Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Abril de 2019

Diário Oficial da União
há 29 dias

DESPACHO Nº 39-E, DE 18 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA-ANCINE,no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação conferida pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, , resolve:

Autorizar o afastamento do país de Adam Jayme Muniz, Assessor Internacional da Agência Nacional do Cinema, no período de 14 a 22 de maio de 2019, inclusive trânsito, com destino a Cannes, França, a fim de assessorar o Diretor-Presidente da ANCINE durante o Festival de Cannes e o respectivo Marche du Film, com ônus referentes às diárias, às passagens de ida e volta em classe econômica (incluindo taxas e seguro de viagem) e à manutenção dos vencimentos. (Processo: 01416.003750/2019-32).

CHRISTIAN DE CASTRO

AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO

PORTARIA Nº 6, DE 18 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DA AUTORIDADE GOVERNANÇA DO LEGADO ESPORTIVO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Lei nº 13.474., de 23 de agosto de 2017, resolve:

Art 1º Delegar competência aos servidores abaixo indicados para praticarem atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 180080 - AGLO:

I - Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne - CPF nº 704.647.077-49 -Ordenador de Despesa;

II - José Alexandre Pires, CPF nº 760.800.307-30 - Gestor Orçamentário e Financeiro;

III - Nelson Araújo dos Santos, CPF nº 757.819.997-87 - Contador;

IV - Marcos Alves Ávila, CPF nº 055.278.557-10 - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

PAULO MÁRCIO DIAS MELLO

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 101, DE 17 DE ABRIL DE 2019

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria nº. 92, de 05 de julho de 2012, publicada no DOU de 09 de julho de 2012, e no uso das atribuições que lhe conferea Portaria nº 365, de 20 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de agosto de 2015, e a Portaria nº 504, de 20 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de setembro de 2018, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01500.001197/2019-44, resolve:

I - Conceder Pensão Vitalícia a JOSÉ NOBRE CORREIA COSTA, CPF nº 372.206.917-34, cônjuge da servidora falecida SUELY MAIA CORREIA COSTA, matrícula SIAPE 0223907, servidora no cargo efetivo ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO II, Classe S, Padrão "III", a partir de 21 de março de 2019, na proporção de 100% (cem por cento), com fundamento no § 7º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e art. 215 da Lei nº 8.112, de 1990, c/c inciso I do art. 217, do item 6 da alínea b do inciso VII do art. 222, todos da Lei nº 8.112/90 e inciso II do art. da Lei nº 10.887/2004.

II - A proporção prevista no inciso I desta Portaria poderá ser alterada em caso de apresentação de prova posterior ou habilitação tardia que implique exclusão de beneficiário ou redução de pensão, conforme previsto no art. 219 da Lei nº 8.112/1990.

MARCIO ANTÔNIO FERREIRA GOMES

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

PORTARIA Nº 7, DE 17 DE ABRIL DE 2019

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - IPHAN/SP, nomeada pela Portaria nº 538, de 13 de novembro de 2014, da Presidência do IPHAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 673, de 16 de outubro de 2009, publicada no D.O.U. em 20 de outubro de 2009, da Presidência do IPHAN, considerando o disposto no Edital de Concurso nº 01/2019 - 32ª EDIÇÃO DO PRÊMIO RODRIGO MELO FRANCO DE ANDRADE/2019, publicado no D.O.U. de 01 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão Estadual de Avaliação da 32ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade - 2019, para pré-seleção das ações inscritas nesta Superintendência do IPHAN, composta pelos seguintes Membros: Walter Pires, Arquiteto do Departamento de Patrimônio Histórico - DPH da Prefeitura de São Paulo; Valéria Rossi Domingos, Coordenadora da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico da Secretaria de Estado da Cultura; Elisabete Mitiko Watanabe, Diretora Técnica da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico da Secretaria de Estado da Cultura e José Roberto Neffa Sadek, Arquiteto, Cineasta, Professor e Gestor Cultural.

Art. 2º A Comissão de Avaliação instituída por esta Portaria será presidida pelo servidor desta Superintendência do IPHAN em São Paulo, Arquiteto Victor Hugo Mori.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARIA CRISTINA DONADELLI PINTO

Ministério da Ciência, Tecnologia,

Inovações e Comunicações

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1.999, DE 17 DE ABRIL DE 2019

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, em virtude da delegação de competência outorgada pelo artigo 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, de 11 de julho de 2012, e considerando o disposto no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações contidas no Processo nº 23064.048119/2018-51, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício provisório da servidora ISABELLA DO VALE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2054160, ocupante do cargo de Técnico, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Tecnologia, na Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Campus Ponta Grossa.

Art. 2º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 3º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO

INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA

PORTARIA Nº 11, DE 20 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA - INMA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCTIC nº 407, de 29/06/06 publicada no DOU de 30/06/06, e pelo Regimento Interno do INMA, aprovado pela Portaria MCTIC nº 932, de 23/02/2017, publicada no DOU de 01/03/2017, resolve:

Art. 1º Designar através da PORTARIA Nº 11/2019/SEI-INMA DE 20/03/2019, o servidor Marcos Batisti, Matrícula SIAPE 223182, como substituto do Chefe da Divisão de Planejamento e Gestão do Instituto Nacional da Mata Atlântica.

SÉRGIO LUCENA MENDES

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA Nº 90, DE 16 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 8.868, de 04 de outubro de 2016, publicado no DOU de 05 de outubro de 2016, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de confiança da Agência Espacial Brasileira, resolve:

Nomear PAMELA MAYARA FERNANDES NUNES, CPF nº 002.024.941-10, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA

PORTARIA Nº 91, DE 16 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 8.868, de 04 de outubro de 2016, publicado no DOU de 05 de outubro de 2016, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de confiança da Agência Espacial Brasileira, resolve

Nomear CECÍLIA DE PAULA TORRES PARENTE, CPF nº 724.954.131-53, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Diretoria de Política Espacial e Investimentos Estratégicos, desta Agência.

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

PORTARIA Nº 698, DE 17 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.014340/2019-61, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor EDUARDO KRUEL MILANO DE CANTO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do evento "CAMP Regional Fórum na América Latina - Cybersecurity Alliance for Mutual Progress", em San José, Costa Rica, com ônus, no período de 25 a 28 de abril de 2019, inclusive trânsito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LEONARDO EULER DE MORAIS

PORTARIA Nº 707, DE 18 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo 53500.011084/2019-51; resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TIAGO SOUSA PRADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Reunião da Comissão de Estudos 12 (CE 12) - Performance, QoS e QoE - do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações - UIT-T, em Genébra, Suíça, com ônus, no período de 4 a 17 de maio de 2019, inclusive trânsito.

Art. 2º Autorizar o afastamento do País dos servidores JOÃO FELIPE MAYER SAUCEDO e ISIS DE ANDRADE LIMA, ambos Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 12 (CE 12) -Performance, QoS e QoE - do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações - UIT-T, em Genébra, Suíça, com ônus, no período de 5 a 17 de maio de 2019, inclusive trânsito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LEONARDO EULER DE MORAIS

Ministério da Defesa

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.714/GM-MD, DE 12 DE ABRIL DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto de 1º de janeiro de 2019, e delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e nos termos do inciso II do art. do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60550.007146/2019-08, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 2 a 7 de maio de 2019, incluindo o trânsito, do servidor PAULO ROBERTO PEREIRA DE ASSIS, Matrícula SIAPE nº 1608173, ocupante do cargo de Médico - Urologia, pertencente ao Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas (HFA), para participar do evento AMERICAN UROLOGICAL ASSOCIATION'S 2019 ANNUAL MEETING, na cidade de Chicago - EUA, no período de 3 a 6 de maio de 2019.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA