Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Abril de 2019

Diário Oficial da União
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Tribunal de Contas da União

PORTARIA Nº 147, DE 17 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-005.851/2019-0, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora CLAUDIA DE ABREU MARTINS, CPF nº 364.646.191-87, matrícula 1650-0, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, acrescidos da vantagem prevista no art. da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

JOSÉ M UCIO MONTEIRO

PORTARIA Nº 148, DE 17 DE ABRIL DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-000.674/2019-2, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor WAUCILON CARVALHO SOUSA, CPF nº 093.299.781-34, matrícula 1049-9, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, acrescidos das vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

JOSÉ M UCIO MONTEIRO

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 121, DE 17 DE ABRIL DE 2019

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos II e III do art. 1º da Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2019, do Secretário-Geral de Administração deste Tribunal, e tendo em vista o que consta da Portaria-CCG nº 08, de 01 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Designar SALVATORE PALUMBO, Matrícula 3154-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo/SEMEC/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, (Direção) no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁ UDIA GONÇALVES MANCEBO

DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 337, DE 17 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria-Segep nº 29, de 24 de janeiro de 2019, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 22 de abril de 2019, ROSÉLIA PENHA MENDONÇA DE SOUZA, Matrícula 2522-4, TEFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial/SEGEPRES.

FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES

PORTARIA Nº 338, DE 17 DE ABRIL DE 2019.

O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confe re o disposto no inciso VI do Art. 3º da Portaria-Segep nº 29, de 24 de janeiro de 2019, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar WANESSA CARVALHO AMORIM MELLO, Matrícula 5061-0, AUFC, para exercer, na Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial/SEGEPRES, a função de confiança de Assessora, código FC-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES

PORTARIA Nº 339, DE 17 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria-Segep nº 29, de 24 de janeiro de 2019, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 22 de abril de 2019, GERALDO MARTINS DE MELO, Matrícula 3482-7, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM.

FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES

PORTARIA Nº 340, DE 17 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso VI do Art. 3º da Portaria-Segep nº 29, de 24 de janeiro de 2019, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE, Matrícula 8916-8, TEFC, para exercer, na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES

PORTARIA Nº 341, DE 17 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria-Segep nº 29, de 24 de janeiro de 2019, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 22 de abril de 2019, LUIZ GERALDO SANTOS WOLMER, Matrícula 3503-3, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Educação Corporativa de Controle Externo-Seducont/Decorp/ISC.

FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES

PORTARIA Nº 342, DE 17 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso VI do Art. 3º da Portaria-Segep nº 29, de 24 de janeiro de 2019, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar MAURÍCIO GOMYDE PORTO, Matrícula 5700-2, AUFC, para exercer, no Serviço de Educação Corporativa de Controle Externo-Seducont/Decorp/ISC, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES

PORTARIA Nº 343, DE 17 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atr ibuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria-Segep nº 29, de 24 de janeiro de 2019, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e tendo em vista o que consta da Resolução-TCU 305, de 28 de dezembro de 2018, alterada pela Portaria-TCU 107, de 11 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a contar de 01 de abril de 2019, SUELY SOARES VIEIRA CAMPOS, Matrícula 1000-6, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas/SEGECEX.

FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES

PORTARIA Nº 344, DE 17 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso VI do Art. 3º da Portaria-Segep nº 29, de 24 de janeiro de 2019, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar OSWALDO PAULO MORENO DOS REIS, Matrícula 2895-9, TEFC, para exercer, na Secretaria-Geral de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES

PORTARIA Nº 346, DE 17 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria- Segep nº 29, de 24 de janeiro de 2019, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e tendo em vista o que consta da Portaria-CCG nº 08, de 01 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Designar NIVALDO DIAS FILHO, Matrícula 7844-1, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, (Assessoramento), no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2020, ficando assim dispensado, a contar de 01 de abril de 2019, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria do TCU no Estado do Paraná/SEGECEX.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES

PORTARIA Nº 349, DE 17 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria- Segep nº 29, de 24 de janeiro de 2019, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, o artigo 1º da Portaria-DILPE nº 277, de 29 de março de 2019, publicada no DOU de 01 de abril de 2019, Seção 2, página 137.

FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea a do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEXANDRE TRINDADE DE SOUSA, ponto nº 6488, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-4, da Corregedoria Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BENTO RODRIGO PEREIRA MONTEIRO, ponto nº 7282, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Contador, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNO ROSADO DE ANGELI, ponto nº 7890, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 05, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Solidariedade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CICERO SEVERINO DA SILVA, ponto nº 4936, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PAULA LOU ANE MATOS BRAGA, ponto nº 7560, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SILVIA NATALICIA RIBEIRO, ponto nº 7566, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Assessor de Cerimonial, FC-1, da Assessoria Internacional e Cerimonial, da Secretaria de Relações Internacionais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WEBERTH DAVID LOURENÇO, ponto nº 6441, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.