Página 22 da Normal do Diário Oficial do Município de Natal (DOM-NATAL) de 18 de Abril de 2019

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Página 22

NATAL, QUINTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2019

Diário Oficial do Município

ações de difusão, quando entenderem oportuno, sem qualquer ônus, às peças publicitárias, fichas técnicas, material audiovisual, fotografias e relatórios selecionados da Seleção Pública - AUXÍLIO FINANCEIRO PARA INICIATIVAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS COM VISTAS A COMPOR A PROGRAMAÇÃO DOS EVENTOS DO CENTRO HISTÓRICO DE NATAL/RN 2019;

15.3 - A qualquer tempo, antes da data de abertura do processo de Seleção, poderá a Fundação Cultural Capitania das Artes - FUNCARTE, se necessário, modificar este instrumento, hipótese em que deverá proceder a divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das inscrições propostas.

15.4 - É facultado a Comissão de Seleção Artística da Seleção Pública “AUXÍLIO FINANCEIRO PARA INICIATIVAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS COM VISTAS A COMPOR A PROGRAMAÇÃO DOS EVENTOS DO CENTRO HISTÓRICO DE NATAL/RN 2019” promover, a qualquer tempo, diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução de processos.

15.5 - Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento mediante ato motivado da Comissão de Seleção Artística da Seleção Pública “AUXÍLIO FINANCEIRO PARA INICIATIVAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS COM VISTAS A COMPOR A PROGRAMAÇÃO DOS EVENTOS DO CENTRO HISTÓRICO DE NATAL/RN 2019”.

15.6 - Poderá a autoridade competente, a qualquer tempo, excluir proponente, em despacho motivado, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior à habilitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade técnica ou financeira.

15.7 - Esta Seleção Pública contém os seguintes documentos:

ANEXO I – Ficha de Identificação do Proponente;

ANEXO II –Ficha de Identificação Artística;

ANEXO III - Declaração de Inexistência de Parentesco;

ANEXO IV - Declaração de Compatibilidade, assinada pelo (s) responsável (eis) legal (is); ANEXO V – Declaração de Nada Consta de Não Haver Prestado Serviços ao Município do Natal; ANEXO VI - Declaração de Inexistência de Empregados em Condições Excepcionais (Pessoa Jurídica). 15.8 - Todos os Anexos desta Seleção Pública estão disponíveis no endereço eletrônico: www.blogdafuncarte.com.br (na versão em Word).

15.9 - Em caso fortuito e/ou de força maior, especialmente, mas não exclusivamente, nas hipóteses de mudança meteorológicas, calamidades públicas, epidemias que impossibilitem a realização do evento, bem como, luto oficial decretado por autoridade pública, podendo ser, ou não, agendada nova data para a realização dos serviços e/ou eventos propostos nesta seleção, sendo certo que não acarretará nenhum ônus para a CONTRATADA e nem para a CONTRATANTE. 15.10 - Na ocorrência do não preenchimento das quantidades de vagas previstas nas Categorias, a FUNCARTE poderá remanejar os proponentes das categorias excedentes para as categorias desertas, sendo de comum acordo com o proponente, desde que, não altere o valor dos recursos desta Seleção Pública.

15.10.1 - As vacâncias poderão ser:

a) Quando não houver inscrições suficientes;

b) Quando as propostas não cumprirem com as exigências da Seleção Pública e seus anexos; c) Quando as propostas habilitadas para compor a programação não concordarem com a adequação orçamentária;

d) Quando houver desistência de participação e não houver suplência.

15.11 - Serão invalidadas propostas cuja apresentação desvalorize ou exponham alguém a situação de constrangimento, bem como manifestações que firam os preceitos legais. 15.12- Não serão aceitas Propostas que não estejam adequadas à classificação etária livre conforme Art. 21, inciso XVI, e Art. 220 § 3º, da Constituição Federal e Art. 74, da Lei 8.069, de 13/07/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

15.13 - Somente serão admitidos a participar desta Seleção Pública os Proponentes que atenderem a todas as exigências nelas contidas, bem como as normas legais.

