMADO DA NEGATIVA, POSTULA O AUTOR A CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. O PEDIDO DA PARTE AUTORA ENCONTRA GUARIDA NO ART. DO DEC. LEI 911/69: SE O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NÃO FOR ENCONTRADO OU NÃO SE

ACHAR NA POSSE DO DEVEDOR, FICA FACULTADO AO CREDOR REQUERER, NOS MESMOS AUTOS, A CONVERSÃO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA, NA FORMA PREVISTA NO CAPÍTULO II DO LIVRO II DA LEI NO 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESSE MODO, DEFIRO A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO DE

TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REGISTRE-SE. APUREM-SE AS CUSTAS. INTIME-SE O AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS E INDICAR O ENDEREÇO ONDE O RÉU PODERÁ SER ENCONTRADO. PAGAS AS CUSTAS, PROCEDA-SE NA FORMA DOS ARTS. 829 E SEGUINTES DO NCPC. CITE (M) -SE O (S) EXECUTADO (S), ENDEREÇO DA INICIAL, PARA PAGAR A DÍVIDA, CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS NO PATAMAR DE 10%, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. DO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO DEVERÁ CONSTAR, TAMBÉM, A ORDEM DE PENHORA E AVALIAÇÃO A SER CUMPRIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA TÃO LOGO VERIFICADO O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, DE TUDO LAVRANDO-SE AUTO, COM INTIMAÇÃO DO

EXECUTADO. NÃO ENCONTRADO (S) O (S) EXECUTADO (S), HAVENDO BENS DE SUA TITULARIDADE, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ PROCEDER AO ARRESTO DE TANTOS QUANTO BASTEM PARA

GARANTIR A EXECUÇÃO, SEGUINDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 830 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O (S) EXECUTADO (S) DEVERÁ(ÃO) TER CIÊNCIA DE QUE, NOS TERMOS DO ART. 827, 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL NO PRAZO DECLINADO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PODERÃO SER REDUZIDOS PELA METADE. REGISTRE-SE, TAMBÉM, A

POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA E INSTRUÍDOS COM CÓPIAS DAS PEÇAS PROCESSUAIS RELEVANTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS NA FORMA DO ART. 231, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALTERNATIVAMENTE, NO LUGAR DOS EMBARGOS, MEDIANTE O DEPÓSITO DE TRINTA POR CENTO DO VALOR TOTAL

EXECUTADO, PODERÁ SER REQUERIDO O PARCELAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE UM POR CENTO AO MÊS.

FICA (M) O (S) EXECUTADO (S) ADVERTIDO (S) DE QUE A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, OU, AINDA, INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS, PODERÁ ACARRETAR NA ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS, MULTA EM FAVOR DA PARTE, ALÉM DE OUTRAS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI. NÃO HÁ RESTRIÇÃO RENAJUD LANÇADA NESTE FEITO. INTIMEM-SE.

003/1.17.0000266-3 (CNJ 0000516-59.2017.8.21.0003) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. BRUNNO MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA 69121/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS) X SERGIO LUIZ CORREA E CIA LTDA (PP. JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO 62730/RS, LUCIANA SCHMITZ LUCKMANN 49E458/RS E SAMUEL HICKMANN 72855/RS) .

EXPEDIDO ALVARÁ.

003/1.17.0005389-6 (CNJ 0010543-04.2017.8.21.0003) - GABRIEL DE FRANÇA DURO (PP. JULIANE PIRES DE OLIVEIRA 80763/RS) X CONDOMÍNIO TERRA NOVA RESERVA IV (PP. RENATA BESCKOW

57125/RS).

VISTA ASPARTES DO RETORNO DO TJ

003/1.17.0006462-6 (CNJ 0012736-89.2017.8.21.0003) - SIRLEI BUDELON ABREU (PP. JORGE CARLOS MAYER 16686/RS E MONIQUE RAUPP NASÁRIO 90380/RS) X SIDNEY DAVILA (PP. ALEXSANDER

LÉSNIK SCHUQUEL 87604/RS E CRISTIANO FERREIRA BORGES 76953/RS).

VISTOS. DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA, DÊ-SE VISTA AO RÉU. APÓS, VOLTEM ANOTADOS PARA SENTENÇA. DIL. LEGAIS.

003/1.17.0007975-5 (CNJ 0015998-47.2017.8.21.0003) - ROSELI DOS REIS CYRILO (PP. CARLOS EDUARDO PINHEIRO 60374/RS E NATALIE ANDRADE HORTAS 83662A/RS) X SUL AMÉRICA SEGUROS DA

VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (PP. MARIANE RODRIGUES MARY 60336/RS E PAULO ANTONIO MULLER 13449/RS).

VISTOS. VISTA ÀS PARTES DA RESPOSTA DA FL. 193, BEM COMO PARA QUE DIGAM SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DIL. LEGAIS.

003/1.17.0010946-8 (CNJ 0022824-89.2017.8.21.0003) - LEANDRO GREGORIO AVILA (PP. ANDIARA MACIEL PEREIRA 65408/RS E MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO 65402/RS) X FABIO PIRES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E LENON PAULINHO DE LIMA (PP. MARCO AURELIO DA SILVA COIMBRA 24159/RS) .

INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER 01 CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA FINS DE CITAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS.

003/1.17.0011440-2 (CNJ 0023994-96.2017.8.21.0003) - HS FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (PP. ARTHUR ANTONIO GOULART 39673/RS) X ANDREA LUCIA OLIVEIRA

PIEDADE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. PARA O PEDIDO RETRO, TRAGA O CREDOR CONTA ATUALIZADA DA DÍVIDA. DIL. LEGAIS.

003/1.18.0002904-0 (CNJ 0005912-80.2018.8.21.0003) - PAULO RICARDO PINTO DA ROCHA (PP. LARISSA DAUDT DA COSTA 67400/RS E LUIZ FELIPE PUSCH DA COSTA 58476/RS) X INSS - INSTITUTO

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 4º REGIÃO PRF4/RS).

VISTOS, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO, OBJETIVA E FUNDAMENTADAMENTE, SUA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA, EM 15 DIAS. HAVENDO PEDIDO DE PROVA PERICIAL, VENHA INDICAÇÃO DA PERTINÊNCIA E ESPECIALIDADE TÉCNICA. POSTULANDO PROVA TESTEMUNHAL, NO MESMO PRAZO (15 DIAS), JUNTEM ROL DE TESTEMUNHAS (ATÉ O LIMITE DE 03), CONTENDO NOME, PROFISSÃO, NÚMERO DE CPF E ENDEREÇO COMPLETO, SOB A PENA DE PRECLUSÃO. PARA O CASO DE TESTEMUNHAS RESIDENTES FORA DA COMARCA, DIGAM SE

CONCORDAM EM TRAZÊ-LAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO OU SE HÁ POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS RESIDENTES NA COMARCA, CONSIDERANDO A DIFICULDADE EM AGENDAR SALAS DE VIDEOCONFERÊNCIA, EIS QUE NECESSÁRIO AGENDAMENTO CONCOMITANTE DA SALA DESTA COMARCA E DA SALA DA COMARCA ONDE RESIDE A TESTEMUNHA, HAVENDO PREFERÊNCIA DOS

PROCESSOS CRIMINAIS, DE FAMÍLIA E COM TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL. O SILÊNCIO OU O PROTESTO GENÉRICO POR PRODUÇÃO DE PROVAS SERÃO INTERPRETADOS COMO ANUÊNCIA A

JULGAMENTO ANTECIPADO, INDEFERINDO-SE, AINDA, OS REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. PROVAS NÃO REITERADAS SERÃO CONSIDERADAS

DESISTIDAS. NADA POSTULADO, O FEITO SERÁ SENTENCIADO. INTIMEM-SE. DL.

003/1.18.0004326-4 (CNJ 0009885-43.2018.8.21.0003) - ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE DE FARIAS (PP. GILBERTO DA SILVA SILVEIRA 49412/RS E JOÃO LUCAS DUARTE DE SOUZA 88058/RS) X

MAGAZINE LUIZA (PP. PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA 59682/RS).

VISTA ASPARTES DO RETORNO DO TJ

003/1.18.0004347-7 (CNJ 0009921-85.2018.8.21.0003) - VERCELINA DA SILVA INACIO (PP. OLYNTHO ORENCIO ZIN 2465/RS) E JACINTO FRAGA INÁCIO (PP. MARCUS AURÉLIO NEVES REIS 58404/RS) X

SIPAR - SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR DO RETORNO NEGATIVO DO AR.

003/1.18.0010215-5 (CNJ 0022561-23.2018.8.21.0003) - OI S.A. (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS) X CARLA CEZIMBRA DA SILVA DUARTE (PP. ANDRÉ MIRANDA IRACE 90706/RS E

FRANCIS DREON CALZA 83775/RS) .

VISTOS. DÊ-SE VISTA À IMPUGNANTE. DIL. LEGAIS.

003/1.19.0000313-2 (CNJ 0000787-97.2019.8.21.0003) - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (PP. ALEX SCHOPP DOS SANTOS 46350/RS E UTILINA VARLENE MUNHOZ DE QUADROS 12170/RS) X

LEONARDO SANTOS DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

003/1.19.0001216-6 (CNJ 0002931-44.2019.8.21.0003) - BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES 57289/RS E GILBERTO BORGES DA

SILVA 58647/PR) X ALEXADRE DE MEDEIROS BITENCOURT (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

VISTOS. NAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO COMO A DA ESPÉCIE, AS QUAIS SÃO BASEADAS NO DECRETO-LEI N. 911/69 E NO INADIMPLEMENTO DE CONTRATO COM CLÁUSULA DE VENCIMENTO

ANTECIPADO, A EXPRESSÃO ECONÔMICA É CERTA E PRECISA. NESSAS AÇÕES, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO, ISTO É, À SOMA DAS

PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS. NO CASO CONCRETO, A PARTE AUTORA INDICOU, EM SUA CAUSA DE PEDIR, QUE O DÉBITO VENCIDO PELOS ENCARGOS CONTRATADOS IMPORTA EM R$

13.737, 70 VALOR ESTE QUE SERVE DE BASE PARA PURGAÇÃO DA MORA. ASSIM SENDO, DETERMINO QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, A FIM DE ATRIBUIR À CAUSA O VALOR ADEQUADO, ALÉM DE RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES, POIS O VALOR INFORMADO NÃO CORRESPONDE AO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO. INTIME-SE. CUMPRA-SE DIL. LEGAIS.

003/1.19.0001593-9 (CNJ 0003883-23.2019.8.21.0003) - MARINA DE SOUZA E SILVA (PP. FELIPE AMARO DE ALMEIDA RODRIGUES 65461/RS) X CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE A INICIAL NÃO ESTÁ DE ACORDO COM O ARTIGO 319, DO CPC. PORTANTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDE À INICIAL, INDICANDO CORRETAMENTE O VALOR DA CAUSA. VISLUMBRA-SE DA JURISPRUDÊNCIA COLACIONADA QUE NÃO HÁ NENHUMA DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE AUFERIR O VALOR DA CAUSA À AÇÕES REVISIONAIS, UMA VEZ QUE O MESMO RESULTA NA DIFERENÇA DOS VALORES COBRADOS, SOMADO AO VALOR

POSTULADO DE DANOS MORAIS, NÃO DEVENDO SE APLICAR A DOBRA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE E RESCISÃO DE CONTRATO

CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DETERMINAÇÃO PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL DEMONSTRANDO OVALOR CONTROVERTIDO E ALTERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. POSSIBILIDADE. DEPREENDE-SE DO COTEJO ENTRE O DISPOSTO NO ART. 330, E , DO CPC/15 E OS TERMOS DA INICIAL DA AÇÃO PROPOSTA (REVISIONAL DE

CONTRATO BANCÁRIO) QUE HOUVE DESOBEDIÊNCIA AOS DITAMES LEGAIS. ISSO PORQUE MESMO QUE SE ENTENDA POR DISCRIMINADAS AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS QUE O RECORRENTE

PRETENDE CONTROVERTER, NÃO VEIO AOS AUTOS O VALOR PRETENDIDO DEPOSITAR QUE, AO FIM E AO CABO, REFLETE A QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. ADEMAIS, A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NÃO É DILIGÊNCIA QUE IMPLIQUE QUALQUER DIFICULDADE À PARTE AGRAVANTE, UMA VEZ QUE TAL VALOR RESULTA DA DIFERENÇA ENTRE VALOR COBRADO PELA INSTITUIÇÃO

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