Página 17 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Abril de 2019

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 17-04-2019, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 (noventa) dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

ROSANGELA ABBONIZIO - 14532833 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 02-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

ROSANGELA DAS NEVES MENDES GOUDINHO DA SILVA -42155220 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 01-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

ROSELAINE APARECIDA PALMA SILVA - 44592620 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 02-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

ROSELI APARECIDA PEREIRA - 21343558 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 04-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

ROSEMEIRE DA SILVA XISTO - 33281040 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

ROSEMEIRE MARTINS DE ABREU - 20340704 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 02-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

ROSILENE GONCALVES TUDISCO DA SILVA - 18367232 -Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

ROSINEIDE REIS SANTOS ALMEIDA - 37691005 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

SALETE DE BRITO CARDOSO - 17674279 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 01-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

SAMIRA MULLER DA SILVA - 42223823 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 30-03-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

SANDRA CONCEICAO DE LIMA NUNES - 12855779 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 02-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

SANDRA CRISTINA CANELLA - 17726587 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 03-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

SANDRA HELENA FRANCIA - 13069438 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 17-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 17-04-2019, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 (noventa) dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

SANDRA REGINA PETRACCA - 14672732 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 03-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

SILVIA CARLA LOPES - 34195010 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

SIMONE FERREIRA DE ARAUJO - 27039602 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

SIRLEI APARECIDA REIS MARIA - 18594564 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 02-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

SOCORRO APARECIDA DE SOUZA - 22323593 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

SONIA APARECIDA FERREIRA DE FARIA DA SILVA - 19194118 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 04-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

SONIA MATHEUS DE OLIVEIRA - 37838783 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 29-03-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

SONIA MOREIRA BENTO DA SILVA - 14455245 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

SUELEN CAROLINA SILVA FORTUNA DE SOUZA - 43252287 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 04-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA - 20173233 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 04-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

TACIANA MARIA FERREIRA - 35685414 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 17-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 17-04-2019, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 (noventa) dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

TAMIRES REGINA RODRIGUES DA SILVA - 42037235 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

TANIA CORREA CRUZ BRAGA - 19229444 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

TATIANE BARROS DE BRITO - 41443715 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 01-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

THAIS RIBEIRO CRESTANE VIEIRA - 29345346 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

THATYANNE DE MOURA PORTO - 26209920 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 22-03-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e Parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

VANIA OSMIDIA DOS SANTOS OLIVEIRA - 37473771 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 04-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

VERA LUCIA COELHO - 23768310 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

VERA LUCIA DOS SANTOS SCANAVACCA - 15258093 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 04-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

VIVIANE CRISTINA MATEUS DA SILVA - 24798383 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 01-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

WENDY APARECIDA VERNIZZI - 34577037 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 01-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

ZULMA LUCIANA BATISTA DOS REIS - 16595496 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 01-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

SECRETARIA DA SAÚDE

PEDRO AUGUSTO ANTUNES HONDA - 1236503 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 04-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de MEDICO I, do SECRETARIA DA SAÚDE, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Comunicado CAT 04, de 20-03-2019

Esclarece sobre a publicação, a partir de 14-05-2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

O Coordenador da Administração Tributária,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 77 da Lei 13.457, de 18-03-2009, e na Resolucao SF-20, de 14-03-2011, que dispõem sobre a utilização do Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para publicação de atos administrativos e comunicações em geral, bem como o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, que trata da publicação das decisões concessórias de regimes especiais,

COMUNICA que, a partir de 14-05-2019, a publicação das decisões concessórias de regimes especiais a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, passará a ser efetuada exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, disponibilizado no endereço www.fazenda. sp.gov.br na internet.

Para que haja ampla divulgação, este comunicado deverá ser publicado durante 30 (trinta) dias do Diário Oficial do Estado.

DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA

CAPITAL I

NF 3

Comunicado

Fica o contribuinte abaixo identificado, NOTIFICADO que com base nos elementos colhidos a respeito do comportamento do contribuinte, que apresenta indícios relevantes de possível emissão de NFes irregulares, o que foi referendado pela constatação em diligência, de que não se encontra em atividade no local declarado ao fisco, e em acordo com o previsto no art. 3º, § 1º, inciso 1 da Portaria CAT 95/06, a situação cadastral passa à condição de SUSPENSO A PARTIR DE 17-04-2019.

Contribuinte: TECMAQ COMÉRCIO DE PEÇAS MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA

Endereço: Rua Figueira da Barbaria, 100 - Jardim Brasília -São Paulo/SP - CEP: 03.583-090

IE 119.499.109.115 - CNPJ: 03.053.241/0001-97

Posto Fiscal da Capital - Tatuapé

NF 6

Comunicado

Notificação - AIIM ITCMD

Nos termos do "caput" do artigo 100 do Decreto 54.486/2009, fica a autuada ao final desta identificada, NOTIFICADA da lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação tributária do ITCMD (RITCMD -Decreto 46.655/2002, de 1º/04/2002), devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa.

Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação da contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante o horário de expediente.

A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e enquanto a notificada e seu representante habilitado não se credenciarem no ePAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico da Secretaria da Fazenda, a prática de atos processuais deverá ser efetuada mediante protocolo dos originais das peças processuais, provas e documentos em papel, juntamente com cópia de cada um deles, na unidade de atendimento ao público externo competente da Secretaria da Fazenda, a fim de serem digitalizados e inseridos no ePAT, devendo obedecer às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.

No caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga com desconto de 50% dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24, inciso I, da Lei 10.705/2000, de 28-12-2000, condicionado ao pagamento integral do débito, implicando em renúncia à defesa ou reclamação.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que se considerar esta notificação realizada sem que haja o recolhimento do débito fiscal exigido no AIIM ou acordo de parcelamento do débito fiscal ou a apresentação de defesa, o AIIM será encaminhado ao Delegado Regional Tributário para ratificação e o débito fiscal poderá ser inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. As infrações nele contidas, por caracterizar, em tese, crime contra ordem tributária, poderão ser comunicadas ao Ministério Público, nos termos da legislação vigente, por meio de Representação Fiscal de Crime Contra Ordem Tributária.

DO CREDENCIAMENTO NO ePAT E DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA POR MEIO DO ePAT

A notificada poderá se credenciar no ePAT, nos termos da Portaria CAT 198/2010, para ter acesso à integra do auto de infração e ao processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois que tiver concluído o seu credenciamento.

O credenciamento no ePAT poderá ser efetuado por via remota, utilizando-se da rede mundial computadores, ou mediante comparecimento do interessado na unidade competente da Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde que possua assinatura eletrônica. Se a notificada já possuir assinatura eletrônica poderá se credenciar no ePAT no endereço eletrônico do Portal do ePAT - Módulo do Contribuinte: https:// www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/

Após ter-se credenciado no ePAT, a notificada poderá outorgar procuração eletrônica vinculando representantes legais ao AIIM, por meio do Portal acima referenciado, os quais se credenciados no ePAT também terão acesso a íntegra do processo eletrônico e deverão enviar a defesa, recurso, petição e praticar todos os atos processuais por meio do ePAT.

A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e será enviada por meio eletrônico por meio do Portal do ePAT supra referenciado, nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Portaria CAT 198/2010, com documentos e peças em formato pdf (portable document formal), devendo ser assinada eletronicamente com a utilização do aplicativo gerenciador de upload disponibilizado pela Secretaria da Fazenda nesse mesmo Portal.

Ressalte-se que a apresentação de defesa acarretará o início do processo administrativo tributário, nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais desta Lei, especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publicação dos atos administrativos por meio de Diário Eletrônico próprio da Secretaria da Fazenda, conforme artigo 29 da Portaria CAT 198/2010 e artigo 1º da Resolucao SF-20/2011.

Caso o ePAT torne-se indisponível por motivos técnicos, impossibilitando ao usuário credenciado o acesso e envio de documentos por meio do Portal do ePAT na Internet, a defesa poderá ser protocolada em papel, na repartição fiscal indicada abaixo, obedecendo--se às prescrições do art. 21 da portaria CAT 198/2010.

Contribuinte: IZILDA DE ABREU.

CPF: 150.960.348-44.

AIIM - ITCMD 4.122.589-2, de 18-04-2019.

Data de Notificação: Considerar-se-á realizada esta notificação no quinto dia útil posterior ao da data desta publicação no Diário Oficial do Estado (Item 1 do § 4º do artigo da Lei 13.457/2009). Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010 a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.

Posto Fiscal da Capital (local para apresentação de defesa): PFC-Tatuapé, sito à Rua Francisco Marengo, 1932 - Térreo - Tatuapé - São Paulo· SP. Horário: 9:00h às 16h30.

Unidade de Julgamento: DT J-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA

CAPITAL III

Comunicado

Abertura de Procedimento Administrativo de Constatação de Nulidade de Inscrição - PCN.