15.14 - Para quaisquer questões judiciais oriundas da presente Seleção Pública, prevalecerá o Foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado queseja.

15.15 - Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Seleção Artística da Seleção Pública“AUXÍLIO FINANCEIRO PARA INICIATIVAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS COM VISTAS A COMPOR A PROGRAMAÇÃO DOS EVENTOS DO CENTRO HISTÓRICO DE NATAL/RN 2019”, considerando sempre, o interesse público e em última instância pelo Presidente da FUNCARTE, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.


SELEÇÃO PÚBLICA Nº 014/2019 - AUXÍLIO
ARTÍSTICAS E CULTURAIS COM VISTAS A COMPOR
DO CENTRO HISTÓRICO DE NATAL/RN 2019 

FINANCEIRO PARA INICIATIVAS
A PROGRAMAÇÃO DOS EVENTOS 

ANEXO I 

IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE 
    

a) PESSOA FÍSICA 
    

Nome: 

CPF: 
  

Telefone: Celular: 

E-mail: 
  

R.G: 

Órgão Expedidor: 
  

Endereço Residencial: 
    

Cidade: 

UF: CEP: 
  

1. PESSOA JURÍDICA 
    

Razão Social: 

CNPJ: 
  

Endereço comercial 
    

Cidade: 

UF: CEP: 
  

Telefone: Celular: 

E-mail: 
  

Representante: 

Cargo: 
  

Profissão: 

CPF: 
  

R.G: 

Órgão Expedidor: 
  

Endereço Residencial: 
    

Cidade: 

UF:
CEP: 
  

DATA E ASSINATURA DA INSCRIÇÃO




2. 

DATA/LOCAL NOME COMPLET 


ASSINATURA 




SELEÇÃO PÚBLICA Nº 014/2019 - A
COM VISTAS A COMPOR A 

UXÍLIO FINANCEIRO PARA INICIA
PROGRAMAÇÃO DOS EVENTOS DO CENTR 

TIVAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS
O HISTÓRICO DE NATAL/RN 2019 

ANEXO II 

b) IDENTIFICAÇÃO ARTÍSTICA D 

A PROPOSTA (EVENTO) 
    

Nome do Proponente 
      

Área 
  
Categoria 
  

Telefone 
  
Email 
  

c) TÍTULO DO EVENTO (Descreva o título do Evento que pretende realizar)

d) DESCRIÇÃO DO EVENTO (Apresente um resumo detalhado do que pretende realizar)




e) FICHA TÉCNICA (Indique a r 

elação dos pr 

ofissionais envolvidos na proposta e suas funções) 
  

Nº 

NOME 

FUNÇÃO 

CPF 

01 
      

02 
      

03 
      

04 
      

05 
      

06 
      

07 
      

08 
      

09 
      

10 
      

f) ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PREVISTAS (Descreva com detalhes as atrações artísticas previstas para o evento, informando o nome, área e detalhamento da (as) apresentação (ões)).

g) CRONOGRAMA (Descreva com detalhes as datas sugeridas para a realização da (s) edição (ões).

h) DATA/LOCAL i) NOME COMPLETO j) ASSINATURA




SELEÇÃO PÚBLICA Nº 014/2019 - AUXÍLIO FINANCEIRO PARA INICIATIVAS ARTÍSTICAS
E CULTURAIS COM VISTAS A COMPOR A PROGRAMAÇÃO DOS EVENTOS DO CENTRO
HISTÓRICO DE NATAL/RN 2019. 

ANEXO III 

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PARENTESCO

Declaro para os devidos fins, que de acordo com o § 3º do Art. 68-A, da Lei Orgânica do Município de Natal, que não tenho relação familiar ou parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive com Prefeito, a Vice-Prefeitura, o Procurador Geral do Município, os Secretários Municipais, o Presidente da Câmara e demais vereadores, os Presidentes ou Dirigentes de Autarquias, Institutos, Agências, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas, bem como com todos os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento. Declaro ainda, que as informações prestadas são verdadeiras, assumindo a responsabilidade pelo seu interior teor, sob as penas da Lei.

Natal, ____ de __________ de 2019.

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RG:

CPF: