Página 3 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 18 de Abril de 2019

SECRETARIA DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E

TRABALHO

Resumo do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 117/2017 em atendimento ao artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/1993. Termo de Colaboração nº. 117/2017

Entidade: Bem Brasil - Instituto de Desenvolvimento Social

Objeto: Promover a reprogramação das atividades a serem desenvolvidas no Núcleo Afro odomodê.

Local: Vitória/ES.

Valor: R$ 45.150,72 (quarenta e cinco mil cento e cinquenta reais e setenta e doiscentavos).

Dotação: 17.01.14.422.0020.2.0249 - Elemento de despesa 3.3.50.41.00 - Fonte de Recurso: 1.000.0000

Processo: 3806818/2017

N.ºda nota de Empenho:275/2018

Vitória, 29 de novembro de2018.

Nara Borgo Cypriano Machado

Secretário Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e

Trabalho

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E

ADOLESCENCIA DE VITÓRIA (FIA)

Resumo do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 77/ 2017 em atendimento ao artigo 38, da Lei Federal nº 13.019/ 2014

Termo de Fomento nº: 77/2017 -Processo nº : 4316488/2017

Objeto original: Este ajuste tem por objeto a EXECUÇÃO DO PROJETO “TIME V - TREINO PARA INCLUSÃO, MOVIMENTO, ESPORTE E VIDA” que

visa atender 50 (cinqüenta) crianças e adolescentes com deficiência, de 06 a 17 anos, bem como suas famílias que receberão o acompanhamento da psicologia e do serviço social durante todo o período de realização do projeto, aprovado através das Resoluções CONCAV nº. 35/ 2016 , de 24 de novembro de 2016 e nº. 04/2017, de 21 de março de 2017 e selecionado através das Resoluções nº . 28/2016 e nº 31/2016, de 03 de novembro de 2016 e nº. 06/ 2017, de 12 de abril de 2017.

Convenente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VITÓRIA

Objeto do Segundo Aditivo: Este ajuste tem por objeto prorrogar o prazo de vigência até 30/05/2019 e adequações ao plano de aplicação contido no Plano de Trabalho parte integrante deste.

Data de Assinatura do Termo: 29/03/2019

Prazo de vigência: 01/04/2019 a 30/05/2019

Valor do Termo Original: R$ 100.730,58 (Cem mil e setecentos e trinta reais e cinqüenta e oito centavos.) Para este aditivo não haverá acréscimo de valores, pois o mesmo será executado com recursos já repassados do termo original.

Pareceres Jurídico PGM nº 446/ 2019 (f ls. 390 - 391 frente e verso) e

Técnico CGM Nº 319/ 2019/CG M/ GACC (f ls. 393 frente e verso)

Iohana Kroehling

Secretária Municipal de Assistência Social

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

PORTARIA SEMESP Nº 001/2019

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 17 da Lei nº 6.529 de 29 de dezembro de 2005 e o Decreto nº 12.660 de 23 de janeiro de 2006,

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores Ana Célia Fim, matrícula nº 619231; Camilo Marcarini Cavalcanti, matrícula nº 529790 , Marcelo Rodrigues Amorim, matrícula nº 452831, Tatiana Petronetto do Carmo, matrícula nº 604473 para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Avaliação do processo seletivo incentivo e apoio a atletas e paratletas (Bolsa Atleta), conforme a Lei Municipal nº 8.515/2013 e decreto nº 15.774/2013.

Vitória, 05 de Abril de 2019.

Antonio Francisco Louzada Gomes

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

EDITAL Nº 001/2019

PROCESSO SELETIVO PARA A CONCESSÃO DA BOLSA ATLETA MUNICIPAL

A Prefeitura Municipal de Vitória, por meio da Secretaria de Municipal de Esportes e Lazer - SEMESP, de acordo com a Lei 9.389 de 2019, Lei Jayme Navarro de Carvalho, comunica a abertura do Processo Seletivo para A CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO (BOLSA ATLETA) AOS ATLETAS E PARATLETAS DE RENDIMENTO QUE REPRESENTAM O NOSSO MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS E ESTEJAM EM PLENA ATIVIDADE ESPORTIVA, observadas as condições a seguir:

1. Do objeto:

1.1. O presente processo seletivo tem por objeto e finalidade incentivar e apoiar atletas e paratletas de rendimento para representar o Município em competições oficiais que estejam em plena atividade esportiva, com reconhecidos índices e classificações em Campeonatos Municipais, Estaduais, Nacionais e Internacionais, e que se encontre em fase de preparação para futuras competições; Em Esportes Olímpicos e Não Olímpicos; 1.2. Nos termos do art. 1º da Lei nº 9.389/2019, são fixados os seguintes quantitativos para o presente processo seletivo: I – Bolsa Atleta Estadual - 30 (trinta) bolsas no valor mensal de R $ 500,00 (Quinhentos Reais);

II – Bolsa Atleta Nacional - 10 (dez) bolsas no valor mensal de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais);

III – Bolsa Atleta Internacional - 5 (cinco) bolsas no valor mensal de R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais).

1.3. Para os efeitos do presente processo seletivo, adotam-se as seguintes definições:

I-Atleta de Rendimento: é o atleta que prática esporte com treinamento específico da modalidade, participando regularmente de Competições Federadas, representando seu Município, Estado ou seu País.

II- Atleta Estadual: é o atleta que tenha participado de Campeonatos Municipais e ou estaduais ou convocados para fazer parte da Seleção Municipal da sua modalidade.

III- Atleta Nacional: é o atleta que possui resultados em 2018 no principal evento nacional, referendado pela confederação da respectiva modalidade esportiva.

IV- Atleta Internacional: é o atleta com resultados em 2018 nos eventos internacionais, em especial Jogos Sul-Americanos, Pan-Americanos, Parapan-Americanos, Copas Mundiais ou Recordes Mundiais, devidamente homologados pela organização competente.

V- Atleta em Plena Atividade Esportiva: é o atleta que encontra-se na efetiva prática esportiva buscando favorecer as competências pessoais, sociais, produtivas e cognitivas, privilegiando a formação de valores, como a cooperação, a participação, a solidariedade, a autonomia, a criatividade, entre outros.

VI- Competição Máxima da Temporada Nacional: é a competição de maior relevância, importância, no calendário da confederação de cada modalidade, visando o desenvolvimento do Esporte como via integradora das diversas dimensões.

VII- Reconhecidos Índices e Classificações em Campeonatos: índices registrados na respectiva entidade estadual, nacional/internacional da modalidade.

VIII- Fase de Preparação para as Futuras Competições: período em que as equipes estão voltadas aos treinamentos físicos, técnicos e táticos relativos a preparar, capacitar, os respectivos atletas para as próximas competições relevantes de cada modalidade, sejam em âmbito estadual, nacional ou internacional.

IX- Melhores Atletas nas Modalidades Coletivas: são os destaques ou atletas selecionados em competições oficiais para fazerem parte da seleção brasileira da respectiva modalidade esportiva.

X – Recorde Mundial: estabelece-se quando se supera o anterior recorde, sendo muito comum nos esportes e contabilizado no Guines Book (livro dos recordes).

XI - Manutenção Pessoal e Esportiva do Atleta: é