O Delegado Regional Tributário da Capital - DRTC-III nos termos do artigo 17 da Portaria CAT-95/2006 comunica a instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO para apurar a ocorrência de situação passível de enquadramento nas hipóteses previstas no artigo 30 do RICMS (Decreto 45.490/00), relativamente ao contribuinte abaixo identificado:

ARIANE FRANCISCA DOLDAN

Inscrição Estadual: 119.195.689.119 e CNPJ: 29.986.613/0001-21 com endereço declarado ao fisco como sendo Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 716 - Sala 02 -Cidade Monções - São Paulo/SP - CEP: 04571-926

O processo 1000181-157107/2019 aguardará prazo de 15 dias, nos termos do artigo 44 da Lei 10.177/98 e do artigo 17 da Portaria retrocitada, para apresentação de documentos ou informações para esclarecimento dos fatos no PFC-10-Butantã, com agendamento a ser efetuado por meio do endereço eletrônico http://senhafacil.com.br/agendamento/.

Comunicado

Abertura de Procedimento Administrativo de Constatação de Nulidade de Inscrição - PCN.

O Delegado Regional Tributário da Capital - DRTC-III nos termos do artigo 17 da Portaria CAT-95/2006 comunica a instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO para apurar a ocorrência de situação passível de enquadramento nas hipóteses previstas no artigo 30 do RICMS (Decreto 45.490/00), relativamente ao contribuinte abaixo identificado:

J.L.B.N. COMÉRCIO DE VIDROS E SERVIÇOS LTDA

Inscrição Estadual: 123.425.782.110 e CNPJ: 13.629.802/0001-07 com endereço declarado ao fisco como sendo AVENIDA PAULO COSTA RIBEIRO BASTOS, 50 - JARDIM GUANHEMBU - SÃO PAULO - SP - CEP: 04814-720

O processo 1000181-179437/2019 aguardará prazo de 15 dias, nos termos do artigo 44 da Lei 10.177/98 e do artigo 17 da Portaria retrocitada, para apresentação de documentos ou informações para esclarecimento dos fatos no PFC-10-Butantã, com agendamento a ser efetuado por meio do endereço eletrônico http://senhafacil.com.br/agendamento/.

Comunicado

Abertura de Procedimento Administrativo de Constatação de Nulidade de Inscrição - PCN.

O Delegado Regional Tributário da Capital - DRTC-III nos termos do artigo 17 da Portaria CAT-95/2006 comunica a instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO para apurar a ocorrência de situação passível de enquadramento nas hipóteses previstas no artigo 30 do RICMS (Decreto 45.490/00), relativamente ao contribuinte abaixo identificado:

MSE SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO DIGITAL - EIRELI

Inscrição Estadual: 144.945.298.117 e CNPJ: 23.140.548/0001-32 com endereço declarado ao fisco como sendo RUA GOMES DE SOUSA, 21 - IPIRANGA - SÃO PAULO/ SP - CEP: 04211-050

O processo 1000181-185043/2019 aguardará prazo de 15 dias, nos termos do artigo 44 da Lei 10.177/98 e do artigo 17 da Portaria retrocitada, para apresentação de documentos ou informações para esclarecimento dos fatos no PFC-10-Butantã, com agendamento a ser efetuado por meio do endereço eletrônico http://senhafacil.com.br/agendamento/.

Comunicado

Abertura de Procedimento Administrativo de Constatação de Nulidade de Inscrição - PCN.

O Delegado Regional Tributário da Capital - DRTC-III nos termos do artigo 17 da Portaria CAT-95/2006 comunica a instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO para apurar a ocorrência de situação passível de enquadramento nas hipóteses previstas no artigo 30 do RICMS (Decreto 45.490/00), relativamente ao contribuinte abaixo identificado:

SIMS COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA

Inscrição Estadual: 119.745.331.113 e CNPJ: 31.028.789/0001-12 com endereço declarado ao fisco como sendo AVENIDA CEL JOSE PIRES DE ANDRADE, 325 - VILA VERA - SÃO PAULO/SP - CEP: 04295-000

O processo 1000201-154770/2019 aguardará prazo de 15 dias, nos termos do artigo 44 da Lei 10.177/98 e do artigo 17 da Portaria retrocitada, para apresentação de documentos ou informações para esclarecimento dos fatos no PFC-10-Butantã, com agendamento a ser efetuado por meio do endereço eletrônico http://senhafacil.com.br/agendamento/.

NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO 2

Comunicado

Suspensão da eficácia de Inscrição Estadual.

Em decorrência dos elementos colhidos em diligência, comprovou-se que o contribuinte abaixo identificado não desenvolve suas atividades no local declarado no CADESP, considerando que, o local é incompatível com o objeto de exploração do contribuinte, de acordo com o previsto no art. 3º, § 1º, inciso 3 da Portaria CAT 95/06 c/c com o artigo 30 inciso I, § 1º, item 1, alíneas a e b do RICMS/00, a situação cadastral deve passar à condição de SUSPENSO.

