Página 24 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Abril de 2019

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

CAÓ BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 16-04-2019, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

LUCILIA CARDOSO REI - 18190851 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 16-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 16-04-2019, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

MONICA NICOLAS REZENDE - 10329022 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 29-03-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I da Secretaria de SECRETARIA DA EDUCACAO observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

NATALINE COSTA PINHEIRO - 46753914 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 09-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I da Secretaria de SECRETARIA DA EDUCACAO observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

NUBIA REGINA ROMUALDO - 25392098 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 16-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 16-04-2019, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

VANDA APARECIDA DA SILVA - 21385279 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 03-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 03-04-2019, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

VANIA APARECIDA DOS SANTOS SILVERIO - 32394032 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 16-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 16-04-2019, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Comunicado CAT 04, de 20-03-2019

Esclarece sobre a publicação, a partir de 14-05-2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

O Coordenador da Administração Tributária,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 77 da Lei 13.457, de 18-03-2009, e na Resolucao SF-20, de 14-03-2011, que dispõem sobre a utilização do Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para publicação de atos administrativos e comunicações em geral, bem como o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, que trata da publicação das decisões concessórias de regimes especiais,

COMUNICA que, a partir de 14-05-2019, a publicação das decisões concessórias de regimes especiais a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, passará a ser efetuada exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, disponibilizado no endereço www.fazenda. sp.gov.br na internet.

Para que haja ampla divulgação, este comunicado deverá ser publicado durante 30 (trinta) dias do Diário Oficial do Estado.

DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO

TRIBUTÁRIA

Comunicado SUBFIS/G 01/2019

O Subcoordenador de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento comunica que fica prorrogado até 31-12-2019, o prazo de validade das Carteiras de Identidade Funcional dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo, vencidas até aquela data.

DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA

CAPITAL I

NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO 5

Comunicados

Fica o contribuinte abaixo discriminado cientificado de que, conforme constatado em diligência fiscal não se encontra em atividade no local declarado ao Fisco e, de acordo com o previsto no artigo 3º, parágrafo único, item 1, da Portaria CAT 95/06, a sua situação cadastral passou à condição de SUSPENSO a partir de 01-04-2019:

BAW WAW DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA - IE: 147.471.543.115 - CNPJ: 12.530.195/0001-60 - Rua Gentil Braga, 223 - Vila Buenos Aires - São Paulo/SP - CEP: 03737-020 - GDOC 1000380-177586/2019.

Fica o contribuinte abaixo discriminado cientificado de que, conforme constatado em diligência fiscal não se encontra em atividade no local declarado ao Fisco e, de acordo com o previsto no artigo 3º, parágrafo 1º, item 1, da Portaria CAT 95/06, a sua situação cadastral passou à condição de SUSPENSO a partir de 09-04-2019:

FLS COMERCIAL DE ARTEFATOS EIRELI - IE: 123.659.668.110 - CNPJ: 13.317.575/0001-84 - Rua Tiuba, 378 ANEXO B - Vila Nova Manchester - São Paulo/SP - CEP: 03.443-015 - GDOC 1000380-186917/2019.

Fica o contribuinte abaixo discriminado cientificado de que, conforme constatado em diligência fiscal não se encontra em atividade no local declarado ao Fisco e, de acordo com o previsto no artigo 3º, parágrafo único, inciso 1, da Portaria CAT 95/06, a sua situação cadastral passou à condição de SUSPENSO a partir de 11-04-2019:

PROSIMAQ - COMERCIAL DE MERCADORIAS EM GERAL -EIRELI - IE: 123.142.920.117 - CNPJ: 31.831.580/0001-92 - Rua Visconde de Parnaíba, 1185 - Brás - São Paulo/SP - CEP: 03.045-000 - GDOC 1000380-196184/2019.

Posto Fiscal da Capital - Tatuapé

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

Comunicado

Em atendimento ao disposto no Artigo 5º da Portaria CAT 05/2008, ficam os contribuintes a seguir elencados notificados de que os Autos de Infração e Imposição de Multa relacionados foram ratificados por despacho do senhor Delegado Regional Tributário nos termos do Artigo 100 do Decreto Estadual 54.486/2009.

Dentro do prazo de 10 dias, contados da presente publicação, os interessados poderão parcelar os débitos fiscais, preenchidas as condições legais, ou liquidá-los integralmente, beneficiando-se, em sendo o caso, do Artigo 34 da Lei Federal 9.249/95.

Esclarecemos que, findo o prazo acima estabelecido sem que tenha havido liquidação ou pedido de parcelamento do débito fiscal, o respectivo processo será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, de acordo com a legislação vigente e, se for o caso, será, também, encaminhada representação fiscal para fins penais ao Ministério Público, nos termos da Lei Federal 8.137/1990.

Contribuinte: THIAGO BENZAN ÁVILA - CPF/CNPJ: 335.566.408-13 - AIIM 4.114.115-5, lavrado em 08-08-2018

Contribuinte: JHONREMER EVANGELISTA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 233.252.258-10 - AIIM 4.116.256-0, lavrado em 02-10-2018

Contribuinte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 104.301.408-00 - AIIM 4.116.336-9, lavrado em 02-10-2018

Contribuinte: LIDIA GONÇALVES DA SILVA - CPF/CNPJ: 898.600.558-15 - AIIM 4.116.257 2, lavrado em 04-10-2018

Contribuinte: DENILSON VASCONCELOS E SILVA - CPF/CNPJ: 272.471.918-21 - AIIM 4.117.261-9, lavrado em 24-10-2018

Contribuinte: DELANO VASCONCELOS E SILVA - CPF/CNPJ: 130.356.838-16 - AIIM 4.117.259 0, lavrado em 24-10-2018

Contribuinte: DELANO VASCONCELOS E SILVA - CPF/CNPJ: 130.356.838-16 - AIIM 4.117.262-0, lavrado em 24-10-2018

Contribuinte: DENILSON VASCONCELOS E SILVA - CPF/CNPJ: 272.471.918-21 - AIIM 4.117.264-4, lavrado em 24-10-2018

Contribuinte: DARLINE VASCONCELOS E SILVA LOPES - CPF/ CNPJ: 130.366.528-09 - AIIM 4.117.263-2, lavrado em 24-10-2018

Contribuinte: DARLINE VASCONCELOS E SILVA LOPES - CPF/ CNPJ: 130.366.528-09 - AIIM 4.117.260-7, lavrado em 24-10-2018

Contribuinte: ALTISSIMA LOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI - CPF/CNPJ: 24.378.050/0001-75 - AIIM 4.116.195-6,

lavrado em 21-11-2018

Contribuinte: HELENA PEREIRA DE QUEIROZ - CPF/CNPJ: 021.481.468-82 - AIIM 4.118.724-6, lavrado em 29-11-2018

Contribuinte: ADRIANO KIM - CPF/CNPJ: 271.088.968-42 Solidário: KIM KYUNG JA - CPF/CNPJ: 767.139.468-87

Solidário: ALEXANDER KIM - CPF/CNPJ: 186.123.518-63 Solidário: ALBERTO KIM - CPF/CNPJ: 284.549.308-84 - AIIM 4.118.808-1, lavrado em 03-12-2018

Contribuinte: SIGMATERM ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA - ME - CPF/CNPJ: 02.441.441/0001-54 - AIIM 4.118.634-5,

lavrado em 04-12-2018

Contribuinte: CYNIRA FERNANDES BREDA - CPF/CNPJ: 894.984.298-04 - AIIM 4.118.705-2, lavrado em 05-12-2018

Contribuinte: LUZIA CECOTTE BARREIROS - CPF/CNPJ: 810.516.897-91 - AIIM 4.118.923-1, lavrado em 05-12-2018

Contribuinte: GILBERTO GONÇALVES - CPF/CNPJ: 768.071.348-00 - AIIM 4.118.925-5, lavrado em 05-12-2018

Contribuinte: ISMAR APARECIDO NIERI - CPF/CNPJ: 678.717.478-00 - AIIM 4.119.070-1, lavrado em 05-12-2018

Contribuinte: MEGA-PROT PRODUTOS INDUSTRIAIS E E.P.I.S LTDA - CPF/CNPJ: 14.208.414/0001-15 - AIIM 4.116.501-9,

lavrado em 01-11-2018

Contribuinte: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS - CPF/CNPJ: 61.957.981/0001-54 - AIIM 4 .119.012-9, lavrado em 06-12-2018

Contribuinte: MPV MOTORS COBRANCAS LTDA - CPF/ CNPJ: 11.024.996/0001-91 - AIIM 4.119.181-0, lavrado em 06-12-2018

Contribuinte: ITW DO BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - CPF/CNPJ: 50.708.577/0002-01 - AIIM 4.113.695-0,

lavrado em 11-12-2018

Contribuinte: COMPANHIA METROPOLITANA HABITAÇÃO SÃO PAULO - CPF/CNPJ: 60.850.575/0001-25

Solidário: DOUGLAS EDUARDO DUALIBI - CPF/CNPJ: 013.122.518-91 - AIIM 4.118.656-4, lavrado em 13-12-2018

Contribuinte: UBIRAJARA ALMEIDA GASPAR - CPF/CNPJ: 038.931.898-15 - AIIM 4.118.604-7, lavrado em 28-11-2018

Contribuinte: EMILIA BOERO - CPF/CNPJ: 043.060.578-10 -AIIM 4.118.603-5, lavrado em 28-11-2018

Contribuinte: INTERNACIONAL DE TECIDOS LTDA - ME - CPF/ CNPJ: 01.985.566/0001-82 - AIIM 4.117.528-1, lavrado em 28-11-2018

Contribuinte: DJALMA DE OLIVEIRA NITHEROY - CPF/CNPJ: 026.816.538-60 - AIIM 4.119.044 0, lavrado em 05-12-2018

Contribuinte: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS - CPF/CNPJ: 61.957.981/0001-54 - AIIM 4 .119.014-2, lavrado em 07-12-2018

Contribuinte: TAMAS SANDOR TOTH - CPF/CNPJ: 235.462.198-13 - AIIM 4.119.307-6, lavrado em 13-12-2018

Contribuinte: CAMILA ALMEIDA MARQUES DE ASSIS - CPF/ CNPJ: 255.242.998-08 - AIIM 4.119.308-8, lavrado em 13-12-2018

Contribuinte: ANDRÉA ALEXANDRA BARBOSA - CPF/CNPJ: 151.283.198-06

Solidário: ROBERTO BARBOSA - CPF/CNPJ: 219.262.398-49 - AIIM 4.119.559-0, lavrado em 17-12-2018

Contribuinte: ALBEA GANDARA MORILLO BONI - CPF/CNPJ: 143.790.688-54 - AIIM 4.119.561-9, lavrado em 17-12-2018

Contribuinte: SUELI SATOMI SHIMOTSU DE MIRANDA - CPF/ CNPJ: 115.818.588-09

Solidário: TEMÓTEO ROBERTO BRITO DE MIRANDA - CPF/ CNPJ: 084.266.408-42 - AIIM 4.119.560-7, lavrado em 17-12-2018

NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA

Comunicado

Nos termos da Portaria CAT-5/2008, fica (m) o (s) contribuinte (s) abaixo NOTIFICADO (S) da abertura do prazo de 10 (dez) dias, contados da data desta publicação, para pagamento ou solicitação de parcelamento do débito fiscal, constituído através de AIIM (Auto de Infração e Imposição de Multa), que aguardará o decurso do prazo acima estipulado no Núcleo Fiscal de Cobrança (NFC), sito à Rua Francisco Marengo, 1932 - Tatuapé - São Paulo, das 9hs às 16h30.

Findo o período sem adoção de alguma das providências mencionadas, os débitos serão encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, de acordo com a legislação vigente, e se for o caso, será, também, encaminhada notícia crime contra a ordem tributária ao Ministério Público, nos termos da Lei Federal 8.137 de 27-12-1990.

ORDEM: 1

Interessado: D. F. M. AUTOPEÇAS LTDA - Aos cuidados: JOSÉ FERNANDES - CNPJ/CPF: 113.905.391.113

AIIM: 41162766 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/)

ORDEM: 2

Interessado: ABL COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Aos cuidados: CARLOS ALBERTO SANDRINI - CNPJ/CPF: 056.017.238-93 AIIM: 40998666 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/)

ORDEM: 3

Interessado: ABL COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Aos cuidados: HOMERO SERGIO GOMES - CNPJ/CPF: 916.303.638-04

AIIM: 40998666 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/)

ORDEM: 4

Interessado: DENILSON VASCONCELOS E SILVA - Aos cuidados: DENILSON VASCONCELOS E SILVA - CNPJ/CPF: 272.471.918-21

AIIM: 41172619 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/)

ORDEM: 5

Interessado: DELANO VASCONCELOS E SILVA - Aos cuidados: DELANO VASCONCELOS E SILVA - CNPJ/CPF: 130.356.838-16

AIIM: 41172590 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/)

ORDEM: 6

Interessado: DELANO VASCONCELOS E SILVA - Aos cuidados: DELANO VASCONCELOS E SILVA - CNPJ/CPF: 130.356.838-16

AIIM: 41172620 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)

ORDEM: 7

Interessado: DENILSON VASCONCELOS E SILVA - Aos cuidados: DENILSON VASCONCELOS E SILVA - CNPJ/CPF: 272.471.918-21

AIIM: 41172644 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)

ORDEM: 8

Interessado: WANEA AZEVEDO TERTULINO DE MORAIS -Aos cuidados: WANEA AZEVEDO TERTULINO DE MORAIS - CNPJ/ CPF: 047.138.182-91

AIIM: 41076801 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)

ORDEM: 9

Interessado: WALTERLY AZEVEDO TERTULINO - Aos cuidados: WALTERLY AZEVEDO TERTULINO - CNPJ/CPF: 205.332.332-91

AIIM: 41076850 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)

ORDEM: 10

Interessado: WALTERLAN DE AZEVEDO TERTULINO - Aos cuidados: WALTERLAN DE AZEVEDO TERTULINO - CNPJ/CPF: 194.716.882-72

AIIM: 41076862 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/) ORDEM: 11

Interessado: DARLINE VASCONCELOS E SILVA LOPES - Aos cuidados: DARLINE VASCONCELOS E SILVA LOPES - CNPJ/CPF: 130.366.528-09

AIIM: 41172632 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/)

ORDEM: 12

Interessado: DARLINE VASCONCELOS E SILVA LOPES - Aos cuidados: DARLINE VASCONCELOS E SILVA LOPES - CNPJ/CPF: 130.366.528-09

AIIM: 41172607 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/)

ORDEM: 13

Interessado: ALTISSIMA LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP - Aos cuidados: MARCELO INACIO DA SILVA - CNPJ/ CPF: 389.377.858-62

AIIM: 41161956 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)

ORDEM: 14

Interessado: WIVIANE DE AZEVEDO TERTULINO - Aos cuidados: WIVIANE DE AZEVEDO TERTULINO - CNPJ/CPF: 742.157.442-53

AIIM: 41076886 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)

ORDEM: 15

Interessado: WALDE MARIA TERTULINO DE OLIVEIRA - Aos cuidados: WALDE MARIA TERTULINO DE OLIVEIRA - CNPJ/CPF: 143.990.402-20

AIIM: 41076837 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/)

ORDEM: 16

Interessado: LUZIA CECOTTE BARREIROS - Aos cuidados: LUZIA CECOTTE BARREIROS - CNPJ/CPF: 810.516.897-91

AIIM: 41189231 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)

ORDEM: 17

Interessado: MEGA-PROT PRODUTOS INDUSTRIAIS E E.P.I.S LTDA - Aos cuidados: LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - CNPJ/ CPF: 113.960.008-79

AIIM: 41165019 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)

ORDEM: 18

Interessado: ROBERTO SILVA RAMOS - Aos cuidados: ROBERTO SILVA RAMOS - CNPJ/CPF: 013.358.608-19

AIIM: 41034818 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)

ORDEM: 19

Interessado: UBIRAJARA ALMEIDA GASPAR - Aos cuidados: UBIRAJARA ALMEIDA GASPAR - CNPJ/CPF: 038.931.898-15

AIIM: 41186047 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/)

ORDEM: 20

Interessado: TAMAS SANDOR TOTH - Aos cuidados: TAMAS SANDOR TOTH - CNPJ/CPF: 235.462.198-13

AIIM: 41193076 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)

ORDEM: 21

Interessado: CAMILA ALMEIDA MARQUES DE ASSIS - Aos cuidados: CAMILA ALMEIDA MARQUES DE ASSIS - CNPJ/CPF: 255.242.998-08

AIIM: 41193088 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)

ORDEM: 22

Interessado: SUELI SATOMI SHIMOTSU DE MIRANDA - Aos cuidados: TEMÓTEO ROBERTO BRITO DE MIRANDA - CNPJ/CPF: 084.266.408-42

AIIM: 41195607 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

Comunicado

Em atendimento ao disposto no Artigo 5º da Portaria CAT 05/2008, ficam os contribuintes a seguir elencados notificados de que houve encerramento do contencioso administrativo dos Autos de Infração e Imposição de Multa relacionados.

Dentro do prazo de 10 dias, contados da presente publicação, os interessados poderão parcelar os débitos fiscais, preenchidas as condições legais, ou liquidá-los integralmente, beneficiando-se, em sendo o caso, do Artigo 34 da Lei Federal 9.249/95.

Esclarecemos que, findo o prazo acima estabelecido sem que tenha havido liquidação ou pedido de parcelamento do débito fiscal, o respectivo processo será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, de acordo com a legislação vigente e, se for o caso, será, também, encaminhada representação fiscal para fins penais ao Ministério Público, nos termos da Lei Federal 8.137/1990.

Contribuinte: OPERA SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA EPP

CPF/CNPJ: 23.096.364/0001-12

Solidário: ALEXANDRE SHIN YAN LONG

CPF/CNPJ: 356.159.068-39

Solidário: FELIPE LONG

CPF/CNPJ: 356.387.338-09

Solidário: ZHENG TINGTING

CPF/CNPJ: 410.045.168-78

AIIM Nº : 4.102.609-3, lavrado em 29-11-2017

Contribuinte: KIRETEX COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA EPP CPF/CNPJ: 08.625.432/0001-08

AIIM 4.095.480-8, lavrado em 17-08-2017

Contribuinte: ACTION SERVIÇOS E OPERAÇÕES COMERCIAIS LTDA

CPF/CNPJ: 07.278.076/0001-22

Solidário: PRISCILA CRISTINA BALDASSARINI MONACO

CPF/CNPJ: 165.131.548-55

Solidário: RODRIGO ALVES SELOTO

CPF/CNPJ: 214.189.218-07

AIIM 4.091.376-4, lavrado em 20-02-2017

Contribuinte: ROBERTO SILVA RAMOS

CPF/CNPJ: 013.358.608-19

AIIM 4.103.481-8, lavrado em 29-11-2017

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA

CAPITAL II

Nucleo de Serviços Especializados - I - ICMS NF 5

Comunicado

Notificação - AIIM ICMS

Assunto: Nos termos do “caput” do artigo 100 e da parte final do § 3º do artigo 99, ambos do Decreto 54.486/2009, fica o contribuinte abaixo identificado NOTIFICADO da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação tributária do ICMS (RICMS/2000 - Decreto 45.490/2000 e alterações posteriores) devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação do contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante os horários de expediente.

A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e enquanto o notificado e seu representante habilitado não se credenciarem no ePAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico da Secretaria da Fazenda, a prática de atos processuais deverá ser efetuada mediante protocolo dos originais das peças processuais, provas e documentos em papel, juntamente com cópia de cada um deles, na unidade de atendimento ao público externo competente da Secretaria da Fazenda, a fim de serem digitalizados e inseridos no ePAT, devendo obedecer às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.

Nos termos do artigo 95, incisos I e II, da Lei 6.374/89, na redação dada pela Lei 13.918/09, de 22-12-2009, em caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga com desconto de 70% dentro do prazo de 15 (quinze) dias ou de 60% dentro do prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado o disposto no § 8º deste mesmo artigo 95, contados da data em que se considerar esta notificação realizada, condicionando-se este benefício ao pagamento integral do débito e implicando renúncia à defesa ou aos recursos previstos na legislação. Nessas duas hipóteses não haverá incidência de juros de mora nem de atualização monetária referentes.

Os valores líquidos para pagamento em 15 ou 30 dias da notificação do presente AIIM encontram-se no Demonstrativo do Débito Fiscal - Quadro 2.

Para gerar a GARE de pagamento acesse o link: http://www. fazenda.sp.gov.br/guias/demais.asp

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que se considerar esta notificação realizada sem que haja o recolhimento do débito fiscal exigido no AIIM ou acordo de parcelamento do débito fiscal ou a apresentação de defesa, o AIIM será encaminhado ao Delegado Regional Tributário para ratificação e o débito fiscal poderá ser inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.

As infrações nele contidas, por caracterizar, em tese, crime contra ordem tributária, serão comunicadas ao Ministério Público, nos termos da legislação vigente, por meio de Representação Fiscal de Crime Contra Ordem Tributária.

Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.

DO CREDENCIAMENTO NO ePAT E DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA POR MEIO DO ePAT

O notificado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da Portaria CAT 198/2010, para ter acesso à integra do auto de infração e ao processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois que tiver concluído o seu credenciamento.

O credenciamento no ePAT poderá ser efetuado por via remota, utilizando-se a rede mundial de computadores, ou mediante comparecimento do interessado na unidade competente da Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde que possua assinatura eletrônica. Se o notificado já possuir assinatura eletrônica poderá se credenciar no ePAT no endereço eletrônico do Portal do ePAT - Módulo do Contribuinte: https:// www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal

Após ter-se credenciado no ePAT, o notificado poderá outorgar procuração eletrônica vinculando representantes legais ao AIIM, por meio do Portal acima referenciado, os quais se credenciados no ePAT também terão acesso a íntegra do processo eletrônico e deverão enviar a defesa, recurso, petição e praticar todos os atos processuais por meio do ePAT.

A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e será enviada por meio eletrônico por meio do Portal do ePAT supra referenciado, nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Portaria CAT 198/2010, com documentos e peças em formato pdf (portable document format), devendo ser assinada eletronicamente com a utilização do aplicativo gerenciador de upload disponibilizado pela Secretaria da Fazenda nesse mesmo Portal.

Ressalte-se que a apresentação de defesa acarretará o início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais desta Lei, especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publicação dos atos administrativos por meio de Diário Eletrônico próprio da Secretaria da Fazenda, conforme artigo 29 da Portaria CAT 198/2010 e artigo 1º da Resolucao SF-20/2011.

Caso o ePAT torne-se indisponível por motivos técnicos, impossibilitando ao usuário credenciado o acesso e envio de documentos por meio do Portal do ePAT na Internet, a defesa poderá ser protocolada em papel, em uma das repartições fiscais da Secretaria da Fazenda, obedecendo-se às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.

Contribuinte: JJ REFEIÇÕES EIRELI

IE: 145.422.493.114 / CNPJ/CPF: 15.827.521/0001-94

AIIM - ICMS 4.123.005-0, de 12-04-2019

Data de Notificação: Considerar-se-á realizada esta notificação no quinto dia útil posterior ao da data desta publicação no Diário Oficial do Estado (item 1 do § 4º do artigo 9º da Lei 13.457/2009)

Posto Fiscal de Vinculação (local para apresentação de defesa): PFC-Lapa/Santana, RUA NOSSA SENHORA DA LAPA, 370 - LAPA - São Paulo - SP, horário 9:00h às 16h30

Unidade de Julgamento: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO

Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA

CAPITAL III

Comunicado

Fica o contribuinte adiante arrolado, vinculado a esta unidade fiscal, NOTIFICADO do indeferimento do pedido de restabelecimento de Inscrição Estadual, solicitado no protocolado GDOC 51220-156093/2019.

Contribuinte: NET GOLD ATACADISTA EIRELI

Inscrição Estadual: 143.857.776.110 - CNPJ: 20.908.959/0001-37