Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Abril de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

PORTARIA Nº 1.956, DE 16 DE ABRIL DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, publicado no DOU de 26 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.677, de 02 de janeiro de 2019, publicado no DOU de 02 de janeiro de 2019, e alterações posteriores, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MCTIC nº 310, de 29 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 21, Seção 2, página 22, de 30 de janeiro de 2019, em virtude do não cumprimento do prazo para a posse, conforme estabelece o § 6º, do artigo 13, da Lei 8.112/1990.

MARCOS CESAR PONTES

PORTARIA Nº 1.958, DE 16 DE ABRIL DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, publicado no DOU de 26 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.677, de 02 de janeiro de 2019, publicado no DOU de 02 de janeiro de 2019, e alterações posteriores, resolve:

Designar FLAVIO NEVES BITTENCOURT DE SÁ, CPF nº 303.497.021-87, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador-Geral de Gestão Institucional, código DAS 101.4, do Departamento de Governança Institucional, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo 01250.013217/2019-19).

MARCOS CESAR PONTES

PORTARIA Nº 1.959, DE 16 DE ABRIL DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, publicado no DOU de 26 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.677, de 02 de janeiro de 2019, publicado no DOU de 02 de janeiro de 2019, e alterações posteriores, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MCTIC nº 791, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 42, Seção 2, página 9, de 28 de fevereiro de 2019, em virtude do não cumprimento do prazo para a posse, conforme estabelece o § 6º, do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 01250.006319/2019-88).

MARCOS CESAR PONTES

PORTARIA Nº 1.960, DE 16 DE ABRIL DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, publicado no DOU de 26 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.677, de 02 de janeiro de 2019, publicado no DOU de 02 de janeiro de 2019, e alterações posteriores, resolve:

Dispensar MARCELO SOUTO MAIOR MONTEIRO, CPF 248.210.148-40, do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Bens Sensíveis, código DAS 101.4, do Departamento de Assuntos Internacionais e Cooperação, da Secretaria de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle deste Ministério (Processo SEI nº01250.015128/2019-15).

MARCOS CESAR PONTES

PORTARIA Nº 1.961, DE 16 DE ABRIL DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, publicado no DOU de 26 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.677, de 02 de janeiro de 2019, publicado no DOU de 02 de janeiro de 2019, e alterações posteriores, resolve:

Designar SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, CPF 906.400.206-15, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador-Geral de Bens Sensíveis, código DAS 101.4, do Departamento de Assuntos Internacionais e Cooperação, da Secretaria de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle deste Ministério (Processo SEI nº 01250.015128/2019-15).

MARCOS CESAR PONTES

RETIFICAÇÃO

Na Portaria MCTIC nº 233, de 29 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2019, Seção 2, página 19, onde se lê, "da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01250.003839/2019-39)", leia-se "da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função gratificada que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01250.003839/2019-39)".

RETIFICAÇÃO

Na Portaria MCTIC nº 361, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2019, Seção 2, Página 14, onde se lê "da Secretaria de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle deste Ministério (Processo SEI nº 01250.003713/2019-64)", leia-se "da Secretaria de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle deste Ministério, ficando dispensada da função gratificada que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01250.003713/2019-64)".

RETIFICAÇÃO

Na Portaria MCTIC nº 817, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2019, Seção 2, p. 25, onde se lê "código DAS 101.3", leia-se "código FCPE 101.3" (Processo SEI nº 01217.000419/2018-45).

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 4.786, de 21 de agosto de 2017, publicada no DOU nº 163, de 24 de agosto de 2017, Seção 2, página 3, onde se lê "com fundamento no parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012", leia-se "com fundamento na Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e o inciso I do art. da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 (...)".

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 795, de 15 de fevereiro de 2018, publicada no DOU nº 33, de 19 de fevereiro de 2018, Seção 2, página 4, onde se lê "(...) c/c o inciso I do art. 217, art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.", leia-se "(...) c/c o inciso I do art. 217, art. 219 e item"6", alínea b, inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990."

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA Nº 87, DE 15 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º, art. 3º do Capítulo III do Decreto nº 8.868, de 04 de outubro de 2016, publicado no DOU de 05 de outubro de 2016, que aprovou a Estrutura Regimental eo Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de confiança da Agência Espacial Brasileira, resolve:

Art. 1º Declarar, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe Pleno 1, Padrão III, ocupado pela servidora NICOLE ISABEL DOS REIS, Matrícula SIAPE nº 1811912, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 17 de abril de 2019.

Art. Considerando-se que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei 8.112 de 1990, a presente vacância não gera direito a recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA

PORTARIA Nº 88, DE 15 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 8.868, de 04 de outubro de 2016, publicado no DOU de 05 de outubro de 2016, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de confiança da Agência Espacial Brasileira, resolve:

Dispensar NÁDIA BANDEIRA SACENCO KORNIJEZUK, CPF nº 708.270.441-00, do encargo de substituta da função de Coordenador de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, código FCPE 101.3, da Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento, desta Agência.

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA

PORTARIA Nº 89, DE 15 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 8.868, de 04 de outubro de 2016, publicado no DOU de 05 de outubro de 2016, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de confiança da Agência Espacial Brasileira, resolve:

Designar ADRIANA ELYSA ALIMANDRO CORREA, CPF nº 020.779.231-30, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da Função Comissionada, o Coordenador de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, código FCPE 101.3, da Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento, desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E

TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº 39, DE 19 DE MARÇO DE 2019

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral a CARMEN REJANE PINTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 671805, ocupante do cargo de Assistente em C&T 3 III, do Quadro permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005.( processo nº 01300.002224/2019-52)

JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

Ministério da Defesa

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

PORTARIA DIRAP Nº 2.545/4PC2, DE 16 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o que consta no Processo nº 67422.004183/2019-61, e, em cumprimento à decisão judicial, de Tutela de Evidência proferida nos autos do Processo nº 0172384-21.2017.4.02.5160/01, em trâmite perante ao 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (RJ), resolve:

Conceder, até ulterior decisão, pensão, com fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação conferida pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, a VERA LUCIA DIONISIO DOS REIS, na condição de companheira de WALTER ROSA (Nr Ord 4665368), SIAPE nº 0211475, falecido em 24 de dezembro de 2016, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, equivalente a 100% (cem por cento) da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, combinado com o art. , inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a contar de 24 de janeiro de 2019.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

PORTARIA DIRAP Nº 2.547/3PC2, DE 17 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67443.002487/2018-64, resolve:

Conceder aposentadoria a ELISETE ROSA DE SOUZA (Nr Ord 4531990), SIAPE nº 0212717, no cargo de Auxiliar de Laboratório, código 444042, classe S, padrão III, NA, de acordo com o art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. Código de vaga nº 90776.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO

PORTARIA DIRAP Nº 2.550/1PC, DE 17 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, considerando os Decretos nº 4.790, de 21 de julho de 2003 e nº 5.990, de 19 de dezembro de 2006, e o que consta no Processo nº 67433.010741/2019-06, resolve:

Dispensar KATYA GONÇALVES FERNANDES (Nr Ord 4539427), SIAPE nº 0205808, CPF nº 663.887.087-49, Nutricionista, da Função Comissionada Técnica, FCT-13, do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos, por motivo de aposentadoria publicada no DOU nº 48, de 12 de março de 2019.

Designar ROSILENE SANTOS COELHO (Nr Ord 4746112), SIAPE nº 1058338, CPF nº 983.783.767-53, Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Técnica, FCT-13, do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos, a contar de 27 de março de 2019.

Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO