Página 236 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 23 de Abril de 2019

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mesmo mandado, intime-se para pagar as custas processuais, se houver, verba que deve ser ressalvada no mandado, eis que o inadimplemento não sujeita a prisão (apenas constrição patrimonial).

ADV: FRANCIEL FRANCO DE SOUZA ALMEIDA (OAB 9301/ AM), ADV: ALEX FERNANDES MINORI (OAB 9444/AM), ADV: DANIEL PEREIRA PIO SUWA (OAB 9683/AM), ADV: SIDNEY SANTOS SOUSA JUNIOR (OAB 8896/AM) - Processo 063835867.2018.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 -Alimentos - REQUERENTE: D.F.S. - ALIMENTAND: D.S.S. - 1. Não sendo o caso de nenhuma das providências preliminares previstas no artigo 347 do Novo Código de Processo Civil, DETERMINO o prosseguimento do feito, iniciando-se a fase de produção de provas. 2. DEFIRO a produção de prova oral, testemunhal, documental e pericial. 3. PAUTE-SE data para audiência de instrução e julgamento, sendo que o rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 15 (quinze) dias na forma do art. 450 do NCPC, limitada ao número de três. 4. INTIMEM-SE as partes, por seus patronos de que a intimação das testemunhas deverá ocorrer na forma prevista no art. 455, § 1º da Nova Lei de Ritos. 5. À secretaria para as devidas intimações, inclusive para as oitivas pessoais, sob pena de confesso (idem, art. 385, § 1º). 6. DÊ-SE ciência ao Ministério Público, na forma do art. 183, § 1º do NCPC, se for o caso de intervenção obrigatória. Intimem-se e CUMPRA SE.

ADV: ADRIANNE SANCHES SOARES DA SILVA (OAB 8595/ AM), ADV: ALESSANDRA CONTIERO, ADV: ALESSANDRA MALHEIROS DE SOUZA GOMES (OAB 4080/AM) - Processo 0638584-14.2014.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Revisão - EXECUTADO: M.J.R.M. - Diante da certidão retro, INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, para manifestação pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com ou sem resposta, voltem-me conclusos. Int. CUMPRA-SE.

ADV: FERNANDO DIEGO GÓES LIMA (OAB 5742/AM), ADV: ARIVAN DE CARVALHO NUNES (OAB 5108/AM) - Processo 0638880-31.2017.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: D.S.S. - REQUERIDO: M.C.P. -1. Diante da certidão retro, bem como pelo fato do processo encontrar-se parado há mais de 30 (trinta) dias, sem qualquer manifestação da parte interessada, INTIME-SE a parte autora, via Mandado Judicial, para promover os atos e diligências que entender necessárias, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do Novo Código de Processo Civil. 2. Consigno que as custas referentes ao cumprimento do mandado determinado no “item 1” serão cobradas conforme estabelecido no artigo 2.º, parágrafo 2.º, do Provimento n.º 250/2015 da Corregedoria Geral de Justiça. CUMPRA-SE.

ADV: PEDRO MORAIS DE BRITO JUNIOR (OAB 10803/AM) - Processo 0640369-06.2017.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: M.E.O. - 1. PAUTE-SE audiência de Conciliação com as partes. 2. INTIMEM-SE as partes, seus patronos e o Ministério Público. Int. CUMPRA-SE.

ADV: TATIANA DANTAS PORTELA (OAB 6562/AM), ADV: CLÁUDIA MARIA NOBRE LISBOA (OAB 2109/AM), ADV: BAIRON ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 3795/ AM), ADV: FREDERICO MORAES BRACHER (OAB 7311/AM), ADV: CRISTIANE FURLIN CAVALCANTE (OAB 397B/RR), ADV: CHARLES GOMES DA COSTA JÚNIOR (OAB 10715/ AM), ADV: ALICE DA SILVA WELGERT (OAB 12614/AM), ADV: MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 10004/AM) - Processo 0640835-34.2016.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução -REQUERENTE: A.C.P. - REQUERIDA: E.B.O.P. - ATENDA-SE o requerimento retro, EXPEÇA-SE as cartas precatórias para a oitiva das testemunhas mencionadas no requerimento de fls. 125-126. Int. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe.

ADV: BEATRIZ BOTINELLY CUNHA E SILVA (OAB 1184/ AM), ADV: LAIANE LOYOLA ARNALDO (OAB 11302/AM) - Processo 0641576-06.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Família - EXEQUENTE: T.G.B.M. - EXECUTADO: A.V.S. - DESPACHO INICIAL: 1. As exequentes I. G. B da S. E outra, neste ato representadas por sua genitora, Sra. T. G. B. M., formulou requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS em face de A. V da S., tendo a mesma optado pelos procedimentos previstos nos arts. 523 e 528 do Código de Processo Civil, conforme demonstrativo de débito contido na petição de fls. 47/53. 2. Pois bem, uma vez presentes os requisitos autorizadores e por força da tutela provisória concedida nos autos de IRDR nº 4002002-57.2018.8.04.0000, pelo Desdor. Relator Aristóteles Lima Thury; DEFIRO O PROCESSAMENTO CONJUNTO - E NOS MESMOS AUTOS - DAS PARCELAS ATUAIS E ANTIGAS, cindindo os procedimentos do rito da prisão e da expropriação de bens, devendo a secretaria deste juízo reativar os presentes autos e retificar o cadastro de partes e representantes no SAJ/PG-5. 3. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, CONCEDO à parte autora os suscitados benefícios da assistência judiciária gratuita. 4. PROCEDIMENTO DA EXPROPRIAÇÃO DE BENS 4. 1. INTIME-SE a parte devedora, por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 4º do CPC), para que cumpra a sentença e efetue o pagamento dos valores liquidados pela parte credora (fls. 51), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de penhora de bens. 4. 2. DÊ-SE-LHE, também, ciência de que decorrido o prazo de 15 dias para pagar, terá outros 15 dias para impugnar a execução, na forma do art. 525, também do CPC. 4. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo do “subitem 4.1.”, INTIME-SE a parte credora, por sua defensora pública, para que atualize a conta, nela incluindo multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado no mesmo percentual, ciente de que também poderá indicar bens para serem penhorados, se ainda não o fez (CPC, art. 524, VII). 5. PROCEDIMENTO DA PRISÃO 5. 1. INTIME-SE a parte executada, pessoalmente, por mandado judicial, para no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas referentes aos meses de JANEIRO, FEVEREIRO e MARÇO/2019, no valor de R$ 572,40, acrescido do valor das parcelas que se vencerem no curso do processo, com os acréscimos legais, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto (CPC, art. 528, § 1º) e de prisão civil (CPC, art. 528, § 3º). 5. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente, por sua defensora pública, para manifestação, seguindo-se VISTA ao Ministério Público, sendo caso de intervenção. 6. À Secretaria para as providencias necessárias, com a urgência que a lide reclama e com a máxima atenção à cisão dos procedimentos, CERTIFICANDO-SE sempre que for necessário. 7. Int. CUMPRA-SE, observando-se as prerrogativas legais dos membros da Defensoria Pública, a saber: prazo em dobro e intimação pelo portal e-SAJ.

ADV: BEATRIZ BOTINELLY CUNHA E SILVA (OAB 1184/ AM), ADV: ALEXANDER SIMONETTE PEREIRA (OAB 6139/AM) -Processo 0641752-82.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Família - EXEQUENTE: D.R.A.J. - EXECUTADO: D.R.A. - Diante do requerimento retro, REITERO o despacho de fls. 65, devendo ser observado o endereço informado às fls. 72. Int. CUMPRA-SE.

ADV: ALDEMIR DA ROCHA SILVA JÚNIOR (OAB 5445/ AM), ADV: RUBENS DAMIANOS LAPAS (OAB 11426/AM) -Processo 0642470-79.2018.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: A.C.A.J. - REQUERIDA: A.K.S.L. - Diante do requerimento de fls. 38/39, INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para dar regular andamento ao feito, praticando os atos que lhe competir, num prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, voltem conclusos. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe.

ADV: BRUNO OLIVEIRA MEDEIROS (OAB 7203/AM) -Processo 0642635-29.2018.8.04.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: C.V.R. - 1. Tendo em vista a natureza do litígio, não incidem os efeitos da revelia (NCPC, 345, II), de modo que a parte deve comprovar o alegado. 2.DEFIRO a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal. 3. DESIGNE-SE data para audiência de instrução e julgamento, sendo que o rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 15 (quinze) dias na forma do art. 450 do NCPC, limitada ao número de três. 4. INTIMEM-SE as partes, por seus patronos de que a intimação das testemunhas deverá ocorrer na forma prevista no art. 455, § 1º da Nova Lei de Ritos. 5. À secretaria para as devidas intimações, inclusive para as oitivas pessoais, sob pena de confesso (idem, art. 385, § 1º). 6. DÊ-SE ciência ao Ministério Público, na forma do art. 183, § 1º do NCPC.