Página 4 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Abril de 2019

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da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”, das Coordenadorias e das Diretorias de Ensino.

CAPÍTULO VI

Do Órgão do Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo – SICOM

Artigo 17 - A Assessoria de Comunicação é o órgão setorial do Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM na Secretaria da Educação.

CAPÍTULO VII

Dos Órgãos dos Sistemas de Administração Geral

SEÇÃO I

Do Sistema de Administração de Pessoal

Artigo 18 - A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos é o órgão setorial do Sistema de Administração de Pessoal na Secretaria da Educação e presta, também, serviços de órgão subsetorial para as unidades centrais da Pasta.

Parágrafo único – Ficam ressalvadas do disposto no “caput” deste artigo as atribuições afetas:

1. à Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”, no que se refere à formação dos profissionais da Secretaria da Educação;

2. à Coordenadoria Pedagógica, no que se refere ao planejamento e à gestão do Quadro do Magistério.

Artigo 19 - Os Centros de Recursos Humanos das Diretorias de Ensino são órgãos subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal.

SEÇÃO II

Dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária

Artigo 20 - A Coordenadoria de Orçamento e Finanças é o órgão setorial dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária na Secretaria da Educação e presta, também, serviços de órgão subsetorial para as unidades centrais da Pasta.

Artigo 21 - Os Núcleos de Finanças, dos Centros de Administração, Finanças e Infraestrutura, das Diretorias de Ensino, são órgãos subsetoriais dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária.

SEÇÃO III

Do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados

Artigo 22 - O Centro de Transportes, do Departamento de Administração, é o órgão setorial do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados na Secretaria da Educação e presta, também, serviços de órgão subsetorial para as unidades centrais da Secretaria.

Artigo 23 – Os Núcleos de Administração, dos Centros de Administração, Finanças e Infraestrutura, das Diretorias de Ensino, são órgãos subsetoriais do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados.

Artigo 24 - O Centro de Transportes e os Núcleos de Administração funcionarão, ainda, como órgãos detentores.

SEÇÃO IV

Do Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado

Artigo 25 – O Comitê Setorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques, subordinado ao Chefe de Gabinete, é o órgão setorial do Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado na Secretaria da Educação, nos termos do inciso I do artigo do Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018.

Artigo 26 – A Comissão Subsetorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques é o órgão subsetorial do Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado na Secretaria da Educação.

CAPÍTULO VIII

Da Articulação entre as Unidades

Artigo 27 - As atribuições da Secretaria da Educação serão exercidas com forte articulação entre as unidades da estrutura, de forma a assegurar:

I - a coordenação central no processo de elaboração, consolidação e execução orçamentária;

II - o processo unificado de aquisição de bens e serviços em níveis central e regional;

III - o fornecimento e a administração centralizada de serviços administrativos comuns;

IV - a orientação técnica e normativa emanada das unidades centrais para as correspondentes unidades descentralizadas nas Diretorias de Ensino;

V - o esclarecimento e o atendimento das necessidades na operacionalização do ensino na região, emanadas das Diretorias de Ensino para as unidades centrais responsáveis.

CAPÍTULO IX

Das Atribuições

SEÇÃO I

Do Gabinete do Secretário

SUBSEÇÃO I

Da Chefia de Gabinete

Artigo 28 - A Chefia de Gabinete tem as seguintes atribuições:

I - examinar e preparar o expediente encaminhado ao Titular da Pasta, pertinente às unidades subordinadas ao Chefe de Gabinete ou que a ele se reportem;

II - executar as atividades relacionadas às audiências e representações do Secretário;

III - organizar e coordenar as atividades do cerimonial do Secretário;

IV - receber, controlar e preparar a correspondência do Secretário;

V - prestar apoio administrativo às Assessorias do Gabinete e à Consultoria Jurídica, por meio do Núcleo de Apoio Administrativo;

VI - produzir informações de sua área de competência que sirvam de base à tomada de decisões e ao controle de atividades;

VII - coordenar a estratégia de aquisição e gestão de materiais, serviços e demais suprimentos;

VIII - coordenar as atividades do Escritório de Normativos, do Escritório de Planejamento e de Projetos do Departamento de Administração e do Departamento de Suprimentos e Licitações.

Artigo 29 - A Assistência Técnica da Chefia de Gabinete, além das previstas no artigo 80 deste decreto, tem as seguintes atribuições:

I - organizar e manter atualizada a agenda do Chefe do Gabinete;

II - preparar minutas da correspondência oficial da Chefia de Gabinete;

III - assistir o Chefe de Gabinete em procedimentos e contatos com autoridades;

IV - preparar minutas de atos administrativos e normativos de responsabilidade da Chefia de Gabinete;

V - coordenar e fundamentar o processo decisório das matérias afetas ao Chefe de Gabinete;

VI - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações superiores e do público em geral.

SUBSEÇÃO II

Da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais

Artigo 30 - A Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais tem as seguintes atribuições:

I - assessorar o Secretário em assuntos pertinentes à sua área de atuação;

II - prestar informações aos órgãos do Poder Legislativo e de outras instâncias de governo;

III - receber parlamentares, autoridades públicas, estaduais e municipais, e delegações estrangeiras;

IV - preparar subsídios para a elaboração de acordos técnicos envolvendo governos estaduais, municipais e federal;

V - acompanhar e analisar propostas e projetos de leis, de interesse ou impacto na educação estadual, em andamento no Poder Legislativo, mantendo o Secretário informado a respeito;

VI - monitorar e controlar as reuniões realizadas nas comissões permanentes e as sessões de plenário do Poder Legislativo que sejam de interesse da Secretaria da Educação;

VII - examinar as demandas da Assessoria Técnico-Legislativa e indicar seu encaminhamento.

SUBSEÇÃO III

Da Assessoria de Comunicação

Artigo 31 - A Assessoria de Comunicação tem as seguintes atribuições:

I - as previstas no artigo do Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007;

II - assessorar o Secretário e os demais dirigentes da Pasta no relacionamento com os órgãos de comunicação;

III - criar e manter canais de comunicação com a mídia; IV - organizar entrevistas e disponibilizar informações para os meios de comunicação;

V - acompanhar a posição da mídia em assuntos de interesse da Secretaria, mantendo seu Titular informado a respeito;

VI - elaborar material informativo, reportagens e artigos de interesse da Secretaria, para divulgação interna e externa;

VII - criar, elaborar e desenvolver mecanismos para confecção, publicação e distribuição de material de divulgação de assuntos relativos à atuação da Secretaria;

VIII - normatizar a comunicação e definir padrões para as publicações da Secretaria;

IX - manter atualizadas as informações relativas à atuação da Secretaria no seu sítio e no do Governo do Estado na internet;

X - elaborar, produzir e padronizar material visual de suporte às atividades internas e externas da Secretaria.

SUBSEÇÃO IV

Da Consultoria Jurídica

Artigo 32 - A Consultoria Jurídica tem por atribuição exercer a advocacia consultiva do Estado no âmbito da Secretaria da Educação.

SEÇÃO II

Das Unidades Subordinadas ao Chefe de Gabinete

SUBSEÇÃO I

Do Escritório de Normativos

Artigo 33 - O Escritório de Normativos tem, por meio de seu Corpo Técnico, as seguintes atribuições:

I - elaborar minutas de resoluções, decretos e projetos de leis e outros documentos correlatos de interesse da Secretaria, que lhe forem solicitados pelo Chefe de Gabinete e pelas Coordenadorias;

II - realizar estudos técnicos e de fundamentação legal para subsidiar as demandas das unidades administrativas da Secretaria;

III - auxiliar os trabalhos da Assistência Técnica da Chefia de Gabinete, em assuntos relacionados à legislação de ensino;

IV - sistematizar e divulgar no sítio da Secretaria a legislação de ensino federal e estadual em vigor para o Estado de São Paulo.

SUBSEÇÃO II

Do Escritório de Planejamento e de Projetos

Artigo 34 - Escritório de Planejamento e de Projetos tem as seguintes atribuições:

I - promover o alinhamento estratégico e a convergência de esforços entre as diversas ações da Secretaria;

II - planejar e desenvolver atividades e ferramentas que facilitem a organização e integração das áreas, submetendo-as ao Chefe de Gabinete;

III - articular, com as Assistências Técnicas dos Coordenadores e das Diretorias de Ensino, a implementação de ações prioritárias e de outras demandas da Administração Superior da Secretaria;

IV - coordenar e monitorar o portfólio de projetos estratégicos da Secretaria, fornecendo ao gabinete informações sobre seu andamento;

V - coordenar as atividades de modelagem e melhoria contínua de processos, em articulação com os respectivos gestores e as áreas envolvidas em sua execução;

VI - por meio do Centro de Apoio Técnico:

a) aprimorar a governança da SEE e a relação entre projetos e instrumentos de planejamento da Secretaria;

b) apoiar a elaboração e acompanhar o planejamento anual da Secretaria, com atenção aos projetos estratégicos;

c) apoiar a elaboração e consolidar o Plano Estadual de Educação e demais instrumentos de planejamento público;

d) apoiar as Assistências Técnicas na elaboração de relatórios anuais de atividade da Secretaria.

SUBSEÇÃO III

Da Unidade de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo

Artigo 35 - A Unidade de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo tem, por meio de seu Corpo Técnico, as seguintes atribuições:

I - assessorar o Titular da Pasta em assuntos relacionados às demandas de órgãos de controle, em especial dos órgãos de controle externo, dirigidas à Secretaria;

II - coordenar a representação da Secretaria perante o Tribunal de Contas do Estado e os demais órgãos de sua responsabilidade de atendimento;

III - acompanhar:

a) os processos de interesse da Secretaria em trâmite nos órgãos de sua responsabilidade de atendimento;

b) as publicações no Diário Oficial do Estado;

c) junto às áreas envolvidas, a análise e a elaboração de respostas;

IV - consolidar as orientações do Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de controle, que devam ser disseminadas às diversas áreas da Secretaria;

V - elaborar notas técnicas pertinentes aos processos em curso no Tribunal de Contas do Estado e nos demais órgãos de sua responsabilidade de atendimento, para orientar as áreas da Secretaria quanto às providências a serem tomadas;

VI - articular-se com os órgãos jurídicos e os de fiscalização e controle, internos e externos, para:

a) identificar vulnerabilidades dos procedimentos administrativos;

b) criar procedimentos e orientações preventivas;

VII- propor e fazer cumprir:

a) instruções e/ou orientações normativas referentes à padronização da análise de processos administrativos e à uniformização de práticas e procedimentos, diante das questões técnicas suscitadas por órgãos de sua responsabilidade de atendimento;

b) os prazos para instrução e resposta às demandas dos órgãos de que trata o inciso I deste artigo;

VIII - planejar, elaborar e implantar fluxos e procedimentos para entrada e saída das demandas;

IX- cadastrar as solicitações em sistema informatizado de prazos legais e normativos e manter arquivo atualizado das demandas;

X - solicitar às diversas áreas da Secretaria, periodicamente e sempre que necessário, relatórios contendo informações sobre o andamento dos processos e procedimentos passíveis de fiscalização pelos órgãos de controle;

XI - outras que lhe forem determinadas pelo Secretário.

SUBSEÇÃO IV

Do Departamento de Administração

Artigo 36 - O Departamento de Administração tem as seguintes atribuições:

I - normatizar, no âmbito da Secretaria, a execução de atividades de suporte administrativo nas áreas de comunicações administrativas, cerimonial, transportes, zeladoria e patrimônio;

II - planejar e coordenar a prestação de serviços, nas áreas especificadas no inciso I deste artigo, para as unidades centrais da Secretaria;

III - orientar as Diretorias de Ensino na aplicação das normas de que trata o inciso I deste artigo;

IV - por meio do Centro de Cerimonial e Eventos:

a) observar e assegurar o cumprimento das normas do Cerimonial Público do Estado de São Paulo na Secretaria da Educação;

b) planejar, coordenar e acompanhar a implementação da infraestrutura e da logística necessárias aos eventos da Secretaria;

c) avaliar, encaminhar e responder convites recebidos pelas autoridades da Secretaria;

d) fornecer informações necessárias ao Titular da Pasta para o contato com autoridades e visitantes;

e) planejar e organizar solenidades, recepções oficiais e outros eventos da Secretaria;

f) organizar os calendários de solenidades;

g) orientar as unidades da Secretaria em relação às normas de cerimonial público;

V - por meio do Centro de Comunicações Administrativas: a) pelo Núcleo de Protocolo e Expedição, no âmbito das unidades centrais da Secretaria:

1. receber, registrar, protocolar, classificar, autuar, expedir e controlar a distribuição de papéis e processos;

2. informar sobre a localização e o andamento de papéis, documentos e processos em trâmite;

3. providenciar, mediante autorização específica, vista de processos aos interessados;

4. organizar e viabilizar serviços de malotes, distribuição e entrega de correspondência;

b) pelo Núcleo de Documentação e Arquivo, prestar serviços de classificação, organização e conservação de arquivos, fornecendo certidões e cópias de documentos arquivados nas unidades centrais da Secretaria;

c) pelos Núcleos de Expediente, exercer atividades relacionadas a expedição, entrega e guarda temporária de documentos, nas unidades centrais localizadas fora do edifício sede da Secretaria;

VI - por meio do Centro de Transportes:

a) no âmbito da Secretaria, as previstas no artigo do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977;

b) em relação às unidades centrais da Secretaria:

1. as previstas nos artigos e do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977;

2. propor a especificação das contratações de serviços e aquisições de veículos;

3. controlar o custo e o uso da frota e de serviços motorizados;

VII - por meio do Centro de Zeladoria, em relação às unidades centrais da Secretaria:

a) prover serviços gerais, em especial os de limpeza e copa; b) zelar pela manutenção e conservação dos bens patrimoniais;

c) propor a especificação de materiais e equipamentos para os serviços gerais e providenciar sua aquisição;

VIII - por meio do Centro de Patrimônio:

a) controlar a depreciação de bens patrimoniais da Secretaria e informar às unidades usuárias e à Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares o momento de sua renovação;

b) em relação às unidades centrais da Secretaria:

1. administrar e controlar bens patrimoniais, utilizando-se de cadastro, formas de identificação, inventário periódico e baixa patrimonial;

2. providenciar seguro de bens patrimoniais móveis e imóveis e promover outras medidas necessárias à sua defesa e preservação;

3. efetuar o arrolamento de bens inservíveis e sua baixa patrimonial.

Parágrafo único - As atribuições previstas nos incisos I e III deste artigo serão exercidas com a participação dos Centros do Departamento de Administração.

SUBSEÇÃO V

Do Departamento de Suprimentos e Licitações

Artigo 37 - O Departamento de Suprimentos e Licitações tem as seguintes atribuições:

I - planejar, coordenar, normatizar e acompanhar a gestão de suprimentos da Secretaria;

II - por meio do Centro de Planejamento e Normatização de Compras e Licitações:

a) elaborar:

1. normas e diretrizes para realização de compras e contratações no âmbito da Secretaria, propondo as modalidades e formas legais e administrativas que melhor atendam ao interesse da Administração Pública;

2. os termos de referências e editais de contratação de projetos, obras, serviços de engenharia, serviços em geral e suprimento de materiais e equipamentos, em estreito entendimento com as áreas interessadas e de acordo com as especificações por elas elaboradas;

3. minutas de contratos referentes à execução de projetos, obras e fornecimentos de materiais e serviços;

4. normas, modelos de editais e orientações para licitações no âmbito da Secretaria;

b) orientar as áreas interessadas na elaboração das especificações de materiais e serviços;

III - por meio do Centro de Processamento de Licitações e Contratos:

a) processar as licitações até a homologação do vencedor do certame;

b) elaborar minutas de contratos;

c) coordenar o processo de licitação e exercer a função de Órgão Gerenciador, a que alude o artigo , inciso III, do Decreto nº 63.722, de 21 de setembro de 2018, em relação ao sistema de registro de preços de materiais e serviços de uso comum pelas unidades da Secretaria;

d) assistir as Diretorias de Ensino no processamento de licitações;

e) executar as aquisições compreendidas no Programa de Alimentação Escolar;

IV - por meio do Centro de Normatização e Controle de Serviços Terceirizados:

a) desenvolver:

1. padrões para a especificação da contratação de serviços na Secretaria;

2. indicadores de desempenho para avaliação de fornecedores de serviços terceirizados;

b) orientar as Diretorias de Ensino na contratação de serviços terceirizados;

c) propor a elaboração de cadernos de serviços terceirizados junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento;

d) orientar e instruir as Diretorias de Ensino na fiscalização da execução de serviços terceirizados.

SEÇÃO III

Das Subsecretarias

Artigo 38 - A Subsecretaria de Acompanhamento da Grande São Paulo e a Subsecretaria de Acompanhamento do Interior têm, por meio dos respectivos Corpos Técnicos, no âmbito de suas circunscrições regionais, as seguintes atribuições:

I - coordenar, planejar, analisar e acompanhar a implementação descentralizada de políticas e diretrizes educacionais da Secretaria nas Diretorias de Ensino;

II - assessorar o Secretário no atendimento de ocorrências e demandas das Diretorias de Ensino;

III - garantir o atendimento de necessidades específicas das Diretorias de Ensino, articulando as gestões central e descentralizada da Secretaria;

IV - receber, consolidar e analisar informações afetas à Supervisão de Ensino;

V - acompanhar as ações das Diretorias de Ensino;

VI - monitorar e avaliar o desempenho das Diretorias de Ensino;

VII - prospectar e disseminar boas práticas entre as Diretorias de Ensino;

VIII - manter o Secretário permanentemente informado a respeito da atuação das Diretorias de Ensino, inclusive dos resultados da avaliação do desempenho de cada uma;

IX - exercer, por determinação do Secretário ou com sua anuência, outras atividades relativas às Diretorias de Ensino.

§ 1º - As atribuições de que trata este artigo serão desempenhadas na seguinte conformidade:

1. pela Subsecretaria de Acompanhamento da Grande São Paulo, em relação às Diretorias de Ensino identificadas no Anexo I deste decreto;

2. pela Subsecretaria de Acompanhamento do Interior, em relação às Diretorias de Ensino identificadas no Anexo II deste decreto.

§ 2º - As Subsecretarias de Acompanhamento da Grande São Paulo e do Interior atuam em estreita colaboração, visando à redução de desequilíbrios regionais e à padronização de procedimentos.

SEÇÃO IV

Da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”

Artigo 39 - A Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” tem as seguintes atribuições:

I - qualificar os profissionais da educação, nas redes municipal e estadual de São Paulo, para o exercício do magistério e da gestão do ensino básico, desenvolvendo estudos, planejamentos, programas, avaliação e gerenciamento da execução de ações de formação, aperfeiçoamento e educação continuada;

II - desenvolver processos de certificação na educação;

III - acompanhar o estado d’arte na área de sua especialidade, identificando e analisando experiências inovadoras e disponibilizando informações para entidades e profissionais da educação;

IV - realizar os cursos de formação compreendidos em concursos públicos e processos seletivos de pessoal para a educação;

V - exercer atividades relativas ao intercâmbio e cooperação técnica com entidades nacionais e internacionais em sua área de competência;

VI - disponibilizar infraestrutura e tecnologias de ensino presencial e a distância para os programas de formação e aperfeiçoamento dos profissionais da educação;

VII - reunir e disponibilizar acervos físicos e virtuais de livros e outros recursos para o desenvolvimento profissional continuado de professores, especialistas da educação básica e de seus formadores;

VIII - organizar eventos, espaços culturais, museus, ambientes multimídia e locais para exposições relacionados à educação no Estado de São Paulo;

IX - manter organizados acervos de memória da educação no Estado de São Paulo;

X - manter atualizada a agenda de eventos e oportunidades de desenvolvimento profissional para os servidores da Secretaria e divulgar informações a respeito;

XI - orientar programas de preservação da memória da educação pública no Estado de São Paulo;

XII - promover o estabelecimento de parcerias e a celebração de convênios com universidades e instituições congêneres para operacionalização das políticas de formação e aperfeiçoamento do pessoal da Secretaria.

Parágrafo único - À Escola cabe, ainda, exercer o previsto no artigo do Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009.

Artigo 40 - A Assistência Técnica do Coordenador, além das previstas no artigo 80 deste decreto, tem as seguintes atribuições:

I - apoiar e assistir o Coordenador na proposição de políticas e na articulação do desenvolvimento dos programas educacionais;

II - assistir o Coordenador nos entendimentos de cooperação técnica com universidades e outras entidades de ensino, nacionais e estrangeiras, de interesse para o atendimento dos objetivos da Escola.

Artigo 41 - A Unidade de Cooperação Técnica e Pesquisa tem as seguintes atribuições:

I - prospectar e propor acordos de cooperação técnica com entidades nacionais e internacionais em matéria de interesse do desenvolvimento dos profissionais da educação básica;

II - manter atualizado o registro do estado d’arte na área de formação e desenvolvimento profissional do magistério e da gestão da educação básica;

III - realizar e conduzir estudos e pesquisas em formação e desenvolvimento profissional de professores e especialistas em educação, diretamente e em parcerias com entidades especializadas;

IV - identificar, analisar e registrar experiências de melhores práticas de formação e desenvolvimento profissional e promover sua divulgação junto às instituições profissionais formadoras;

V - promover:

a) a difusão das melhores práticas de ensino na educação básica recomendadas pela Coordenadoria Pedagógica;

b) acordos e parcerias com universidades e outras entidades educacionais para a realização dos programas de interesse da formação e do desenvolvimento profissional na educação básica, em todas as instâncias da Secretaria.

Artigo 42 - O Departamento de Programas de Formação e Educação Continuada tem as seguintes atribuições:

I - participar da formulação das políticas de formação, aperfeiçoamento e educação continuada dos profissionais das redes estadual e municipais do Estado de São Paulo;

II - programar e gerenciar a execução dos cursos, sua avaliação e certificação;

III - prover materiais didáticos e infraestrutura de recursos adequados aos cursos;

IV - por meio do Centro de Formação e Desenvolvimento Profissional de Professores da Educação Básica:

a) desenvolver e executar, diretamente ou por intermédio de entidades contratadas ou conveniadas, programas e cursos para formação continuada, atualização e desenvolvimento dos profissionais do Quadro do Magistério, em articulação com a Coordenadoria Pedagógica;

b) organizar aulas práticas na rede escolar, em articulação com as áreas e unidades envolvidas;

c) participar dos processos de seleção de pessoal para o Quadro do Magistério;

V - por meio do Centro de Formação e Desenvolvimento Profissional de Gestores da Educação Básica:

a) desenvolver e executar, diretamente ou por intermédio de entidades contratadas ou conveniadas, programas e cursos para formação continuada, atualização e desenvolvimento dos profissionais dos demais quadros da Secretaria, em articulação com a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos;

b) executar programas e cursos de gestão da educação e gestão escolar;

c) articular-se com outras entidades públicas na área de formação e desenvolvimento da gestão pública, com vista à realização de programas de desenvolvimento em gestão de recursos para os profissionais da Secretaria;

d) participar dos processos de seleção de pessoal para os demais quadros da Secretaria;

VI - por meio do Centro de Avaliação e Certificação:

a) propor a definição: