Página 71 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Abril de 2019

GOETZE 50063/RS) X RICARDO LOPES GODOY 86106A/RS) X SUCESSÃO DE HILDO HENKER (PP. ANELINE KAPPAUN 96370/RS E VANUSA

RODRIGUES HENKER 60441/RS).

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI COMPROVADA EVENTUAL COMPLEXIDADE DO CÁLCULO A SER REALIZADO, SENDO QUE O

ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL É DE QUE SE TRATA DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, COM A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS JÁ ESTABELECIDOS. A PROPÓSITO: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÉDULA RURAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE.

DESNECESSÁRIA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS OU ARBITRAMENTO, POIS O VALOR DA CONDENAÇÃO PODE SER APURADO POR MEIO DE CÁLCULO ARITMÉTICO, NA FORMA DO ART. 509, , DO CPC, SENDO DESNECESSÁRIA, PORTANTO, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70078041217, VIGÉSIMA QUARTA

CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: CAIRO ROBERTO RODRIGUES MADRUGA, JULGADO EM 29/08/2018) ADEMAIS, HÁ FERRAMENTA DISPONIBILIZADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ATENDE AOS PARÂMETROS DA AÇÃO COLETIVA. INTIMEM-SE.

089/1.18.0000850-9 (CNJ 0001961-14.2018.8.21.0089) - GUILHERME DA SILVA MACHADO (PP. JONÉIA FERREIRA DOS PASSOS 67588/RS) X SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. (PP. LEONARDO LOUZADA LENCE 60417/RS, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA 35572/RS E PAULO ANTONIO MULLER 13449/RS).

INTIMAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 7/6/2019, ÀS 14H30MIN, NO CONSULTÓRIO DO PERITO, DR. WALMOR WEISSHEIMER JUNIOR, NA RUA FÉLIX DA CUNHA, 737, SALA 305, BAIRRO

FLORESTA, PORTO ALEGRE/RS, DEVENDO LEVAR CONSIGO TODOS OS EXAMES QUE POSSUIR QUE ATESTEM O ATUAL MOMENTO DAS PATOLOGIAS.

089/1.18.0001367-7 (CNJ 0003123-44.2018.8.21.0089) - ERCELÍ MARLI SPERLING (PP. LIA LUCIANA JOST 44007/RS, ROBERTO RIZZI 92024/RS E VINICIUS CASSIO SWAROWSKI 99671/RS) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. THIAGO JONKO MARCHIORO 59254/RS).

INTIMAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 7/6/2019, ÀS 14H, NO CONSULTÓRIO DO PERITO, DR. WALMOR WEISSHEIMER JUNIOR, NA RUA FÉLIX DA CUNHA, 737, SALA 305, BAIRRO FLORESTA, PORTO ALEGRE/RS, DEVENDO LEVAR CONSIGO TODOS OS EXAMES QUE POSSUIR QUE ATESTEM O ATUAL MOMENTO DAS PATOLOGIAS.

089/1.18.0001486-0 (CNJ 0003361-63.2018.8.21.0089) - RAFAEL CONCEIÇÃO DA SILVA (PP. VIVIANA ZAMBARDA CONSI 97960/RS) X SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. (PP.

ALEX SANDRO OLTRAMARI 60496/RS E SABRINA HELENA KLEIN 75127A/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER À PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 7/6/2019, ÀS 14H, NO CONSULTÓRIO DO PERITO, DR. WALMOR WEISSHEIMER JUNIOR, NA RUA FÉLIX DA CUNHA, 737, SALA 305, BAIRRO FLORESTA, PORTO ALEGRE/RS, DEVENDO LEVAR CONSIGO TODOS OS EXAMES QUE POSSUIR QUE ATESTEM O ATUAL MOMENTO DAS PATOLOGIAS., CONFORME DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO.

CANDELÁRIA, 16 DE ABRIL DE 2019

VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CANDELÁRIA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 219/2019

089/1.06.0001091-9 (CNJ 0010911-32.2006.8.21.0089) - JOÃO SÍVIO SANTANA GONZALES, DANIEL MARTINS PROCUÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA, JOÃO ALOÍSIO FERREIRA MACIEL, ALCIDES LAURINDO, PAULO KLEIN, CATHARINA ERENI FANTINEL, ROGÉRIO INÁCIO WAGNER, TERESINHA JUSSARA PINTO MACHADO E OUTROS (PP. AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN 28958/RS) E DINARTE

ERNANI MORAES (PP. AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN 28958/RS, FABIOLA HAESER 61568/RS, MOACIR LEOPOLDO HAESER 45143/RS, RODRIGO LAWISCH ALVES 57135/RS, ROSANE MARLI HAUBERT DA SILVEIRA 33234/RS E VANESSA STRECK 41438/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN 44046/RS E PAULA MALTZ NAHON 51657/RS) .

VISTOS. CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA RÉ. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE. AGUARDE-SE O JULGAMENTO E TRÂNSITO EM

JULGADO DOS AGRAVOS.

089/1.11.0000753-4 (CNJ 0001980-64.2011.8.21.0089) - LUIS CARLOS WAGNER (PP. EGON FELIPPE HEUSER 9186/RS E MOACIR LEOPOLDO HAESER 45143/RS) X TRANSPORTES BUTZGE LTDA (PP. PAULO ROBERTO BUTZGE 31234/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, EM 15 DIAS, INDIQUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OBSERVANDO, INCLUSIVE, O DISPOSTO NA ÚLTIMA PETIÇÃO DA PARTE RÉ.

CANDELÁRIA, 16 DE ABRIL DE 2019

FORO DECANDELÁRIA - VARA JUDICIAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO

9000749-67.2016.8.21.0089(CNJ) - MAURICIO ALEXANDRE RODRIGUES JORDAN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X CLAUDIOMIR DA SILVA SILVEIRA (DAIANA MELCHIOR 68347/RS). DECISÕES:

CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DE UM ATO PROCESSUAL, FIXO HONORÁRIOS À DEFENSORA DATIVA NO VALOR DE R$ 75,00, POR CONTA DO ERGS. INTIME-SE A PROCURADORA. OPORTUNAMENTE, BAIXE-SE

9000041-12.2019.8.21.0089(CNJ) - CASSIANO DOS SANTOS VELHO (CÁTIA CARINA POTRICH 83211/RS, JULIANA INÁCIO GONÇALVES 101663/RS, JULIANA INÁCIO GONÇALVES 101663/RS) X RN

INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO EIRELI - ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DEPREQUE-SE A CITAÇÃO DA RÉ RN. INTIMEM-SE.(AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2019, ÀS 18H08MIN.

9002201-83.2014.8.21.0089(CNJ) - RCN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (WILIAM DIEGO AGGENS 73601/RS) X MARCELO JOSÉ MARQUES DE SOUZA (ANGELO JORGE BECKEL SAVI 23193/RS),

CLAUDIA ANDREIA DUMMER DE SOUZA (ANGELO JORGE BECKEL SAVI 23193/RS), COMERCIO DE MÁRMORES E GRANITOS CANDELÁRIA LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). MELHOR

COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO IRREGULARIDADE NA CERTIDÃO DE FL. 185 E OFÍCIO DE FL. 193, POIS REFEREM PROCESSO ALHEIO ÀS PARTES FIGURANTES NESTE FEITO E DESTOAM DA

DECISÃO DE FL. 183. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A PENHORA FOI EFETIVADA E REGULARIZADA À FL. 200, REVOGO A DECISÃO DE FL. 198 E DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO, MOMENTO QUE OS EXECUTADOS PODERÃO OPOR-SE À EXECUÇÃO, POR MEIO DE EMBARGOS, FICANDO PREJUDICADA, POR CONSEGUINTE, A ANÁLISE DOS OPOSTOS NA AUDIÊNCIA DO DIA 26/02/2019, POIS, À ÉPOCA, NÃO ESTAVA EFETIVADA A CONSTRIÇÃO. INTIMEM-SE. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2019 ÀS 18:04)

9000730-27.2017.8.21.0089(CNJ) - RCN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (MONIQUE CAROLINA PACHECO 102585/RS, WILIAM DIEGO AGGENS 73601/RS) X GERUSA DO NASCIMENTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA, POIS A MODALIDADE DE CITAÇÃO FICTA NÃO SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO JUIZADO ESPECIAL. A

PROPÓSITO:RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO DOS RÉUS. IMPOSSIBILIDADE DE

REALIZAÇÃO DECITAÇÃO POR EDITAL OUHORACERTA, NOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INCOMPATIBILIDADE DO PROCEDIMENTO COM ORITO DA LEI ESPECIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 18, 2º DA LEI

9.099/95. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (RECURSO CÍVEL Nº 71007973944, SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL, TURMAS RECURSAIS,

RELATOR: ALEXANDRE DE SOUZA COSTA PACHECO, JULGADO EM 13/03/2019) INTIME-SE.

9000004-82.2019.8.21.0089(CNJ) - ALENCAR UMBERTO MARION (EDUARDO JORGE MENDES 91312/RS, IVONEI SANTOS SILVEIRA 107686/RS) X LAURO ROSA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2019, ÀS 18H08MIN.

9000039-42.2019.8.21.0089(CNJ) - LARISSA WEIDE (GUSTAVO SCHOENFELDT 59306/RS) X LOJAS QUERO-QUERO S/A (JULIO CESAR GOULART LANES 46648/RS). RECEBO O RECURSO INOMINADO

INTERPOSTO, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95. INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA CONTRARRAZÕES. APÓS, À TURMA RECURSAL.

9000414-48.2016.8.21.0089(CNJ) - CERENTINI & CERENTINI - LTDA (MONIQUE CAROLINA PACHECO 102585/RS, WILIAM DIEGO AGGENS 73601/RS) X VALCIR PINHEIRO DE FREITAS (IVONEI SANTOS

SILVEIRA 107686/RS). DECISÕES: CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM PRATICADOS ATOS PELO DEFENSOR DATIVO, DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS. INTIME-SE. APÓS, NADA MAIS HAVENDO, BAIXE-SE 9000934-42.2015.8.21.0089(CNJ) - ROGER KLAFKE (LUCIA ELISA GEWEHR 87933/RS, MARIA FRANCISCA BECKER FILHA 80995/RS) X JAQUELINE TEIXEIRA (CRISTIAN GLICÉRIO FAGUNDES 86831/RS).

VISTA À PARTE EXEQUENTE.

9000282-20.2018.8.21.0089(CNJ) - ALEXANDRA RIBEIRO BINI (EDUARDO JORGE MENDES 91312/RS, IVONEI SANTOS SILVEIRA 107686/RS) X GIOVANI ALVES PEREIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS). COMPROVE O EXEQUENTE A INEXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO, MEDIANTE A JUNTADA DE CERTIDÃO DE REGISTRO JUNTO AO CRVA E CRI. AINDA, DEVERÁ INDICAR A

PROPRIEDADE DO VEÍCULO DESCRITO NO TÍTULO QUE EMBASA O PRESENTE FEITO EXECUTIVO.

9000081-28.2018.8.21.0089(CNJ) - CRISTIANO DE VARGAS AGILAR (TANAELA ELLWANGER MLLER 86371/RS) X DIGITAL FINANCE PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA (JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

62192/RJ), BANCO CETELEM (GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS). CADASTRE-SE COMO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,

EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 523, , DO NCPC, PENHORA DE BENS E VALORES. CIENTIFIQUE-O, AINDA, QUE, CONFORME

DISPOSTO NO ART. 525, PODERÁ SER APRESENTADA IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, CUJO TERMO INICIAL É O DECURSO DO PRAZO DE PAGAMENTO. 9000187-53.2019.8.21.0089(CNJ) - CERENTINI & CERENTINI - LTDA (MONIQUE CAROLINA PACHECO 102585/RS) X ASTOR FRANCISCO SCHUSTER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTA AO AUTOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

9000059-33.2019.8.21.0089(CNJ) - GIOVANE F. PICK EIRELI - EPP (DANIEL HENRIQUE BAIERLE 38996/RS) X ALVARO DE MENEZES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DIANTE DA PETIÇÃO DE FL. 47 E DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CPC. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE. BAIXE-SE, SEM CUSTAS.

9000164-10.2019.8.21.0089(CNJ) - ROSEMERI MORAES (KAROLINA RAFAELA KRUG 110106/RS) X BANCO BRADESCO S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), HDI SEGUROS S/A (RODRIGO FERREIRA

ZIDAN 155563/SP), LIBERTY SEGUROS S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO ENTRE A AUTORA E O RÉU HDI E JULGO EXTINTO O FEITO.

CANCELE-SE A AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE. BAIXE-SE.

9000636-45.2018.8.21.0089(CNJ) - MAURICIO DAL AGNOL (FERNANDA RIGOTTO CANABARRO 66244/RS) X MÁRCIA REJANE SOUZA DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). TRATA-SE DE

PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. A JUSTIFICATIVA E DOCUMENTO APRESENTADOS PELA PARTE DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA. DESIGNE-SE NOVA DATA. INTIMEM-SE. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA11/06/2019 ÀS 18:00)

9000206-93.2018.8.21.0089(CNJ) - IRNO KONRAD (MONIQUE CAROLINA PACHECO 102585/RS) X ISONHA ISOLDA BRAATZ GROSS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. DÊ-SE BAIXA.

9000205-74.2019.8.21.0089(CNJ) - ALFREU BORGES DE OLIVEIRA (DAIANA MELCHIOR 68347/RS) X VIVO S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). RECEBO A INICIAL. DEFIRO A AJG. O PEDIDO

ANTECIPATÓRIO MERECE ACOLHIMENTO. COM EFEITO, TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E DIANTE DA AFIRMATIVA DO AUTOR QUE CANCELOU O SERVIÇO DE TELEFONIA "PLANO CONTROLE" E RESTABELECEU O PLANO "PRÉ-PAGO", NÃO SE JUSTIFICA, EM PRINCÍPIO, O CANCELAMENTO DA LINHA, NESTE ÚLTIMO PLANO. ASSIM, ATÉ QUE SEJAM ESCLARECIDAS AS CIRCUNSTÂNCIAS

OBJETIVAS DA CONTRATAÇÃO, MORMENTE O PLANO E O CANCELAMENTO, MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO, A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR. ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA E DETERMINO QUE A RE, EM 10 DIAS, RESTABELEÇA O SERVIÇO DE TELEFONIA AO AUTOR, NO PLANO PRÉ-PAGO OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00, LIMITADA A 30 DIAS. TRANSFIRA-SE A AUDIÊNCIA, POIS A DESIGNADA ESTÁ PARA DATA PRÓXIMA QUE IMPEDE O

CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS EM TEMPO. CITE-SE. INTIMEM-SE. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA28/05/2019 ÀS 18:04)

FORODECANDELÁRIA - JUIZADOESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- JUIZADOESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

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