Página 2413 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 22 de Abril de 2019

Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

- Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Réu: Pricila da Silva - 1. Avoco.2. Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências desse juízo, REDESIGNO a audiência agendada à fl. 123, para o dia 14/05/2019, às 15h 30min, a ser realizada na Sala de audiência do Fórum desta Comarca.3. Diligências necessárias.4. Cumpra-se.

ADV: DANIEL FERREIRA DA SILVA (OAB 27414/SC)

Processo 0000645-96.2018.8.24.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Autor: M. P. do E. de S. C. - Réu: A. de O. P. - Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, reputo admissível o pedido formulado na denúncia, para pronunciar o acusado Adenir de Oliveira Perico, já qualificado, como incurso nas sanções previstas no art. 121, § 2º, incisos II e VI, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca. Considerando a persistência dos fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram prisão preventiva do acusado às págs. 82/90, especialmente para preservar a ordem pública, mantenho a segregação cautelar anteriormente decretada, com fulcro nos art. 312 do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observem-se os artigos 420 e 421 do Código de Processo Penal e, com a preclusão, cumpra-se o artigo 422 do CPP

ADV: AUTORIDADE POLICIAL (OAB), DIONI STUHLER (OAB )

Processo 0001203-68.2018.8.24.0051 - Carta Precatória Criminal - Intimação - Indiciante: Autoridade Policial - Indiciado: Dioni Stuhler - 1. Considerando a manifestação ministerial retro de pág. 24, bem como as informações de pág. 15, designo a audiência de oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo para o dia 05/08/2019 às 16:45 horas. 2. Cumpra-se conforme despacho de fl. 09. 4. Intimem-se.

ADV: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (OAB), ANGELO JOÃO DOS FATOS (OAB )

Processo 0001433-13.2018.8.24.0051 - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Réu: Angelo João dos Fatos - 1.Considerando a manifestação ministerial retro de pág. 42 procedase o apensamento dos autos aos de nº 0900099-16.2018.8.24.0051, haja vista o adiantamento de denúncia apresentado naqueles autos. 2. Cumpra-se.

ADV: FRANCINARA MAGRINI FERREIRA (OAB 40418/SC), MÁRCIA ANDRÉIA CORREIA HERBERT (OAB 45034/SC), CARLOS BUCHELE NETO (OAB 52506/SC), IVONETE DE MATTOS (OAB), LUCAS FERNANDO DAMÁSIO DOS SANTOS (OAB), ERCÍLIO DOS SANTOS (OAB), RAFAEL DAMÁSIO DOS SANTOS (OAB), BENEZIR DE OLIVEIRA PÉRICO (OAB), EDERSON DE MATTOS (OAB), JOSÉ FIORAVANTE DE RAMOS PERICO (OAB), JOSMAR PERUZZO (OAB), ROSEMARI DAMASIO DOS SANTOS (OAB), JOÃO VALDEMAR BORGES DO AMARAL (OAB )

Processo 0000398-81.2019.8.24.0051 - Pedido de Prisão Preventiva -Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Represte.: D. de p. da C. de P. S. - Represdo.: I. de M. - 3. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de revogação das prisões preventivas dos investigados João Pedro Chagas e Benezir de Oliveira Perico. Intimem-se. 4. Diante do requerimento formulado à pág. 462, comunique-se à OAB local para que indique advogado dativo em favor do investigado Rafael Damásio dos Santos.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE PONTE SERRADA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO LUCIANO FERNANDES DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO HOROSTECKI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0192/2019

ADV: CASSIO MAROCCO (OAB 14921/SC), LUIZ GUSTAVO BURTET (OAB 11277/SC)

Processo 0000676-10.2004.8.24.0051 (051.04.000676-0) - Monitória -Cheque - Autor: João Rech - Réu: Gilberto Vicente Sponchiado - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre os embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADV: JULIANO JOSE SOARES (OAB 47964/RS), CLEBER CIRIACO SOARES (OAB 67871/RS)

Processo 0000153-22.2009.8.24.0051 (051.09.000153-3) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Exequente: Tração Peças e Serviços Ltda - Executado: Odacir Amadori - ME - Certifico que cumpri os itens 1-3 da r. Decisão de fls. 159-160. Dessa forma, a parte autora fica intimada para, em até 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias à expedição do mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - item 4 fls. 160.

ADV: ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 42978/SC), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 83640RS)

Processo 0001005-41.2012.8.24.0051 (051.12.001005-5) - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Autor: Gilnei Amadori - Réu: Banco do Brasil S.A. - Certifico que decorreu o prazo de suspensão. Ficam intimadas as partes por seus advogados, para darem andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.

ADV: PAULO ROBERTO CORREA PACHECO (OAB 14513/SC), JÔNATAS MATANA PACHECO (OAB 30767/SC), VINICIUS MATANA PACHECO (OAB 33389/SC)

Processo 0600034-36.2014.8.24.0051 (051.14.600034-0) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos -Exequente: Osvaldo Back - Executado: Banco do Brasil S.A. - Certifico que o alvará foi expedido. Ficam as partes intimadas para, requerer o que é de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias

ADV: FRANCINARA MAGRINI FERREIRA (OAB 40418/SC)

Processo 0001023-91.2014.8.24.0051/00001 - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Permanente - Exequente: J. V. G. - Executado: Estado de Santa Catarina - Certifico que o valor principal foi depositado em subconta vinculada ao feito. Informe o exequente os dados bancários para a liberação do valor principal, bem como se haverá destaque dos honorários contratuais, juntando a respectiva minuta.

ADV: ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), LEANDRO BALDISSERA (OAB 30293/SC)

Processo 0001217-91.2014.8.24.0051/00001 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - Exequente: Adriano Cleyton Habech - Executado: Estado de Santa Catarina - Certifico que o alvará foi expedido. Ficam as partes intimadas para, requerer o que é de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias

ADV: PAULO ROBERTO CORREA PACHECO (OAB 14513/SC), JÔNATAS MATANA PACHECO (OAB 30767/SC), VINICIUS MATANA PACHECO (OAB 33389/SC)

Processo 0300002-07.2014.8.24.0051 - Procedimento Comum -Incapacidade Laborativa Permanente - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Requerente: Ari Laureano de Bispo - Tendo em vista a juntada do comprovante de pagamento, diga o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias.