Página 12 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Abril de 2019

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

- UNIDADE DE CADASTRO -CONCESSÃO DE NUMERAÇÃO

- UNIDADE DE CADASTRO -CONCESSÃO DE NUMERAÇÃO

Concessão de numeração – Rua Bernardo de Matos – SQL n.º 169.094.0002-9 – para o antigo n.º 02 – fica concedido como atual e oficial o n.º 44 em área maior.

Concessão de numeração – Rua Bernardo de Matos – SQL n.º 169.094.0002-9 – para o antigo n.º 15 – fica concedido como atual e oficial o n.º 52 em área maior.

Concessão de numeração – Rua Bernardo de Matos – SQL n.º 169.094.0002-9 – para o antigo n.º 12 – fica concedido como atual e oficial o n.º 56 em área maior.

Concessão de numeração – Rua Bernardo de Matos – SQL n.º 169.094.0003-7 – para o antigo n.º 03 – fica concedido como atual e oficial o n.º 64.

Concessão de numeração – Rua Bernardo de Matos – SQL n.º 169.094.0004-5 – para o antigo n.º 08 – fica concedido como atual e oficial o n.º 74.

Concessão de numeração – Rua Bernardo de Matos – SQL n.º 169.094.0005-3 – para o antigo n.º 05 – fica concedido como atual e oficial o n.º 88.

Concessão de numeração – Rua Bernardo de Matos – SQL n.º 169.094.0006-1 – para o antigo n.º 13 – fica concedido como atual e oficial o n.º 94 em área maior.

Concessão de numeração – Rua Bernardo de Matos – SQL n.º 169.094.0006-1 – para o antigo n.º 06 – fica concedido como atual e oficial o n.º 102 em área maior.

Concessão de numeração – Rua Bernardo de Matos – SQL n.º 169.094.0006-1 – para o antigo n.º 02 – fica concedido como atual e oficial o n.º 106 em área maior.

CASA VERDE - CACHOEIRINHA

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-071

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-CV/CPDU/UNAI

2018-0.112.202-0 DOMINGOS GOMES SARAIVA

DEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM RAZAO DO DISPOSTO NAS LEIS NºS 15.442/11 E 15.733/13, E EM SEUS DECRETOS REGULAMENTADORES, CUJOS PRECEITOS LEGAIS EMBASAM A MINHA DECISAO E, AINDA CONSIDERANDO TUDO O QUE NO PRESENTE CONSTA, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO FORMULADO E, POR CONSEQUENCIA, CANCELO O (S) AUTO (S) DE MULTA Nº 29-036.829-4.

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-CV/CPDU/SUSL

2018-0.113.926-8 GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA

INDEFERIDO

NOS TERMOS DA LEI 14.223/06 FACE A EXISTENCIA DA LICENÇA 2018/002.EXPEDIDO EM 21/11/2018

2018-0.126.550-6 DEMERVAL ALVES LIMA

DEFERIDO

DEFERIDO O CANCELAMENTO DO ANUNCIO N,000.071-1998-5

CIDADE ADEMAR

GABINETE DO SUBPREFEITO

PORTARIA Nº 036/SUB-AD/GAB/2019

JÚLIO CÉSAR CARREIRO, Subprefeito de Cidade Ademar , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002, Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002 e Decreto 57.576/2017,

RESOLVE:

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de São Paulo visa dar cumprimento aos seus programas e metas, objetivando o melhor uso do bem público e o cumprimento da função social da cidade, conforme previsto no artigo 182 da Constituição Federal.

CONSIDERANDO a obrigação de guarda das áreas públicas, a fim de evitar possíveis invasões ou mau uso das mesmas.

CONSIDERANDO a possibilidade de autorização de uso de espaço público nos termos do artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o artigo e da Lei Municipal 13.399/02 que atribui ao Subprefeito à decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local.

RESOLVE:

1 - Autorizar a cessão provisória da área municipal situada na Rua Bento José Borba, altura do nº 260 , Jardim Itapura, CEP 04467-125, São Paulo-SP, circunscrição de Cidade Ademar, a A 2 TRANSPORTES LTDA , CNPJ 21.559.841/0001-03, neste ato representada por seu Gerente Operacional Senhor Aderaldo Vieira de Andrade Filho , portador do RG 53.156.372-8 SSP/SP e inscrito no CPF nº 106.970.998-06, para atendimento da comunidade.

2 - O Autorizatário será responsável pela preservação do bem público utilizado, devendo providenciar, às suas expensas, qualquer obra de manutenção que se fizer necessária.

3 - O Autorizatário fica obrigado a não utilizar a área para finalidade diversa da prevista nesta Portaria, bem como não cedê-la, no todo ou em parte, a terceiros.

4 - O Autorizatário se compromete a não realizar quaisquer obras ou benfeitorias na área cedida, sem prévia aprovação do projeto pelas unidades municipais competentes.

5 - O Autorizatário será responsável pelo pagamento de constas de consumo de água e energia elétrica enquanto perdurar o uso do local.

6 - O Autorizatário fica obrigado a restituir a área imediatamente, tão logo solicitada pela Subprefeitura, sem direito de retenção e independentemente de pagamento ou indenização pelas benfeitorias executadas, ainda que necessárias, passando estas a integrar o patrimônio da Subprefeitura de Cidade Ademar.

7 - As atividades desenvolvidas pelo Autorizatário serão de sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros, eximindo a Municipalidade de qualquer responsabilidade neste sentido.

8 - Esta cessão é concedida a título precário e gratuito, pelo prazo de 90 (noventa dias) , e será fiscalizada pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CPDU desta Subprefeitura, podendo ser rescindida a qualquer momento, por meio de publicação de nova Portaria e de acordo com o interesse das partes.

9 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 037/SUB-AD/GAB/2019

JÚLIO CÉSAR CARREIRO, Subprefeito de Cidade Ademar , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002 e Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002, com fundamento no artigo 114 da Lei Orgânica do Município e Decreto 49.969/2008:

AUTORIZA:

1. A utilização do espaço público da Rua Antônio Agostim , entre os números 64 e 264 , circunscrição do Jardim Miriam, para a realização do evento “SOLIDARIEDADE PARA AS MÃES” , sob-responsabilidade do Senhor Wendel dos Santos Almeida Silva, portador do RG 52.926.046-3 SSP/SP e inscrito no CPF nº 480.444.648-67, com público máximo de até 250 pessoas , no dia 21 de abril de 2019 , no horário das 12h00 às 22h00 , devendo ser atendidas as seguintes determinações:

2. Os limites de ruídos deverão ser observados, conforme a Lei Municipal nº 11.501/94 e os Decretos Municipais nº 11.467/74 e 34.741/94 .

3. Os organizadores, quando necessário, deverão estabelecer passagens sinalizadas para pedestres.

4. Fica vedado o uso de veículos no passeio.

5. Os organizadores do evento deverão efetuar diretamente os contatos necessários junto à CET e à Polícia Militar, além de tomar as demais providências.

6. A preservação dos bens públicos e privados existentes no local, inclusive das áreas ajardinadas, será de inteira responsabilidade dos organizadores, civil e criminalmente.

7. Após o encerramento do evento, a AUTORIZADA deverá entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. O local deverá ser entregue conforme recebido.

8. Fica a Supervisão de limpeza Pública responsável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a fim de apurar o cumprimento do item 7 desta Portaria.

9. É vedada a utilização de faixas para divulgação do evento.

10. Fica a critério da autorizada obter junto ao setor competente de saúde, ambulância e equipe médica, quando necessário: obter junto à ELETROPAULO/SABESP os serviços relativos à energia e água a ser fornecida no local; e obter junto ao Corpo de Bombeiros os laudos técnicos necessários.

11. A municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento.

12. Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local.

13. Os preços públicos a serem pagos perante aos órgãos estadual, federal ou concessionária de serviços públicos é de responsabilidade dos promotores do evento.

14. A responsabilidade relativa à energia no local será de responsabilidade da autorizada e deverá por esta ser providenciada, inclusive com uso de geradores próprios, se o caso.

15. Deverão ser observados os critérios estabelecidos na Lei 14.223/06, restando vedada a utilização, sob qualquer forma, de anúncio destinado à veiculação de publicidade do autorizado ou de terceiros.

16. A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada (tamanho mínimo A3 = 297 x 420 mm) e plastificada pelos organizadores, devendo ser afixada em local visível durante o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento dos munícipes.

17. Os organizadores do evento deverão observar o disposto na Lei 9294/1996, em especial à proibição de venda e uso de bebidas alcoólicas, bem como, a permanência de público portando garrafas de vidro ou similares de qualquer espécie, no local.

18. A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da administração.

PORTARIA Nº 038/SUB-AD/GAB/2019

JÚLIO CÉSAR CARREIRO, Subprefeito de Cidade Ademar , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002 e Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002, com fundamento no artigo 114 da Lei Orgânica do Município e Decreto 49.969/2008:

AUTORIZA:

1. A utilização do espaço público da Rua Jane Osborn , circunscrição do Vila Missionaria, para a realização do evento “BENEFICENTE” , sob-responsabilidade do Senhor Wellington da Silva Lana, portador do RG 38.931.856-5 SSP/SP e inscrito no CPF nº 383.854.558-33, com público máximo de até 250 pessoas, no dia 21 de abril de 2019 , no horário das 09h00 às 20h00 , devendo ser atendidas as seguintes determinações:

2. Os limites de ruídos deverão ser observados, conforme a Lei Municipal nº 11.501/94 e os Decretos Municipais nº 11.467/74 e 34.741/94 .

3. Os organizadores, quando necessário, deverão estabelecer passagens sinalizadas para pedestres.

4. Fica vedado o uso de veículos no passeio.

5. Os organizadores do evento deverão efetuar diretamente os contatos necessários junto à CET e à Polícia Militar, além de tomar as demais providências.

6. A preservação dos bens públicos e privados existentes no local, inclusive das áreas ajardinadas, será de inteira responsabilidade dos organizadores, civil e criminalmente.

7. Após o encerramento do evento, a AUTORIZADA deverá entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. O local deverá ser entregue conforme recebido.

8. Fica a Supervisão de limpeza Pública responsável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a fim de apurar o cumprimento do item 7 desta Portaria.

9. É vedada a utilização de faixas para divulgação do evento.

10. Fica a critério da autorizada obter junto ao setor competente de saúde, ambulância e equipe médica, quando necessário: obter junto à ELETROPAULO/SABESP os serviços relativos à energia e água a ser fornecida no local; e obter junto ao Corpo de Bombeiros os laudos técnicos necessários.

11. A municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento.

12. Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local.

13. Os preços públicos a serem pagos perante aos órgãos estadual, federal ou concessionária de serviços públicos é de responsabilidade dos promotores do evento.

14. A responsabilidade relativa à energia no local será de responsabilidade da autorizada e deverá por esta ser providenciada, inclusive com uso de geradores próprios, se o caso.

15. Deverão ser observados os critérios estabelecidos na Lei 14.223/06, restando vedada a utilização, sob qualquer forma, de anúncio destinado à veiculação de publicidade do autorizado ou de terceiros.

16. A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada (tamanho mínimo A3 = 297 x 420 mm) e plastificada pelos organizadores, devendo ser afixada em local visível durante o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento dos munícipes.

17. Os organizadores do evento deverão observar o disposto na Lei 9294/1996, em especial à proibição de venda e uso de bebidas alcoólicas, bem como, a permanência de público portando garrafas de vidro ou similares de qualquer espécie, no local.

18. A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da administração.

PORTARIA Nº 039/SUB-AD/GAB/2019

JÚLIO CÉSAR CARREIRO, Subprefeito de Cidade Ademar , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002 e Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002, com fundamento no artigo 114 da Lei Orgânica do Município e Decreto 49.969/2008:

AUTORIZA:

1. A utilização do espaço público da Rua Barão de Azevedo Machado , circunscrição do Jardim Prudência, entre os números 264 e 286 , para a realização do evento “AÇÃO ENTRE AMIGOS” , sob-responsabilidade do Senhor Fabio Loviat Davi, portador do RG 27.276.365-2 SSP/SP e inscrito no CPF nº 286.756.518-99, com público máximo de até 250 pessoas, nos dias 11 de maio, 15 de junho, e 22 junho de 2019 , no horário das 12h00 às 22h00 , devendo ser atendidas as seguintes determinações:

2. Os limites de ruídos deverão ser observados, conforme a Lei Municipal nº 11.501/94 e os Decretos Municipais nº 11.467/74 e 34.741/94 .

3. Os organizadores, quando necessário, deverão estabelecer passagens sinalizadas para pedestres.

4. Fica vedado o uso de veículos no passeio.

5. Os organizadores do evento deverão efetuar diretamente os contatos necessários junto à CET e à Polícia Militar, além de tomar as demais providências.

6. A preservação dos bens públicos e privados existentes no local, inclusive das áreas ajardinadas, será de inteira responsabilidade dos organizadores, civil e criminalmente.

7. Após o encerramento do evento, a AUTORIZADA deverá entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. O local deverá ser entregue conforme recebido.

8. Fica a Supervisão de limpeza Pública responsável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a fim de apurar o cumprimento do item 7 desta Portaria.

9. É vedada a utilização de faixas para divulgação do evento.

10. Fica a critério da autorizada obter junto ao setor competente de saúde, ambulância e equipe médica, quando necessário: obter junto à ELETROPAULO/SABESP os serviços relativos à energia e água a ser fornecida no local; e obter junto ao Corpo de Bombeiros os laudos técnicos necessários.

11. A municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento.

12. Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local.

13. Os preços públicos a serem pagos perante aos órgãos estadual, federal ou concessionária de serviços públicos é de responsabilidade dos promotores do evento.

14. A responsabilidade relativa à energia no local será de responsabilidade da autorizada e deverá por esta ser providenciada, inclusive com uso de geradores próprios, se o caso.

15. Deverão ser observados os critérios estabelecidos na Lei 14.223/06, restando vedada a utilização, sob qualquer forma, de anúncio destinado à veiculação de publicidade do autorizado ou de terceiros.

16. A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada (tamanho mínimo A3 = 297 x 420 mm) e plastificada pelos organizadores, devendo ser afixada em local visível durante o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento dos munícipes.

17. Os organizadores do evento deverão observar o disposto na Lei 9294/1996, em especial à proibição de venda e uso de bebidas alcoólicas, bem como, a permanência de público portando garrafas de vidro ou similares de qualquer espécie, no local.

18. A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da administração.

PROCESSO SEI 7410.2019/0001050-8

INTERESSADO: COMGÁS - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO

I- A vista a informação da Coordenadoria de Projetos e Obras, onde relata parecer favorável à emissão de Alvará de Manutenção a empresa COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO – COMGÁS , no uso da competência a mim delegada através da Lei Municipal nº 13.614/2003, dos Decretos 44.755/2004 e 46.921/2006 e Portaria Intersecretarial nº 06/SMSP/SGM/SGP DE 21/12/02, AUTORIZO a emissão de Alvará de Manutenção.

II- O Alvará ficará a disposição dos interessados por 30 (trinta) dias, pagos os emolumentos devidos.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-071

PREFEITURA REGIONAL CIDADE ADEMAR

ENDERECO: AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-AD/PE

2017-0.116.734-0 EDUARDO TADAYOSHI KAWAI

INDEFERIDO

INDEFERIDO, O PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE, COM O INFORMADO, NOS TERMOS DA LEI N16.642/17, DO DECRETO N 57.776/17 E DA LEI N 16.402/16.

2019-0.009.305-3 LEANDRO SILVA DE CARVALHO

INDEFERIDO

INDEFERIDO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 57 DA LEI N 16.642/17 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-AD/CPDU/SUSL

2017-0.178.374-2 HEIDI CHRISTINA DA SILVA- EPPI DEFERIDO

EM FACE DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO P.PA, EM ESPECIAL AO PARECER DO SR AGENTE VISTOR, AS FLS 15, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, CANCELE-SE O AUTO DE MULTA N 26-021.767-1, POR ENGANO NO PREENCHIMENTO.

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-AD/CPDU/SFISC

2019-0.016.065-6 CRISTINA APARECIDA GRILLO

INDEFERIDO

EM FACE DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE ,EM ESPECIAL AO PARE-CER DO SR, AGENTE VISTOR ,A FOLHA 9,DANDO CONTA QUE A AUTUAÇAO SE DEU POR EXECUTAR REFORMA SEM ALVARA DE EXECUÇAO ,QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR,INDEFIRO O PEDIDO INICIAL,MANTENDO-SE (S) AUTO (S) DE MULTA Nº 26-021.842-1,POR INFRAÇAO AO ARTIGO 023 DA LEI 16.642/ 17 E ARTIGO 083 DO DECRETO 57.776/17 E POR FALTA DE AMPARO LEGAL NAS ALEGAÇOES DE DEFESA.

2019-0.021.265-6 LEILA GARCIA SANCHES

DEFERIDO

EM FACE DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE ,EM ESPECIAL AO PARE-CER DO SR, AGENTE VISTOR,AS FLS 12,CONFIRMANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO,O QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR,DEFIRO O PEDIDO INICIAL, CANCELE-SE O AUTO DE MULTA 26-0232.045-1,NOS TERMOS DAS LEIS NºS 15.442/11 E 15.733/13.

CIDADE TIRADENTES

GABINETE DO SUBPREFEITO

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

PROCESSO N.º 6035.2017/0000047-8

Assunto: Despacho Autorizatório emissão nota de empenho e reajuste.

I. A vista dos elementos constantes no presente, no uso das atribuições a mim conferidas pelo inciso XX, artigo , da Lei 13.399/02, bem como pelo Decreto Municipal nº 58.606/19, AUTORIZO a emissão da nota de empenho no valor de R$ 22.752,07 (vinte e dois mil setecentos e cinquenta e dois reais e sete centavos), em face da empresa CARRARA SERVIÇOS LTDA, sob o CNPJ Nº 04.826.233/0001-0, para cobrir despesa referente ao REAJUSTE DO CONTRATO Nº 029/2014 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA CONSERVAÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS/ AJARDINADAS/PRAGUEJADAS, para o período compreendido de 20/01/2019 a 19/07/2019, em 3,1372% - Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, mês de referência janeiro/2018 a janeiro/2019, em conformidade com a Portaria SF 389/17, na dotação orçamentária nº 71.10.15.452.3005.2.705.3.3.90. 39.00.00, conforme nota de reserva 26.891/2019, para cobrir a diferença do Reajuste do período mencionado, passando o valor mensal por equipe de R$ 48.348,99 (quarenta e oito mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos) para R$ 50.094,39 (cinquenta mil noventa e quatro reais e trinta e nove centavos)

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

PROCESSO: 6035.2019/0000626-7

Assunto: Despacho contratação por Inexigibilidade De Licitação

I- A vista dos elementos constantes no presente, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/02, artigo , inciso XIV, conheço e APROVO o relatório apresentado pela Comissão Especial constituída pela Portaria nº 04/SUB-CT/ GAB/2019, publicada no D.O.C. de 16 de janeiro de 2019, página nº 05, 1ª coluna, que visou a analise técnica e conclusiva a respeito do evento a ser realizado e, por via de consequência, AUTORIZO, nos termos do inciso III,do § 1º, do art. 25, da Lei Ordinária Federal nº 8.666/1.993 c/c os dispositivos da Lei Municipal nº 13.278/2.002 e do artigo 18 do Decreto 44.279/2003, a contratação direta por inexigibilidade de Licitação da empresa Empresa MARIANA CHIARELLA ORTIZ - ME, inscrita sob o CNPJ/MF nº 25.450.601/0001-27, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTOS - NOITE DE GALA para o dia 17/04/2019, com a apresentação dos artistas: Luciana Mello, DMN e Serial Funkers, como parte integrante das festividades no 35º aniversário do Distrito Cidade Tiradentes, no valor total de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais);

II- Outrossim, AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho em favor da citada Empresa, no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), onerando a dotação nº 71.10.15.122.3024.2.1 00.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva nº 27.609/2019.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

PROCESSO: 6035.2019/0000598-8

Assunto: Despacho contratação por Inexigibilidade De Licitação

I- A vista dos elementos constantes no presente, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/02, artigo , inciso XIV, conheço e APROVO o relatório apresentado pela Comissão Especial constituída pela Portaria nº 04/SUB-CT/ GAB/2019, publicada no D.O.C. de 16 de janeiro de 2019, página nº 05, 1ª coluna, que visou a analise técnica e conclusiva a respeito do evento a ser realizado e, por via de consequência, AUTORIZO, nos termos do inciso III,do § 1º, do art. 25, da Lei Ordinária Federal nº 8.666/1.993 c/c os dispositivos da Lei Municipal nº 13.278/2.002 e do artigo 18 do Decreto 44.279/2003, a contratação direta por inexigibilidade de Licitação da empresa RIGMATOUR EVENTOS E TURISMO LTDA, inscrita sob o CNPJ/ MF nº 15.373.043/0001-90, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTOS - Show de aniversário para o dia 21/04/2019, como parte integrante das festividades no 35º aniversário do Distrito Cidade Tiradentes, no valor total de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais);

II- Outrossim, AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho em favor da citada Empresa, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), onerando a dotação nº 71.10.15 .122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva nº 27.681/2019, que visa cobrir a referida contratação.

ERMELINO MATARAZZO

GABINETE DO SUBPREFEITO

6036.2018/0001291-0 - BAIXA DE BEM PATRIMONIAL MÓVEL

I - A vista dos elementos constantes do presente, notadamente a informação 014275231 e, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002 e em cumprimento às disposições contidas no Título III do Decreto nº 53.484/2012, regulamentado pela Portaria SF nº 262/2015, AUTORIZO, observadas as formalidade legais e cautela de estilo a Baixa do Bens Patrimoniais Móveis especificados a seguir:

01 (uma) ESCADA EXTENSIVEL EM FIBRA COM 19 DEGRAUS, ABERTA 6,05 M E FECHADA 3,65 MT COM CARGA DE TRABALHO 110 KG. MARCA COGUMELO - Número Patrimonial: 001.051781931-6 (Antigo nº 001.004100621-5) - Nota de Incorporação: 001.000076/2019;

01 (uma) ESCADA EXTENSIVEL EM FIBRA COM 19 DEGRAUS, ABERTA 6,05 M E FECHADA 3,65 MT COM CARGA DE TRABALHO 110 KG. MARCA COGUMELO - Número Patrimonial: 001.051781932-4 (Antigo nº 001.004100622-3) - Nota de Incorporação: 001.000077/2019;

II - Outrossim, AUTORIZO as providências contábeis quanto a NBBPM – Nota de Baixa de Bem Patrimonial Móvel .

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-071

PREFEITURA REGIONAL ERMELINO MATARAZZO

ENDERECO: AVENIDA SÃO MIGUEL, 5550 - TERREO

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-EM/PE

2019-0.026.687-0 RUBENS MACIEL RUFINO DOS SANTOS DEFERIDO

A EMPRESA RUBENS MACIEL RUFINO DOS SANTOS CNPJ 33378312000192 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2019-0.026.688-8 RUBENS MACIEL RUFINO DOS SANTOS DEFERIDO

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2019-0.026.690-0 RUBENS MACIEL RUFINO DOS SANTOS DEFERIDO

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2019-0.026.691-8 RUBENS MACIEL RUFINO DOS SANTOS DEFERIDO

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