Página 250 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Abril de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 28 dias

Proc. 0258978-27.2013.8.19.0001 - FLOR DA PELE FARMACIA DERMATOLOGICA E COSMETOLOGICA LTDA (Adv (s). Dr (a). RAFAELA XAVIER DA CUNHA NICOLAU (OAB/RJ-161612) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE

Despacho: Ao Apelado para contrarrazões.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.P.I.

Proc. 0301401-41.2009.8.19.0001 (2009.001.302244-8) - DONA ISABEL S A (Adv (s). Dr (a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (OAB/RJ-088925) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Sentença: Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.

Proc. 0364041-70.2015.8.19.0001 - ALTA AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA (Adv (s). Dr (a). LUIZ GUSTAVO DE LÉO (OAB/SP-217989), Dr (a). PATRICIA FORNARI (OAB/SP-336680) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Sentença: endo em vista a manifestação da autora, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 487, III, c, do novo CPC, homologando a renúncia manifestada.Condeno a autora nas despesas processuais e honorários sobre os valores dos débitos efetivamente pagos, devidamente atualizados, que fixo nos percentuais mínimos do artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC/2015, na forma do § 5º do mesmo dispositivo, considerando o trabalho desenvolvido no presente feito, o qual não tem relação com os honorários recolhidos na esfera administrativa.PRI.

Proc. 0389188-64.2016.8.19.0001 - NATVIDA HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA ME (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (OAB/RJ-132631) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Despacho: Ao Apelado para contrarrazões.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.P.I.

Proc. 0411405-04.2016.8.19.0001 - LUPATECH PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv (s). Dr (a). RAFAEL ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-172036), Dr (a). LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA (OAB/RJ-220033), Dr (a). BRUNO DE ABREU FARIA (OAB/RJ-123070) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007)

Despacho: Ao Apelado para contrarrazões.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.P.I.

Proc. 0428420-20.2015.8.19.0001 - ESPÓLIO DE ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (OAB/RJ-059169), Dr (a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (OAB/RJ-139874) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Em atenção ao art. 229-A § 1º, I, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, ficam as partes cientes de que o processo será remetido à Central de Arquivamento do 1º NUR.

Proc. 0450848-93.2015.8.19.0001 - MARIA DE FATIMA COUTINHO NERY (Adv (s). Dr (a). JOSE OTAVIO SOARES (OAB/RJ-068301) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Sentença: Tendo em vista a manifestação da parte autora, bem como a expressa concordância do réu, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do novo CPC.Condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 90 do CPC. Face a gratuidade de justiça deferida, aplico o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.PRI.

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0044831-09.2015.8.19.0001 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv (s). Dr (a). HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB/RJ-062929) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: acolho parcialmente as impugnações das partes e entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais no valor de R$ 6.000,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado.À parte autora para proceder o depósito dos honorários.

Expediente do dia: 11/04/2019

Embargos à Execução Fiscal

Proc. 0012516-20.2018.8.19.0001 - JOLIMODE ROUPAS S A (Adv (s). Dr (a). LYS MIRANDA ALVES (OAB/RJ-160033) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: À embargante para efetuar o recolhimento da taxa judiciária devida no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.O requerimento de reunião do presente feito à execução fiscal nº 2007.100.004315-2 visa garantir a conveniência da unidade da garantia do Juízo, nos termos do artigo 28 d LEF.Desta forma, é indispensável que a executada, ora embargante, comprove que vem promovendo regularimente todos os depósitos mensais, relativos à penhora de renda naquele feito mencionado. Fixo prazo de 15 dias..

Proc. 0063581-88.2017.8.19.0001 - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv (s). Dr (a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (OAB/RJ-133871) X Estado do Rio de Janeiro (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial com espeque no art. 487, II, do Estatuto Processual Civil atual.Condeno o Estado nas despesas processuais, na forma da lei e em honorários advocatícios sobre o valor do proveito econômico obtido, que fixo nos percentuais mínimos do art. 85, § 3º do NCPC, na forma do parágrafo quinto do mesmo dispositivo.

Proc. 0067256-88.2019.8.19.0001 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv (s). Dr (a). CELSO PEREIRA (OAB/RJ-092068) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Desta forma, à embargante para anexar cópias da última declaração de rendimentos e do último contracheque de sua aposentadoria, a fim de que seja verificada a sua hipossuficiência patrimonial para segurança do Juízo e análise do requerimento de gratuidade de justiça.Ademais, a petição inicial de embargos não atende aos requisitos do artigo 319 do CPC, especialmente quanto aos incisos II, III, IV, V, VI e VII do CPC.Assim, emende a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321 do CPC.

Proc. 0262597-91.2015.8.19.0001 - SERGIO DA FONSECA MATEUS (Adv (s). Dr (a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (OAB/RJ-112310), Dr (a). GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB/RJ-136165) X Estado do Rio de Janeiro Despacho: Desta forma,