Página 6 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 24 de Abril de 2019

juízo não de verifica no caso dos autos, por não estar presente o requisito subjetivo do liame volitivo entre os delitos, a demonstrar que os atos criminosos se apresentam entrelaçados, conforme precedentes emanados do Colendo STJ (HC 292875 / AL). -Conflito de Competência procedente, reconhecida a competência do suscitado, seja ele, o Juízo da 6.ª Vara Criminal da Capital/AM. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Câmaras Reunidas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, e em harmonia com o Parecer Ministerial (p. 60/64) em conhecer e julgar procedente o conflito de competência negativo, reconhecendo a competência do juízo suscitado, seja ele, o da 6.ª Vara Criminal da Capital/AM, para processar e julgar o feito, nos termos do voto do relator, que acompanha o presente julgado, dele fazendo parte integrante.

Secretaria das Câmaras Reunidas, em 22 de abril de 2019. (a) Roberval Wilkens Marinho - Secretário.

Intimações

CÂMARAS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

De ordem do(a) Exmo.(a) Desembargador(a) Délcio Luís Santos, Relator(a) nos Autos de Mandado de Segurança nº 4003314-68.2018.8.04.0000 Manaus(AM), Impetrante Anaida Tapudima Martins e Impetrado Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença (AM). Fica a parte Impetrante Intimada, na pessoa de sua advogada, Dra. Ingrid Oliveira Rodrigues (13258/AM) do Despacho/Decisão com o seguinte teor: “(...)” Assim sendo, homologo o pedido da impetrante e, ato contínuo, julgo extinto a presente ação, sem resolução de mérito, por força do inciso VIII, do artigo 485 do Código de Processo Civil. Em 22/04/2019. Desembargador(a) Délcio Luís Santos - Relator(a).

--

Secretaria das Egrégias Câmaras Reunidas, em 23 de abril de 2019

Câmaras Reunidas

INTIMAÇÃO

De ordem da Exma. Srª. Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, RelatoranosAutosde Embargosde Declaração nº 0002595-23.2019.8.04.0000 Manaus(AM), Embargante O Estado do Amazonas, Procurador Dr. Laércio de Castro Dourado Júnior (13184/ AM) e Embargado Virgílio César Costeira de Mendonça Rosas, advogada Drª. Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). Fica a parte Embargado Intimada, na pessoa de sua advogada, Drª Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM), para, querendo, contrarrazoar o presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Em 17/04/2019. Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura - Relatora.

De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, Relator nos Autos de Revisão Criminal nº 400156227.2019.8.04.0000 Manaus(AM), Requerente Elinor Severo de Carvalho, advogada Drª. Sara Almeida Aguiar (13442/AM) e Requerido Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau. Fica a parte Requerente Intimada, na pessoa de sua advogada, Drª. Sara Almeida Aguiar (13442/AM), para que emende a inicial, com a juntada da Certidão de transitado em julgado da r. Sentença de piso, documento este necessário à propositura da ação com fundamento do art. 625, §1º do CPP. Em 16/04/2019. Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira - Relator.

De ordem do Exmo. Sr. Desembargador João Mauro Bessa, Relator nos Autos de Apelação nº 0203195-72.2010.8.04.0001 Manaus(AM), Apelante Estado do Amazonas, Procuradora Sálvia Haddad Gurgel Amaral (3529/AM) e Apelado Moacir Moreira Leão, advogados Drª Nirvana Maryan Queiroz da Fonseca (1889/ AM) e Dr. Renzzo Fonseca Romano (6242/AM). Fica a parte Apelado Intimada, na pessoa de seus advogados, Drª Nirvana Maryan Queiroz da Fonseca (1889/AM) e Dr. Renzzo Fonseca Romano (6242/AM), para tomar ciência do inteiro teor da Decisão Monocrática de fls. 402/406. Em 16/04/2019. Desembargador João Mauro Bessa - Relator.

De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Paulo Cesar Caminha e Lima, Relator nos Autos de Mandado de Segurança nº 400160731.2019.8.04.0000 Manaus(AM), Impetrante Rodrigo Botelho Caldeira, advogados Dr. Samuel Soares de Miranda (10370/AM), Drª. Thays de Souza Batista (10440/AM) e Impetrado Estado do Amazonas - Secretaria de Estado da Saúde – SUSAM. Fica a parte Impetrante Intimada, na pessoa de seus advogados, Dr. Samuel Soares de Miranda (10370/AM), Drª. Thays de Souza Batista (10440/ AM), para tomar ciência do inteiro teor da Decisão de fl. 254 com o seguinte teor: “(...) Havendo poderes para tanto na procuração de fls. 20, homologo a desistência (fls. 253), extinguindo a demanda sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do CPC).”. Em 17/04/2019. Desembargador Paulo Cesar Caminha e Lima - Relator.

Secretaria das Câmaras Reunidas, em Manaus, 23 de Abril de 2019. Roberval Wilkens Marinho

Pauta de Julgamento Designado

CÂMARAS REUNIDAS

PAUTA DE JULGAMENTO DESIGNADO

De ordem do Presidente da Egrégia Câmaras Reunidas, Exmo Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins , faço público que, de acordo com o artigo 934 do Código do Processo Civil/2015 e Portaria n.º 001/2016-VPTJAM , serão julgados nas próximas sessões, após cumpridas as formalidades legais, os seguintes processos:

Conflito de Competência nº 0635300-56.2018.8.04.0001, de 2º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)

Suscitante: Juízo de Direito do 2.º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher/ AM. Suscitado: Juízo de Direito do 3.º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher/ AM .Interessado: Ana Rosa Costa de Oliveira. Presidente : Exmo. Sr. Des. Wellington José de Araújo. Relator: Exmo. Sr. Des. Délcio Luís Santos . Procurador(a) de Justiça: Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Flávio Ferreira Lopes.

Mandado de Segurança nº 4000441-61.2019.8.04.0000

Impetrante:Araildo Mendes do Nascimento. Advogado: Dr. Fábio Brandão Saraiva Júnior (OAB: 10205/AM). Impetrado: Presidente da Câmara Municipal do Município de Santa Isabel do Rio Negro/ AM .Advogada: dra. Lorruama Justiniano e Silva(OAB/AM n.º 11.047). Presidente : Wellington José de Araújo. Relatora: Exma. Sra. Desa. Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura . Procurador(a) de Justiça: Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Noeme Tobias de Souza.

Remessa Necessária nº 0257268-57.2011.8.04.0001, de 1ª Vara da Fazenda Pública

Requerentes: Diego Rodrigues dos Santos e Leovãnio CastroAlmeida .Advogada: Dra. Fabiane Rodrigues de Castro (OAB: 6031/AM). Requeridos: Estado do Amazonas e Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Amazonas(PMAM) . Procuradora do Estado: Dra. Luciana Barroso de Freitas (OAB: 5144/AM). Presidente : Exmo. Sr. Des. Wellington José de Araújo. Relatora:Exma. Sra. Desa. Onilza Abreu Gerth . Procurador(a) de Justiça: Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos.

Secretaria das Câmaras Reunidas em Manaus/AM, 23 de abril de 2019, Dr. Roberval Wilkens Marinho, Secretário.