Página 41 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Abril de 2019

Diário Oficial da União
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12. Elaborar prontuário médico legível para cada paciente, contendo os dados clínicos para a boa condução do caso, preenchido em cada avaliação em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número de registro no Conselho Regional de Medicina e mantê-lo atualizado;

13. Realizar a prescrição do plano terapêutico, informado e aceito pelo paciente e/ou seu responsável legal;

14. Elaborar e aplicar o termo de consentimento livre esclarecido de acordo com as normas vigentes.

15. Demonstrar cuidado, respeito na interação com os pacientes e familiares, valores culturais, crenças e religião dos pacientes, oferecendo o melhor tratamento

16. . Manejar as urgências clínicas mais prevalentes.

TÉRMINO DO SEGUNDO ANO- R2

Avaliar a parte técnica, agendamento e preparo dos exames, anamnese ados pacientes, aquisição, processamentos de exames e introdução aos laudos de PET-CT/RM execução de laudos mais complexos de cintilografias e terapia em doenças malignas. Nessa formação inclui também aspectos de física médica relacionados à radioprotecção e interação com a matéria, assim como solidificação da relação médico paciente em PET-CT/RM. Nesse contexto, as competências esperadas ao término desse ano baseiamse em:

1. Dominar o conhecimento em Instrumentação Nuclear e Informática Médica, incluindo princípios físicos e conhecimentos técnicos necessários para utilizar câmaras de cintilação e equipamentos de PET (CT ou RM), sistemas de captação, sistemas de medidas in vitro, estações de processamento e outros equipamentos utilizados em Medicina Nuclear, além de controles de qualidade dos equipamentos. Demonstrar o conhecimento em tecnologia híbrida - SPECT-CT

2. Dominar as indicações, cuidados de radioproteção e procedimentos clínicos envolvidos em terapias radionuclídeas de condições malignas.

3. Registrar os dados e a evolução de pacientes no prontuário de forma clara e concisa. 4. Manter atualizado no prontuário os resultados dos exames laboratoriais, radiológicos, histopatológicos, pareceres de outras clínicas chamadas a opinar e quaisquer outras informações pertinentes ao caso, quando relacionados a procedimentos de Medicina Nuclear.

5. Elaborar laudos de exames de Medicina Nuclear convencional (cintilografias), com baixa e média complexidade clínica, nas diversas áreas, sistemas e/ou órgãos.

6. Avaliar os métodos de imagem seccionais, tais como tomografia computadorizada e ressonância magnética, sabendo identificar estruturas/orgãos, principais alterações morfológicas e sua correlação com exames da Medicina Nuclear.

7. Dominar as técnicas de aquisição e processamentos de protocolos padrão e adaptados de imagens PET-CT/ ou PET/ RM, com domínio de parâmetros de aquisição, instrumentação, uso de filtros e de software de processamentos e de apresentação das imagens

8. Dominar a elaboração de laudos de exames de PET-CT/PET/RM, com menor complexidade clínica, nas diversas áreas, sistemas e/ou órgãos.

9. Contribuir na formação e ensino dos residentes do primeiro ano, sob supervisão do preceptor.

10. Desenvolver e participar de atividades teóricas como seminários, aulas, apresentação de artigos científicos e discussões de casos.

11. Demonstrar respeito, integridade e compromisso com os preceitos da ética médica;

12. Analisar os custos da prática médica e utilizá-los em benefício do paciente, valorizando os padrões de excelência;

13. Valorizar o Sistema Único de Saúde, avaliando a estrutura e a regulação

14. Aplicar os aspectos médico-legais envolvidos no exercício da prática médica;

TÉRMINO DO TERCEIRO ANO - R3

Ter domínio amplo e especializado sobre a Medicina Nuclear e ser capaz de exercer a atividade profissional, com amplo conhecimento prático e teórico dos aspectos de metodologia de radioisótopos, procedimentos diagnósticos, terapêuticos e de investigação científica.

1.Dominar o conhecimento das regulamentações e normas vigentes da CNEN, sobretudo no que tange às condições exigidas ao titular e ao responsável técnico de serviço de Medicina Nuclear, bem como de noções de gerenciamento e administração.

2. Elaborar laudos de exames de Medicina Nuclear convencional (cintilografias), desde baixa à alta complexidade clínica, nas diversas áreas, sistemas e/ou órgãos.

3. Elaborar laudos de exames de PET-CT/PET/ RM, desde baixa à alta complexidade clínica, nas diversas áreas, sistemas e/ou órgãos.

4. Ter domínio das indicações, cuidados de radioproteção e procedimentos clínicos envolvidos em terapias radionuclídeas de condições benignas e malignas.

5. Contribuir na formação e ensino dos residentes do segundo e primeiro ano, sob supervisão do preceptor, assim como demonstrar capacidade de liderança na equipe médica.

6. Participar de forma ativa em atividades teóricas como seminários, aulas, discussões de casos, reuniões clínicas de especialidades diversas, discutindo melhor indicação e achados relacionados a exames, terapias ou procedimentos de Medicina Nuclear

7.Valorizar o trabalho em equipe inter e multiprofissional exercendo liderança, compartilhando a responsabilidade dos cuidados dos pacientes com os demais integrantes da equipe de saúde.

8. Tomar decisões sob condições adversas, com controle emocional e equilíbrio, demonstrando conhecimentos e liderança no sentido de minimizar eventuais complicações, mantendo consciência das limitações.

9. Manter constante os processos de aprendizagem (aprender a aprender) buscando melhorar a expertise, procurando prestar atendimento de qualidade

10. Demonstrar cuidado, respeito na interação com os pacientes e familiares, respeitando valores culturais, crenças e religião dos pacientes, oferecendo o melhor tratamento;

11. Aplicar os conceitos fundamentais da ética médica em sua abrangência (confidencialidade, pesquisa, eutanásia, Aids e transplantes, entre outros);

12. Aplicar os aspectos médico-legais envolvidos no exercício da prática médica;

13. Obter o consentimento livre e esclarecido do paciente ou familiar em caso de impossibilidade do paciente, após explicação simples, em linguagem apropriada para o entendimento sobre os procedimentos a serem realizados, suas indicações e complicações;

14. Produção de um artigo científico.

ROSANA LEITE DE MELO

Secretaria Executiva da CNRM

JULIANO CERCI

Presidente da SBMN

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO

DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº 189, DE 17 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 9.665, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista o Parecer CNE/CES nº 802/2018, homologado pelo Despacho Ministerial de 14 de março de 2019, publicado em 18/03/2019, referente ao processo e-MEC 201703141, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o curso de graduação em Farmácia, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser oferecido pela Faculdade CGESP (12928), localizada na Avenida A, 490, Setor Oeste, Goiânia/GO, mantida pelo Centro Goiano de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação Ltda. ME (16443), reformando os efeitos da linha 5 do Anexo da Portaria nº 607, de 06 de setembro de 2018, publicada no DOU em 10 de setembro de 2018.

Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta no endereço acima citado.

Art. 2º A instituição deverá protocolar pedido de reconhecimento do respectivo curso, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 190, DE 17 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e suas alterações, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA

ANEXO (Autorização de Cursos)


. Nº de
Ordem 

Registro e-MEC nº 

Curso 

Nº de vagas
totais anuais 

Mantida 

Mantenedora 

Endereço de funcionamento do curso 

. 1 

201700927 

ODONTOLOGIA
(Bacharelado) 

200 (duzentas) 

CENTRO DE ENSINO
UNIFICADO DO PIAUÍ 

INSTITUTO EURO AMERICANO
DE EDUCA CAÓ CIENCIA
TECNOLOGIA 

RUA DURVALINO COUTO, 1220, CENTRO DE
ENSINO UNIFICADO DO PIAUÍ - CEUPI, JOCKEY
CLUB, TERESINA/PI 

. 2 

201711788 

PSICOLOGIA (Bacharelado) 

200 (duzentas) 

CENTRO UNIVERSITÁRIO
ANHANGUERA DE CAMPO
GRANDE 

ANHANGUERA EDUCA CIONAL
PARTICIPACOES S/A 

BR 163, 3203, CHÁCARA DAS MANSÕES,
CAMPO GRANDE/MS 

. 3 

201711495 

PSICOLOGIA (Bacharelado) 

100 (cem) 

CENTRO UNIVERSITÁRIO
SAÚDE ABC 

FUNDACAO DO ABC 

AVENIDA PRÍNCIPE DE GALES, 821, PRÍNCIPE DE
GALES, SANTO ANDRÉ/SP 

. 4 

201711526 

PSICOLOGIA (Bacharelado) 

80 (oitenta) 

ESCOLA SUPERIOR SÃ O
FRANCISCO DE ASSIS 

SERVICO SOCIAL EDUCACIONAL
BENEFICENTE SESEBE 

RUA BERNARDINO MONTEIRO , 700, DOIS
PINHEIROS, SANTA TERESA/ES 

. 5 

201413082 

ENGENHARIA ME CÂNICA
(Bacharelado) 

180 (cento e
oitenta) 

FACULDADE ANHANGUERA
DE ITAPECERICA DA SERRA 

ANHANGUERA EDUCA CIONAL
PARTICIPACOES S/A 

AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 1586, CENTRO,
ITAPECERICA DA SERRA/SP 

. 6 

201709169 

ENFERMAGEM
(Bacharelado) 

160 (cento e
sessenta) 

FACULDADE B ATISTA
BRASILEIRA DO RECÔNCAVO 

CRUZADA MARANA TA DE
EVANGELIZACAO 

AVENIDA ALBERTO PASSOS, 294, CENTRO, CRUZ
DAS ALMAS/BA 

. 7 

201711709 

NUTRIÇÃO (Bacharelado) 

200 (duzentas) 

FACULDADE DE CIÊNCIAS
HUMANAS E EXA TAS DO
SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 

SOCIEDADE AMIGOS D A
INSTRUCAO DE JATINA - ME 

RUA CORONEL TRAPIÁ, 202, CENTRO, BELÉM
DE SÃO FRANCISCO/PE 

. 8 

201711472 

ENGENHARIA
AGRONÔMICA
(Bacharelado) 

100 (cem) 

FACULDADE DE ENGENHARIA
E INO VAÇÃO TÉCNICO
PROFISSIONAL 

CEITEP - CENTRO DE
EDUCACAO E INO VACAO
TECNICO PROFISSIONAL LTDA EPP 

AVENIDA PARANA VAÍ, 1164, CENTRO DE
EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO TÉ CNICO
PROFISSIONAL L TADA - CEITEP, PARQUE
INDUSTRIAL BANDEIRANTES, MARINGÁ/PR 

. 9 

201711586 

BIOMEDICINA
(Bacharelado) 

100 (cem) 

FACULDADE DO NORTE DE
MATO GROSSO 

ACADEMIA JUINENSE DE
ENSINO SUPERIOR LTDA - ME 

RUA OITYS, 150, JARDIM VITÓRIA, GUARANTÃ
DO NORTE/MT