Página 1 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2019

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

Volume 129 Número 77 São Paulo, quarta-feira, 24 de abril de 2019

Casa Civil

GABINETE DO SECRETÁRIO

CHEFIA DE GABINETE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora, de 23-4-2019

Concedendo , com fundamento no art. 129, da Constituição

do Estado de São Paulo, por ter completado 40 anos de efetivo

exercício um adicional por tempo de serviço 8º: Cleunice Alves

de Souza, RG 11.169.151-5, a partir de 20-2-2019.

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 23-4-2019

Autorizando :

nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento dos servidores mencionados abaixo, para, prestarem serviços

junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico:

Elton Tony Souza Ponde Coelho, RG 44.844.917-1, Analista

Administrativo, da Secretaria de Desenvolvimento Regional,

com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais

vantagens de seu cargo, de 16-1 até 31-12-2019;

Felipe Salles Neves Machado, RG 43.769.491-4, Médico Psiquiatra, da Secretaria da Saúde, sem prejuízo dos vencimentos

e das demais vantagens de seu cargo, de 21-1 até 31-12-2019.

Concedendo e fixando , nos termos do art. 26, II, alínea

b, do Dec. 52.833-2008 c.c. o art. 60, parágrafo único do Dec.

61.036-2015 e com base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68:

a Almir dos Santos Cardoso, RG 23.158.575-5, gratificação

mensal, a título de representação, correspondente a 40,00 calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída

pelo art. 33 da LC 1080-2008, e alterações posteriores, correndo

as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente,

ficando cessados os efeitos da resolução que concedeu Gratificação de Representação ao interessado;

às abaixo identificadas, gratificação mensal, a título de

representação, correspondente a 40,00 calculado sobre o valor

da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da

LC 1080-2008 e alterações posteriores, correndo as despesas

à conta de recursos próprios do orçamento vigente, ficando

cessados os efeitos das resoluções anteriores que concederam

Gratificação de Representação às interessadas:

Fabiana Tucilio Fanizzi, RG 30.749.210-2; Rosa Helena

Olímpio, RG 20.643.127-2.

aos abaixo identificados, gratificação mensal, a título de

representação, correspondente aos coeficientes relacionados

calculados sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008 e alterações posteriores,

correndo as despesas à conta de recursos próprios do orçamento

vigente:

Coeficiente 25,00

a partir de 15-1-2019: Julio Cesar Lopes dos Santos, RG

16.472.651;

Coeficiente 27,00

a partir de 12-2-2019: Maria José Fatoreto Borges do Nascimento, RG 12.925.913-5;

a partir de 26-2-2019: Helena Pechevuzinske, RG 9.797.395-6;

a partir de 8-4-2019

Cristina Faquinelli, RG 22.196.628-6; Paulo Diego D’ Ovidio

Silva, RG 43.990.143-1.

Negando provimento , diante dos elementos de instrução

dos autos, em especial o Parecer CJ/SE 822-2018, da Consultoria Jurídica da Secretaria da Educação, e a manifestação do

Secretário da Educação, à solicitação de regularização de afastamento de Sidnei Rodrigues Pereira, RG 29.625.973-1, Professor

Educação Básica I, da Secretaria da Educação, junto à Prefeitura

Municipal de Itapeva, no período de 1º-3 até 31-12-2016.

Apostilas do Secretário, de 23-4-2019

No decreto publicado em 29-1-93, em que são interessados Jesuino do Nascimento e Outros, da SE, na parte

referente à Ana Lucia Cortesan de Oliveira, para declarar que

seu nome e RG corretos são: Ana Lucia Cortesani de Oliveira,

RG 17.588.334-8/SP.

No decreto publicado em 12-6-2018, em que são interessados Abigail Araujo da Silva Davila e Outros, da SE, na parte

referente a Vanessa Viana Martins, para declarar que o número

correto do seu RG é 35.073.377-6/SP.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho do Responsável pela Coordenadoria de Administração, de 23-4-2019

No processo SPDOC 1915-2011, sobre licença-prêmio: "À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea a, do Dec. 52.833-2008, Autorizo Bruno Torres Chiapetta, RG 11.679.261-5, Executivo Público, Ref. 3, Grau B, da EVNU, do SQC-III-QSG, a usufruir 15 dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 6-1-2011 a 4-1-2016, anteriormente concedida, ficando 45 dias para gozo oportuno."

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora, de 23-4-2019

Concedendo , com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, por ter completado 10 anos de efetivo exercício um adicional por tempo de serviço 2º aos abaixo identificados:

Ery Requena Lima Filho, RG 43.992.284-7, a partir de 7-2-2019; Luis Pinheiro de Lima, RG 32.861.891-3, a partir de 2-1-2019.

Apostilas da Diretora, de 23-4-2019

Concedendo , nos termos do art. , I e II da LC 813-96, que o abaixo identificado faz jus à incorporação de gratificação de representação, calculado sobre o valor da UBV, na seguinte conformidade:

José Roberto Brizola da Silva, RG 34.755.246-8, 5/10 do coeficiente de 25,00, todos a partir de 18-3-2019, (Data que completou 5 anos de efetivo exercício).

Declarando , nos termos do art. 133 da CE-89, regulamentada pelo Dec. 35.200-92 e à vista do atendimento dos requisitos legais, que a abaixo identificada faz jus à Incorporação de décimos na seguinte conformidade:

SPDOC 993749-2019 - Marilene Lima da Costa, RG 30.795.117-0, Auxiliar de Saúde, Ref. 1, Grau D, da EVNE, do SQC-III-QSG, 1/10 da função de Diretor I, Ref. 6, da EV-C, do SQC-I-QSG, a partir de 22-2-2019.

Despacho da Diretora, de 23-4-2019

No processo SPDOC 44.324-2009 - (GG 272-94), sobre licença-prêmio: "À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea a, do Dec. 52.833-2008, autorizo Maria Aparecida de Lima, RG 21.614.759-1, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau C, da EVNE, do SQF-II-QSG, a usufruir 15 dias restantes de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 19-1-2000 a 16-1-2005, anteriormente concedida."

FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Chefe de Gabinete, de 23-4-2019

Rescindindo , sem justa causa o contrato de trabalho firmado entre o Fundo Social de São Paulo e RAFAEL VILLAS BOAS SEGAMARCHI, R.G. 34.943.254-5, Assessor I, a partir de 23-04-2019.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Gerente, de 15-4-2019

Afastando, à vista do atestado médico apresentado, o servidor Evandro Barboza, RG 23.818.191-1, auxiliar de serviços gerais, Ref. 1, Grau B, EVNE, SQC-III-QSG, por 01 dia a contar de 12-04-2019, nos termos do § 3º, do art. 193, da Lei 10.261-68, regulamentado pelo Dec. 62.969-17, combinado com a Instrução UCRH-3-18.

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DE ARAÇATUBA

Portaria do Superintendente Regional, de 23-4-2019 Autorizando , nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da LC 1.048/2008, à servidora Clegina Luzia Silveira Ribeiro, RG 28.936.863-7, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastada junto ao Detran, em exercício na CIRETRAN de Araçatuba, a fruição de 15 dias de licença-prêmio, referente ao bloco 28-10-2009 a 26-10-2014, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

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INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Portaria do Superintendente, de 23-4-2019

Cessando,

a partir de 23-04-2019, a Portaria de 28/02, publicada em 05-03-2013, na qual a servidora LUIZA BOZOLA, RG 34539056-8, registro Iamspe 23.677, foi admitida na função-atividade em confiança de Assessor Técnico em Saúde Pública II, e a ADMITE para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer a função--atividade em confiança de Assessor Técnico em Saúde Pública I,

Portaria do Diretor do DA, de 23-4-2019

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referência 5, da EVC, da Lei Complementar 1157/2011, na vaga de SOLANGE AMORA ALIANDRO, registro Iamspe 25.626, alterando, dessa forma, o seu contrato de trabalho celebrado em 01-07-2011.

a partir de 23-04-2019, a Portaria de 22/09, publicada em 01-10-2014, na qual a servidora SOLANGE AMORA ALIANDRO, RG 4127316-3, registro Iamspe 25.626, foi admitida na função-atividade em confiança de Assessor Técnico em Saúde Pública I, e a ADMITE para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer a função-atividade em confiança de Assessor Técnico em Saúde Pública II, referência 7, da EVC, da Lei Complementar 1157/2011, na vaga de LUIZA BOZOLA, registro Iamspe 23.677, alterando, dessa forma, o seu contrato de trabalho celebrado em 22-09-2014.

Transferindo a (s) função (ões)-atividade (s) preenchida (s) pelo (s) servidor (es) abaixo relacionado (s):




NOME 

RG 

REG. 

FUNÇÃO-ATIVIDADE 

CÓD. LOTAÇÃO DE 

LOTAÇÃO DE 

CÓD. LOTAÇÃO PARA 

LOTAÇÃO PARA 

CAMILA SANTOS SOARES 

42616008-3 

24.691 

OFICIAL ADMINISTRATIVO 

40.017 

Núcleo de Dispensa e Inexigibilidade
de Licitações da Gerência de Contratação de Materiais e Serviços do
Departamento de Administração 

40.014 

Núcleo de Pesquisa e Compatibilidade de Preços da Gerência de
Contratação de Materiais e Serviços
do Departamento de Administração 

DANIELLE DE SOUZA SILVA 

43596564-5 

25.785 

OFICIAL ADMINISTRATIVO 

40.015 

Núcleo de Pregão e Concorrências
Públicas da Gerência de Contratação
de Materiais e Serviços do Departamento de Administração 

40.012 

Gerência de Contratação de Materiais e Serviços do Departamento de
Administração 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora, de 22-4-2019

Concedendo ao (s) abaixo relacionado (s), nos termos dos artigos 189 e 192, Seção XII, Capítulo V da CLT, alterado pelo artigo da Lei Federal 6514 de 22/12/77, e com base nos laudos técnicos expedidos e homologados pelo SEESMT, o adicional de insalubridade calculado mediante aplicação de percentual sobre o valor de 01 salário mínimo, na seguinte conformidade:

MATRICULA NOME FUNÇÃO PERCENTUAL GRAU A PARTIR DE

25645 EDIMAR DOMINGOS VILELA OFICIAL ADMINISTRATIVO 40 MAXIMO 10/04/19

26680 EDUARDO MACIEL CAMIOTO ASSESSOR TECNICO I 20 MEDIO 11/04/19

Apostila da Diretora, de 23-4-2019

Declarando que, em virtude de alterações de Unidades Administrativas por motivo de transferências, as Portarias que concederam a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho aos servidores abaixo relacionados ficam alteradas conforme o especificado:


REG. 

NOME DO SERVIDOR 

RG 

FUNÇÃO-ATIVIDADE 

CÓDIGO LOTAÇÃO 

LOTAÇÃO 

A CONTAR
DE 

20.565 

NEUZA DE ALMEIDA 

20009525-0 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM 

70.047 

Equipe de Enfermagem do Setor de Centro de Material da Seção de
Centros de Cirurgia do Serviço de Enfermagem Especializada da Divisão
de Enfermagem. 

18-04-2019 

23.112 

SIMONE DE PAULA FUGAZZA 

00024400543-6 

TECNICO DE ENFERMAGEM 

70.025 

Equipe de Enfermagem do Setor de Atendimento a Serviços Diversos da
Seção de Enfermagem de Emergência do Serviço de Enfermagem a Pacientes Externos da Divisão de Enfermagem 

18-04-2019 

21.244 

MAGNO OLIVEIRA SILVA 

00039790370-4 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM 

70.003 

Equipe de Enfermagem do Setor de Atendimento a Serviços Diversos da
Seção de Enfermagem de Emergência do Serviço de Enfermagem a Pacientes Externos da Divisão de Enfermagem 

18-04-2019 

Despacho da Diretora, de 23-4-2019

Declarando extinto (s) o (s) contrato (s) de trabalho do (s) servidor (es) abaixo relacionado (s): MARIO JORGE WARDE FILHO, R.G. 00017119177-8, Registro IAMSPE 020451, MEDICO I, motivo de DEMISSAO A PEDIDO, a partir de 22-04-2019.

Desenvolvimento

Regional

GABINETE DO SECRETÁRIO

CHEFIA DE GABINETE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila da Diretora, de 23-4-2019

Declarando, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Reclamação Trabalhista 1002136-52.2016.5.02.0020 (20ª VT/São Paulo) que HELENICE APARECIDA DOS SANTOS ALBERTO, RG 10.541.044-5, Auxiliar Técnico Administrativo, QEE/FUNDAP – CLT, tem direito a: “(i) diferenças pelos reajustes salariais não concedidos no período de 1-8-2013 a 31-5-2014, além de reflexos em férias + 1/3, trezenos, FGTS, ATS e plano assistencial; (ii) saldo vencido do plano assistencial desde 2012 até 2016, inclusive; (iii) reembolso do auxílio saúde desde junho de 2016 até seu efetivo restabelecimento; (iv) valores correspondentes à manutenção do ATS a cada ano de efetiva prestação de serviços, além das diferenças vencidas e vincendas neste particular”, nos termos do e-mail da PGE de 22-4-2019.

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Justiça e Cidadania

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Portaria Interna da Diretoria Executiva, de 23-04-2019 Cancelando os efeitos da Portaria 071 de 02-04-2019, que concedeu a Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Poupatempo – GDAP para o funcionário Robinson Tomazinho Cesario, RG. 14.396.000-3, mantendo os efeitos da Portaria 026 de 06-03-2017.(PORT.085/2019)

Portaria Interna da Diretoria Executiva, de 23-04-2019 Concedendo , à vista da decisão judicial e como determina a Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário 0001955-48.2014.5.02.0017) 02 (dois) quinquênios de Adicional por Tempo de Serviço ao que se refere o art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo para a servidora Rosangela Cruz, RG. 9.625.356. (PORT.086/2019)

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO

Portaria do Superintendente, de 23-4-2019

Autorizando , nos termos do art. 49, inc.II, alínea g do Reg. do IMESC, aprovado pelo Decreto 42.110/97, de conformidade com o artigo 39, c.c. a alínea a, do inciso VI do artigo 38, ambos do Decreto 52.833/08 e de acordo com os arts. 209 e 210 incs. I e II da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da L.C. 1048/08, MARIA CASTANHEIRA MACEDO TORRI, RG 4.156.889, Assessor Técnico VI, Ref. 13, da EVC, da L.C. 1080/08, do SQC- I, do QIMESC, a usufruir 15 dias de Licença-Prêmio, a p/de 25-04-2019, relativo ao período aquisitivo de 04-10-2010 a 02-10-2015, conforme Certidão 037/2015, expedida pelo CRH, constante do Processo 245/2015-IMESC. Nada resta.

21/03/2018 21:42:13