Página 574 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Abril de 2019

COMAG, A DEMANDADA MANIFESTOU TER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA REFERIDA AUDIÊNCIA, APÓS A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA OS CASOS DE PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DA

INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT, REGISTRO QUE A SOLENIDADE SERÁ DESIGNADA APÓS A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. OUTROSSIM, NOMEIO O DR. LUCIANO MOURA MOLINOS - COM

ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO RUA DAVI CANABARRO, Nº. 30, 9º ANDAR, CENTRO NOVO HAMBURGO (51) 9334-5530 - MOLINOS@MULTIMED.SRV.BR E MULTIMED19@TERRA.COM.BR, PARA PROCEDER A REFERIDA PERÍCIA. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO LEGAL.

132/1.19.0001341-8 (CNJ 0002800-70.2019.8.21.0132) - LEÔNI SAMUEL DE ARAUJO (PP. SUELEN PIMENTEL DE BITENCOURT GOULARTE 114245/RS) X SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

CONCEDO À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, UMA VEZ QUE COMPROVADA A ALEGADA NECESSIDADE. NÃO OBSTANTE O DESINTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO INFORMADO PELA PARTE AUTORA, CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ EM OFÍCIO DIRIGIDO AO NUPEMEC (CADASTRO DE EMPRESAS*) AFIRMANDO O INTERESSE NA

REFERIDA AUDIÊNCIA, NOS CASOS ONDE HAJA PEDIDO DE COMPLEMENTO DA INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT, CONSIGNO QUE ESSA OCORRERÁ APÓS A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA A SER DESIGNADA, UMA VEZ QUE, CONFORME DISPÕE O ART. 334, 4º, I, DO NCPC, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO APENAS NÃO SERÁ REALIZADA SE AMBAS AS PARTES MANIFESTAREM, EXPRESSAMENTE, DESINTERESSE NA COMPOSIÇÃO CONSENSUAL. OUTROSSIM, NOMEIO O DR. LUCIANO MOURA MOLINOS - COM ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO RUA DAVI CANABARRO, Nº. 30, 9º ANDAR, CENTRO NOVO HAMBURGO (51) 9334-5530 - MOLINOS@MULTIMED.SRV.BR E MULTIMED19@TERRA.COM.BR, PARA PROCEDER A REFERIDA PERÍCIA. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA INDICAR ASSISTENTE

TÉCNICO E APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO LEGAL.

132/1.19.0001344-2 (CNJ 0002803-25.2019.8.21.0132) - FELISBERTO BORGES DOS SANTOS SOBRINHO (PP. SUELEN PIMENTEL DE BITENCOURT GOULARTE 114245/RS) X SEGURADORA LÍDER DO

CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CONCEDO À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, UMA VEZ QUE COMPROVADA A ALEGADA NECESSIDADE. NÃO OBSTANTE O DESINTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO INFORMADO PELA PARTE AUTORA, CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ EM OFÍCIO DIRIGIDO AO NUPEMEC (CADASTRO DE EMPRESAS*) AFIRMANDO O INTERESSE NA

REFERIDA AUDIÊNCIA, NOS CASOS ONDE HAJA PEDIDO DE COMPLEMENTO DA INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT, CONSIGNO QUE ESSA OCORRERÁ APÓS A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA A SER DESIGNADA, UMA VEZ QUE, CONFORME DISPÕE O ART. 334, 4º, I, DO NCPC, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO APENAS NÃO SERÁ REALIZADA SE AMBAS AS PARTES MANIFESTAREM, EXPRESSAMENTE, DESINTERESSE NA COMPOSIÇÃO CONSENSUAL. OUTROSSIM, NOMEIO O DR. LUCIANO MOURA MOLINOS - COM ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO RUA DAVI CANABARRO, Nº. 30, 9º ANDAR, CENTRO NOVO HAMBURGO (51) 9334-5530 - MOLINOS@MULTIMED.SRV.BR E MULTIMED19@TERRA.COM.BR, PARA PROCEDER A REFERIDA PERÍCIA. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA INDICAR ASSISTENTE

TÉCNICO E APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO LEGAL.

132/1.19.0001345-0 (CNJ 0002804-10.2019.8.21.0132) - LAURO DE LIMA (PP. SUELEN PIMENTEL DE BITENCOURT GOULARTE 114245/RS) X BRADESCO AUTORÉ COMPANHIA DE SEGUROS (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CONCEDO À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, UMA VEZ QUE COMPROVADA A ALEGADA NECESSIDADE. DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 334 DO CPC, PORQUE A MATÉRIA TRAZIDA À DISCUSSÃO POSSUI A NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DESTA, NOS TERMOS DO ART. 334, 4º, II, DO CPC.

SAPIRANGA, 16 DE ABRIL DE 2019

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAPIRANGA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 165/2019

132/1.05.0003267-0 (CNJ 0032671-39.2005.8.21.0132) - ESPOLIO DE VERGILINO ANDRÉ SEBBENN (PP. AMARANTA SANT ANA NODARI 63576/RS, HAYDEE VIRGINIA SEBBENN DA SILVA 37075/RS, HEITOR DOMINGOS NODARI 3875/RS E VERGILINO ANDRÉ SEBBENN 7640/RS) X VALTER DA SILVA (PP. ANDRE RAFAEL WEYERMULLER 50426/RS E PRISCILA CRISTIANE TADLER KÖNIG 82410/RS).

FICA INTIMADO O EXECUTADO PARA QUE INDIQUE BENS À PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 805, ÚNICO, DO CPC, CONFORME REQUERIDO À FL. RETRO.

132/1.09.0004390-4 (CNJ 0043901-39.2009.8.21.0132) - BRUNA SANTOS GOMES (PP. ALCINDO RODRIGUES 86495/RS E DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E VITOR EDINEI CARVALHO GOMES (PP.

ALEXANDER GIL MONTEIRO 69996/RS, DÍLSON ANTÔNIO ROSA MACHADO 77785/RS, LUCIANA RIBAS DA SILVA 80354/RS E MATHEUS ABRAHÃO HETTI BAHIA 79059B/RS) X EDINEI PEREIRA GOMES (PP. GABRIEL DINIZ DA COSTA 63407/RS E NADIA MARIA KOCH ABDO 25983/RS).

CIENTE DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA DAREM INTEGRAL CUMPRIMENTO AO DECISUM DAS FLS. 280/281, ADOTANDO AS PROVIDÊNCIAS

NECESSÁRIAS PARA ULTIMAR O FEITO, SOB PENA DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO, ÀS EXPENSAS DO ESPÓLIO.

132/1.10.0003765-5 (CNJ 0037651-53.2010.8.21.0132) - INEZ DE OLIVEIRA (PP. FABIANE HENRICH 33102/RS, GILMAR SOUTO PINHEIRO 95378/RS E GLADIS DE FATIMA BELLAVER PROENCA 35474/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. ALEXANDRE HANDEL DIPP 71712/RS, CHARLES TONELLO 74964/RS, DANIEL LUSA MARCON 72014/RS, RAPHAEL DOS SANTOS MELLO 83658/RS E SIMONE SALVATORI SCHNORR 48791/RS).

A FIM DE COMPROVAR AS ATIVIDADES EXERCIDAS, FICA INTIMADA A PARTE AUTORA, PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE, PARA DIZER SE PERSISTE O INTERESSE NA PROVA ORAL, SENDO QUE O

SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA DA PROVA, ACARRETANDO NO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

132/1.11.0007599-0 (CNJ 0013780-57.2011.8.21.0132) - MILFORROSS DIVISORIAS LTDA (PP. CAIRA BONET BURATTI 71971/RS E MAIKON WILLIAN BONET BURATTI 44E115/RS) X SIGMA COMERCIAL

EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (PP. LAURENCE BICA MEDEIROS 56691/RS, LISANDRO DOS REIS 75286/RS, LUCIANA DA SILVEIRA 45E850/RS E NATHÁLIA LAÍS MICHEL COSTA 89182/RS).

ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA PELAS PARTES, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL ACOSTADO ÀS FLS. 327/363 E SUA COMPLEMENTAÇÃO ÀS FLS. 379/387. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO RESTANTE DOS HONORÁRIOS FIXADOS ÀS FLS. 297/298.

132/1.14.0006979-1 (CNJ 0013861-98.2014.8.21.0132) - NORECI MARIA FEITEN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ARNO DORVAL FEITEN (PP. JULIANO FONTES 64596/RS) X SUCESSÃO DE THENO

STRASSBURGER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIANTE DOS DOCUMENTOS APORTADOS ÀS FLS. 99/100, ESTENDO À COAUTORA O BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

132/1.15.0004966-0 (CNJ 0009834-38.2015.8.21.0132) - C.B.S. (PP. FABIANO ANDRE VOLTZ 60449/RS) X J.P.S. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA INDICAR, PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE, O ENDEREÇO ATUALIZADO DA SRA. TERESA, A FIM DE PERFECTIBILIZAR O DECISUM DA FL. 124, BEM COMO QUE DIGA SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III E DO CPC.

132/1.15.0005131-2 (CNJ 0010215-46.2015.8.21.0132) - H.S.L. (PP. ALINE PRISCILA DE SOUZA 86752/RS) X I.R.L. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

NÃO OBSTANTE AO PARECER MINISTERIAL DA FL. 77, TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DA FL. 76 NÃO COMPROVA O RECEBIMENTO DA PARTE AUTORA QUANTO À RENÚNCIA, FICA INTIMADA A

ADVOGADA RENUNCIANTE PARA PROVIDENCIAR COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO PESSOAL ACERCA DA RENÚNCIA DO MANDATO, INCUMBINDO A ESTE INCLUSIVE A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DE SEU CLIENTE, SOB PENA DE PERMANECER PATROCINANDO O NO FEITO.

132/1.16.0006439-4 (CNJ 0010875-06.2016.8.21.0132) - M.L.L. (PP. THIAGO RODRIGUES DA SILVA 84433/RS) X R.F.L. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

FICA INTIMADA A REQUERENTE PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A RELAÇÃO DOS BENS EM NOME DO INTERDITANDO (OU NEGATIVA DE BENS EM NOME DESTE NO REGISTRO

IMOBILIÁRIO E NO DETRAN/RS), CONFORME PROMOÇÃO MINISTERIAL DA FL. 78.

132/1.16.0006760-1 (CNJ 0011396-48.2016.8.21.0132) - G.R.L.V. (PP. VALDECIR MENDONCA ELÓI 32109/RS) X L.M.S.V. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

ANTE A MANIFESTAÇÃO DA FL. 43, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 921, CPC, FACULTADA A REATIVAÇÃO DO FEITO A QUALQUER TEMPO, NOS

TERMOS DO PARÁGRAFO 3º DO MESMO DISPOSITIVO.

132/1.16.0007623-6 (CNJ 0013170-16.2016.8.21.0132) - V.V.A. E B.V.A. (PP. VALDECIR MENDONCA ELÓI 32109/RS) X I.A. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

COM BASE NO ART. 112 DO CPC, FICA INTIMADO O ADVOGADO RENUNCIANTE PARA PROVIDENCIAR COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO PESSOAL ACERCA DA RENÚNCIA DO MANDATO, INCUMBINDO A ESTE INCLUSIVE A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DE SEU CLIENTE, SOB PENA DE PERMANECER PATROCINANDO O NO FEITO.

132/1.17.0005738-1 (CNJ 0011562-46.2017.8.21.0132) - OMNI S./A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. DANIELA FERREIRA TIBURTINO 107403A/RS) X FERNANDO RODRIGO MULLER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

MANTENHO A DECISÃO DA FL. 40, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS, PORQUANTO NÃO SOBREVEIO ELEMENTO NOVO CAPAZ DE ALTERÁ-LA. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III E DO CPC.

132/1.18.0000755-6 (CNJ 0001313-02.2018.8.21.0132) - ANTONIO LUIZ GORGES (PP. PAULO JOSÉ HUF 99647/RS) X BANCO BRADESCO S.A. (PP. JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR 100565A/RS) E

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S./A. - BANRISUL (PP. MARCELO NICOLAIEWSKI SANT'ANNA 28313/RS) E MEDEM ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. - ME (PP. CAREN

APARECIDA DOS SANTOS 93280/RS E LEONARDO REICH 67386/RS).

CIENTE DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (FLS. 197/205), AO QUAL FOI DADO PROVIMENTO A FIM DE REFORMAR A DECISÃO DAS FLS. 186/187, MANTENDO A RÉ MEDEM NO POLO

PASSIVO DO FEITO. EM SEGUIMENTO, PARA FINS DE SANEAMENTO DA LIDE, FAZ-SE NECESSÁRIO ESCLARECER QUE, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, INCIDE, NA HIPÓTESE, A PREVISÃO DO ART. , VIII, DO CDC. A NORMA EM EXAME IMPÕE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANDO ESTIVER PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA E/OU A HIPOSSUFICIÊNCIA. SALIENTO QUE NÃO SE TRATA DE UMA FACULDADE DO JUIZ, MAS SIM UM DIREITO DO CONSUMIDOR PARA FACILITAR A DEFESA DE SEUS INTERESSES. ASSIM, UMA VEZ CARACTERIZADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE

CONSUMIDORA AUTORA, RELACIONADA À VULNERABILIDADE FÁTICA, TÉCNICA E JURÍDICA, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FICAM INTIMADAS AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO, BEM COMO PARA QUE JUSTIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA DA PROVA.

132/1.18.0004626-8 (CNJ 0009047-04.2018.8.21.0132) - LIRIA LONI MÜLLER, GUIDO MULLER, MILTON MÜLLER, ILANE MARCIA MÜLLER, CELIA MULLER, OSMAR MÜLLER E SILMA MULLER SALDANHA (PP. ARTHUR BARBOSA PASQUALOTTO 94338/RS, GABRIELA BALDESSAR 102254/RS E TIAGO SANGIOGO 72814/RS) X DARCILO MULLER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

A FIM DE VERIFICAR A LEGITIMIDADE DOS REQUERENTES PARA O PEDIDO, DEMONSTRANDO A INEXISTÊNCIA DE OUTROS PARENTES EM LINHA COLATERAL, FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA

ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE ÓBITO DOS GENITORES DO FALECIDO. ADEMAIS, FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA OU POSITIVA DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS, BEM COMO ESCLAREÇA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR, TENDO EM VISTA QUE A CERTIDÃO DE ÓBITO REVELA QUE O FALECIDO "DEIXOU BENS", DEVENDO TRAZER AOS AUTOS CERTIDÕES EXPEDIDAS PELO DETRAN E OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, A FIM DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO DE CUJUS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEÇA.

132/1.18.0009330-4 (CNJ 0015829-27.2018.8.21.0132) - ORACI NUNES DOS SANTOS (PP. GUSTAVO BOLZAN 73568/RS E SAMUEL HELMUTH BEHLING 110321/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS) E MUNICÍPIO DE ARARICÁ (PP. NIKOLAS LEAL BENETTI 109038/RS).

JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, INC. IX, DO CPC.

132/1.19.0001446-5 (CNJ 0002971-27.2019.8.21.0132) - ROSANE BELLO LEMES (PP. BETINA FERREIRA GARCIA 53379/RS E IRMA SORAIA LIMA DE SOUZA 90773/RS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE A NEGATIVA DE SEU PEDIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA,

OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 319, INCISO VI, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

SAPIRANGA, 16 DE ABRIL DE 2019

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAPIRANGA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 166/2019

132/1.09.0005939-8 (CNJ 0059391-04.2009.8.21.0132) - E.M. (PP. ELISABETH KASPERBAUER 58182/RS E PATRICIA LIANE MACHADO DOS SANTOS 104214/RS) X R.M. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). FICA INTIMADA A PROCURADORA DA PARTE AUTORA PARA FIRMAR A PETIÇÃO DE FL. 37.

132/1.11.0005334-2 (CNJ 0008819-73.2011.8.21.0132) - JAQUE DOUGLAS GARCEZ (PP. GILMAR SOUTO PINHEIRO 95378/RS) X MUNDIALY CALÇADOS LTDA (PP. SONIA REGINA RIBEIRO LOBO 21889/RS). INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FORMULADO À FL. 202, PORQUANTO NÃO OBSERVADOS OS REQUISITOS DOS ARTS. 133 E SEGUINTES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DEVERÁ SER FORMALIZADO ATRAVÉS DE INCIDENTE, OPORTUNIZANDO A CITAÇÃO DOS SÓCIOS. À PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III E DO NCPC.

132/1.11.0006274-0 (CNJ 0010350-97.2011.8.21.0132) - INACIO ANTONIO GUDER (PP. CLARICE DE SOUZA PERES 73769/RS, IMILIA DE SOUZA 36024/RS, TEILA PATRICIA GEREMIA PAZ 90178/RS E VILMAR LOURENÇO 33559/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. ALEXANDRE HANDEL DIPP 71712/RS, CHARLES TONELLO 74964/RS E SIMONE SALVATORI SCHNORR 48791/RS).

À PARTE AUTORA DO RETORNO DOS AUTOS AO CARTÓRIO, BEM COMO DOS DOCUMETOS DE FLS. 375/376 ACOSTADOS PELA PARTE RÉ.

132/1.13.0006079-2 (CNJ 0013168-51.2013.8.21.0132) - IEDA MARIA MOLLING FLECK (PP. MARCIO GILBERTO KURZ 76778/RS) E OSCAR FLECK (PP. MARCIO GILBERTO KURZ 76778/RS E SANDRA ANDRÉA HAAG PADILHA 99885/RS).

MANDADO DE REGISTRO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.

132/1.14.0004985-5 (CNJ 0010262-54.2014.8.21.0132) - COMINICARE CMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (PP. ALINE ALMEIDA HECKMANN 37849/RS, ANA PAULA TEIFKE FUTRYK 92884/RS, CARLOS DUARTE DOS SANTOS 82195/RS, FABIANA OKCHSTEIN KELBERT 66408/RS, JENOR CARDOSO JARROS NETO 77459/RS E LUIZ AMANCIO PINTO PALMEIRO 64112/RS) X SILMAR CARLOS BITENCOURT (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

À PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III E DO CPC.

132/1.15.0004021-3 (CNJ 0007654-49.2015.8.21.0132) - FLAVIA VANI FACKIN (PP. ANA PATRICIA ORSI MACIEL 50209/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CHARLES TONELLO

74964/RS E RAPHAEL DOS SANTOS MELLO 83658/RS).

À PARTE AUTORA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL. 331.

132/1.15.0006531-3 (CNJ 0013056-14.2015.8.21.0132) - E.L.S. (PP. DEISE CRISTINA GROHS 86839/RS) X P.J.L. (PP. FELIPE DAL RI 94202B/RS).

CONSIDERANDO A REVERSÃO DA GUARDA EM AUDIÊNCIA (FL. 175), VERIFICO QUE O INFANTE RESIDE ATUALMENTE EM CHAPECÓ/SC. NESSE PASSO, TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA RELATIVA, BEM COMO A ESPECIAL CIRCUNSTÂNCIA DE HAVER INTERESSE DE MENOR, QUE NÃO PODE SER PREJUDICADA PELA DELONGA NA INSTRUÇÃO OU JULGAMENTO DO FEITO, É QUE SE IMPÕE O

PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃO NA COMARCA DE RESIDÊNCIA DO MENOR, EM OBSERVÂNCIA DO QUE DISPÕE O ART. 53, II DO CPC. PELO EXPOSTO, TENDO EM VISTA QUE O INFANTE

ENCONTRA-SE RESIDINDO EM OUTRA COMARCA, DECLINO DA COMPETÊNCIA À COMARCA DE CHAPECÓ/SC, FULCRO NO ART. 53, II DO CPC E ART. 147, I DO ECA.

132/1.16.0005238-8 (CNJ 0008494-25.2016.8.21.0132) - LOURDES SIMM (PP. PAULO ROBERTO EVANGELISTA DA FONSECA 41972/RS).

MANDADO DE REGISTRO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.

132/1.17.0001417-8 (CNJ 0002872-28.2017.8.21.0132) - ANDERSON MARCELO MARQUES (PP. FILIPE BOCCASIUS SIQUEIRA 85616/RS E LUCAS JARDIM FILIPPSEN 83039/RS) X OCEAN AIR LINHAS AÉREAS S.A. - AVIANCA (PP. SOLANGE DIAS NEVES 34649/RS).

NÃO OBSTANTE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEMANDADA, TAL SITUAÇÃO NÃO IMPEDE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATÉ A FORMAÇÃO DO TÍTULO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. , DA LEI 11.101/2005. NESSE SENTIDO, TAMBÉM A JURISPRUDÊNCIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO QUE DEMANDA QUANTIA ILÍQUIDA. SUSPENSÃO. DESCABIMENTO. O DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO QUE DEMANDAR QUANTIA ILÍQUIDA, CASO DA AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CONHECIMENTO, ANTES DA FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO

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