Contribuinte: SNOW COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA

Inscrição Estadual: 141.066.994.110 - CNPJ: 25.256.534/0001-04

Data da Suspensão: 12-03-2019

Expediente GDOC 1000184-212098/2019

OSF 01.3.01020/18-7

Observação: Sobre os atos de suspensão ora publicados, os contribuintes/interessados poderão interpor reclamação junto ao Posto Fiscal de Jurisdição

Núcleo de Serviços Especializados - II - IPVA Comunicado

Os contribuintes abaixo identificados ficam notificados da decisão do Chefe do NSE-Butantã - São Paulo, que INDEFERIU os pedidos protocolados (GDOC). via SIVEI

Da decisão cabe recurso ao Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária da Capital III - DRTC-III - São Paulo, uma única vez, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta notificação, conforme disposto no artigo do Decreto 54.714/09.

Os autos aguardarão o decurso do prazo no Núcleo de Serviços Especializados da Delegacia Regional Tributária da Capital III - DRTC-III.

NOME CPF/CNPJ PLACA GDOC/SIVEI Antonio Cristovam de Santana 114.464.008-32 FTH2469 013032-20190214-185005057-44 Filho

Aristoteles Goncalves Ferreira 034.588.188-55 FGH7628 013032-20190211-152433815-51 Brian Oliveira Vieira 362.801.408-57 FVX5708 013032-20190102-190045293-42 Carlos Luis Soares Nascimento 690.664.698-20 BGW4223 013032-20190212-211203563-23 Clarice Marques da Costa 601.477.848-91 EAT7604 013032-20190207-105449329-25 Claudia Virginia Nicodemos 130.426.688-51 CRA0833 013032-20190207-103525528-73 Rodrigues

Expedito Marcelino da Silva 096.551.528-12 FAJ7029 51220-201281/2019 Fabio Ciberi 075.609.338-40 FWO7366 013032-20181109-165426054-39 Francisco Minan de Medeiros Neto 058.981.884-87 GCW4517 013032-20190206-210949896-11 Glaucia Elena Sudan Antao 108.313.078-11 FRA9025 013032-20190216-161431966-76 Gleide Matos da Silva 416.555.405-72 DAE1966 013032-20190215-161537228-66 João Pereira de Santana 498.004.778-53 DCS4180 013032-20190227-121217349-25 Lisete Julia Baccaro 150.890.948-29 DSM5585 013032-20190211-152632496-67 Marcus Vinicius Augusto 121.265.898-11 EYY9093 013032-20190222-221306126-11 Marina Aparecida Leme Pucci 066.513.868-75 BYX7297 013032-20181213-154625365-19 Marlene Lima de Souza 126.127.868-21 DNI3610 013032-20190212-093751874-11 Marta Machado Dias 005.275.948-22 BYB6900 013032-20181220-172046093-74 Miguel Ribeiro Noberto da Silva 435.395.708-29 FPU3794 013032-20190218-193518177-97 Neide Sierra Yoshikawa 177.876.118-63 DRP3627 013032-20181220-114230649-99 Ubirajara Hengles 577.735.308-82 ELG1340 013032-20181213-122824346-94 Wagner Vitoria Teixeira 250.668.298-81 FGH1012 013032-20181213-173937004-21

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

TAUBATÉ - DRT-3

NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA

Comunicado

Processo Sefaz 22570-167996/2018

Interessado: ART BEND DO BRASIL LTDA

Inscrição: 392.248.372.110 - CNPJ: 11.220.055/0001-23 Rodovia Geraldo Scavone, 2300 - Galpão 07 - Jd Califórnia - Jacareí - SP - CEP: 12.305-490

Regime Especial “Ex Officio” (N.º 22570-167996/2018)

Sócios, Diretores, Administradores ou Procuradores conforme Declaração Cadastral:

1. AMAURI RODRIGUES DA COSTA - CPF: 041.197.428-90

Contabilista: 1 - ENEAS RAMOS LEITE JUNIOR - CPF: 947.859.618-72 - CRC: 1SP120215/O-8

O Chefe do Núcleo Fiscal de Cobrança da DRT-3, em atendimento ao despacho de folhas 86 do Processo 22570-167996/2018 e em conformidade com o que dispõe o artigo 71 da Lei 6.374/89,

“Artigo 71 - Em casos especiais e com o objetivo de facilitar ou de compelir à observância da legislação tributária, as autoridades que o regulamento designar podem determinar, a requerimento do interessado ou de ofício, a adoção de regime especial para cumprimento das obrigações fiscais.

§ 1º - O regime especial de ofício, em hipótese de infração contumaz à legislação ou de habitual inadimplência do contribuinte, reconhecida em despacho fundamentado da autoridade administrativa, em cada caso, pode determinar, ainda: