Página 26 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 18 de Abril de 2019




Divulgação do resultado da prova escrita 

26/07/2019 

Prazo para recurso contra o resultado preliminar divulgado 

29 a 30 de julho de 2019 

Análise dos recursos 

31/07/2019 a 01/08/2019 

Divulgação da relação definitiva dos candidatos aptos a
participarem pleito eleitoral 

02/08/2019. 

Início do prazo para realização da campanha eleitoral pelos
candidatos 

05/08/2019 

Encerramento da campanha eleitoral 

18h do dia 05/10/2019 

Divulgação dos locais e horários para votação 

15/04/2019, junto com a publicação do
edital de abertura de inscrições 

Dia da votação 

06/10/2019 

Divulgação do resultado da votação 

07/10/2019 

Prazo para impugnação do resultado da eleição: de 08/10/2019 a
09/10/2019 

08/10/2019 a 09/10/2019 

Publicação do Julgamento dos recursos para impugnação ao
resultado da eleição 

15/10/2019 

Resultado final da eleição 

25/10/2019 

Curso de capacitação para os Conselheiros Tutelares eleitos e
respectivos suplentes 

12 e 13 de dezembro de 2019 

Posse e diplomação dos Conselheiros Tutelares eleitos 

10/01/2020 

Uiraúna/PB, 17 de abril de 2019.

Presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente -CMDCA – de Uiraúna/PB.

Anexo 2 - Modelo de Requerimento de Inscrição

Ilmo/a Sr./a

_________________

Presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente de Uiraúna/PB

Eu, ____________, RG nº ________ e CPF nº _______, venho requerer a Vossa Senhoria o deferimento de minha candidatura ao cargo de Conselheiro/a Tutelar do município de Uiraúna/PB, na forma do Art. 133 da Lei Federal 8069/1990, da Lei Federal 12.696/2012, da Resolução CONANDA nº 170/2014 e da Lei Municipal 283/1993 e suas alterações posteriores.

_______________

Assinatura do/a requerente

Anexo 3 - Modelo de Formulário de Inscrição




FORMULÁRIO DE INS
UNIFICADA PARA MEM 

CRIÇÃO PA
BROS DO C 

RA PROCESSO DE
ONSELHO TUTELAR 

ESCOLHA EM DATA 

Colar foto
3x4 

1. DADOS PESSOAIS 
        

Nome Completo 
        

Nome Social 
        

Sexo: ( )M ( )F 

Data nascime 

nto: 
    

Naturalidade 
  
Nacionalidade 
    

Filiação 
        

RG 
  
Emissor 

Data emissão 
  

CPF 
        

Título de Eleitor 
  
Seção 

Zona 
  

2. ENDEREÇO RESIDEN 

CIAL 
      

Rua/Av 
        

Bairro 
  
Cidade 

UF 
  

CEP 
  
Telefones 
    

E-mail 
        

3. ESCOLARIDADE 
        

( ) Ensino Médio Completo 

( ) Ensino Su 

perior Incompleto ( ) En 

sino Superior Completo 
  

( ) Especialização ( ) Mestr 

ado ( ) Douto 

rado 
    

4. ATIVIDADE PROFISS 

IONAL 
      

Exerce alguma atividade pr 

ofissional? ( 

) Sim ( ) Não 

Qual? 
  

5. DOCUMENTOS (entre
documentos *Observar prev 

gues no ato
isão no edita 

da inscrição) *Para ser

preenchido pela pessoa que 

receber os 

( ) Cópia do RG 
        

( ) Cópia do CPF 
        

( ) Cópia do Título de Eleito 

      

( ) Cópia do Comprovante d 

e Residência 

em próprio nome da áre 

a onde concorre 
  

( ) Cópia do comprovante d 

e escolaridad 

    

( ) Documento de comprova 

ção de exper 

iência com crianças e ad 

olescentes de, no mínimo 02 

anos. 

( ) Certidão de quitação ele 

itoral 
      

( ) Certidão de quitação com
masculino) 

as obrigaçõ 

es militares (em caso de 

candidato do sexo 
  

( ) Declaração de que
desincompatibilização) 

não exerce 

outro cargo ou funçã 

o pública ou privada (ou 

prova da 

( )Diploma de nível médio 

ou curso técn 

ico equivalente 
    

( ) Certidões negativas cíve
respondendo, como réu, pe
função de membro do Cons 

is e crimina
la prática de
elho Tutelar 

is que comprovem não
infração penal, adminis 

ter sido condenado, e nem m
trativa, ou conduta incompa 

esmo estar
tível com a 

Anexo 4 - Modelo de requerimento de recurso

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO

Eu,________ CPF número ____, venho nesta data solicitar revisão do/a_______________ referente ao Edital nº 01/2019 que versa sobre o Processo de Escolha em Data Unificada para Membros Do Conselho Tutelar.

____________, ________ de _______ de 2019.

______________

Assinatura do Candidato

Anexo 5 - Conteúdo programático da prova escrita aplicada aos candidatos a conselheiros tutelares:

O Candidato deverá apresentar conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) e ser capaz de realizar uma análise concreta envolvendo a aplicação de medidas do exercício da função de conselheiro.

SUGESTÕES DE LEITURAS:

- Lei Federal nº 8069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do AdolescenteECA;

- RESOLUÇÃO nº 139 de 17 de março de 2010 - Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, e dá outras providências;

- RESOLUÇÃO nº. 152, de 09 de agosto de 2012 - Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12.

- Resolução CONANDA nº 170/2014, de 10 de dezembro de 2014 -Altera a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.

Publicado por:

Raiza Thalita Felix Almeida de Morais

Código Identificador:57AAE7FB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 01/2019-ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE

CONEGO MANOEL VIEIRA DA COSTA

Portaria nº 01/2019

Uiraúna, 26 de Março de 2019.

O PRESIDENTE da Associação Beneficente Conego Manoel Vieira da Costa, no uso de suas atribuições legais, preconizadas a Lei Federal 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Elieuda Maria da Costa, Marcia Rejane da Fonseca, para compor a Comissão Permanente de Licitações (CPL) da Associação Beneficente Conego Manoel Vieira da Costa deste Município de Uiraúna.

Art. 2º - Fica igualmente nomeado os (as) senhores (as) Maria Simone Queiroga da Silva e Cláudia Freitas Sousa para dos membros da Comissão Permanente de Licitações, mencionados no artigo anterior.

Art. 3º - Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitações da Associação Beneficente Conego Manoel Vieira da Costa serão presididos pelo (a) senhor (a) Elieuda Maria da Costa.

Art. 4º - As licitações somente poderão ser abertas e julgadas com a presença de todos os membros.

Art. 5º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Uiraúna, em 26 de Março de 2019.

ANTONIO REGINALDO QUEIROGA

Presidente