Página 818 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 22 de Abril de 2019

Diário de Justiça do Estado do Ceará
mês passado

FILHO - SUPERVISOR DE UNID JUDICIÁRIA.

COMARCA DE CRATEÚS - 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIMINAL

PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

ISENTO DE CUSTAS

O DR. SÉRGIO DA NÓBREGA FARIAS , Juiz Auxiliar da 9 . Zona Judiciária, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Crateús-Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste juízo o seguinte feito: Processo nº 1488-54.2008.8.06.0070 ; Ação: EXECUÇÃO DA PENA; Autor (a): A JUSTIÇA PÚBLICA; Apenado: FLÁVIO ALVES BEZERRA , brasileiro, casado, servente de pedreiro, natural de Crateús-CE, nascido aos 01/06/1976, filho de Cícero Bezerra da Silva e Ana Alves Bezerra, RG n. 2941447-94 SSP-CE. E, como consta estar o apenado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, fica o mesmo devidamente intimado, pelo presente, do teor da sentença de fls. 124/125, prolatada nos autos do processo em epígrafe, adiante transcrita, em sua parte final: “[...] Ante o exposto, acolho o pedido de configuração da prescrição da pretensão executória em benefício de FLÁVIO ALVES BEZERRA, com fulcro no art. 107, IV, 109, IV, art. 112, I, e art. 117, V, todos do Código Penal. Por oportuno, determino o recolhimento dos mandados de prisão expedidos em face do apenado. Ciência ao MPE. Após o trânsito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Crateús/CE, 07 de março de 2019. Sérgio da Nóbrega Farias, Juiz de Direito.” Para conhecimento de todos, e notadamente do réu, é passado o presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Crateús, aos 17 de abril de 2019. Eu, Heronaldo Santos Grangeiro, Servidor Municipal Requisitado, o digitei. E eu, ______ (Maria Evanilde Paiva Gomes), Supervisora Substituta de Unidade Judiciária, o conferi e subscrevi.

Sérgio da Nóbrega Farias

Juiz Auxiliar da 9 . Zona Judiciária

Respondendo

EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

ISENTO DE CUSTAS

O DR. SÉRGIO DA NÓBREGA FARIAS, Juiz Auxiliar da 9 . Zona Judiciária, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Crateús, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste Juízo uma ação penal pública, adiante descrita, conforme segue: Processo nº 1405-43.2005.8.06.0070; Autor (a): A JUSTIÇA PÚBLICA; Réu (s): ANTÔNIO ROBSON DE SOUSA BEZERRA , brasileiro, casado, servente, natural de Crateús/CE, nascido aos 27/09/1977, filho de Milton Bezerra da Silva e Gonçala de Sousa Bezerra; e outros. E, como consta estar o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente, CITA O, pelo presente, para responder, por escrito, à acusação ofertada pelo Ministério Público e decisão de fls. 98/98v, no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir do efetivo cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do denunciado ou de defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital, ocasião em que o réu poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando as e requerendo sua intimação, quando necessário, tudo nos termos do art. 406 da Lei nº 11.689/2008, de 09/06/2008, ficando o réu igualmente advertido de que, em caso de inércia, será nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa. Para conhecimento de todos, e notadamente do réu, é passado o presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Crateús, aos 17 de Abril de 2019. Eu, Heronaldo Santos Grangeiro, Servidor Municipal Requisitado, o digitei. E eu, ____ (Maria Evanilde Paiva Gomes), Supervisora Substituta de Unidade Judiciária, o conferi e subscrevi.

Sérgio da Nóbrega Farias

Juiz Auxiliar da 9 . Zona Judiciária

Respondendo

COMARCA DE CRATEÚS - 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

JUIZ (A) DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS

DIRETOR (A) DE SECRETARIA GERIANY LIMA MONTE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0084/2019

ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SOARES (OAB 19871/CE), ADV: ARTHUR SALES SOARES (OAB 38152/CE) -Processo 0001835-04.2019.8.06.0070 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: F.C.A.S. - A.S.S. - ADVOGADO: Arthur Sales Soares - Francisco das Chagas Araujo Soares - TRANSCRIÇÃO DE DESPACHO DE FLS. 29 : “ Intime-se os autores, para no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o pedido constante no item e, no que tange a conversão da separação judicial em divórcio, uma vez que na sentença de fls. 19/20 consta apenas a separação judicial convertida em consensual cuja averbação já consta na certidão de casamento, conforme fls. 09. Expedientes necessários. Crateus, 11 de abril de 2019. Bruno dos Anjos. Juiz.”