Página 12 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 24 de Abril de 2019

Embargos de Declaração nº 0000577-29.2019.8.04.0000

Origem : 3ª Vara da Fazenda Pública

Juiz Prolato r: Etelvina Lobo Braga

Embargante: Fundo Previdenciário do Estado do

Amazonas - Amazonprev

Advogado: Dr. Fabio Martins Ribeiro (A449/AM)

Embargada: Fernanda Maria do Lago Romano

Advogados: Drs. Ademar Brito da Costa Junior (6090/AM) e Aline Rocha Muniz (6108/AM) (a) (a) (a)

Relator : Exmo . Sr . Des . Anselmo Chíxaro

Embargos de Declaração nº 0000436-10.2019.8.04.0000

Origem : 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Extinta)

Juiz Prolato r: Etelvina Lobo Braga

Embargante: O Estado do Amazonas

Procurador: Dr. Júlio Cézar Lima Brandão (2258/AM)

Embargada: Defensoria Pública do Estado do Amazonas Defensor: Dr. Thiago Nobre Rosas (4773/AM) (a) (a) (a)

Relator : Exmo . Sr . Des . Anselmo Chíxaro

Embargos de Declaração nº 0001515-24.2019.8.04.0000

Origem : 5ª Vara da Fazenda Pública

Juiz Prolato r: Cezar Luiz Bandiera

Embargante: Merronit Comercial Ltda.

Advogado: Dr. Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM)

Embargado: O Município de Manaus

Procuradora: Dra. Margaux Guerreiro de Castro (3917/AM)

(a) (a) (a)

Relator : Exmo . Sr . Des . Anselmo Chíxaro

(a) (a) (a)

Averbação de Impedimento: Exmo . Sr . Des . Maria

das Graças Pessoa Figueiredo

Embargos de Declaração nº 0000791-20.2019.8.04.0000

Origem : 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Juiz Prolato r: Rosselberto Himenes

Embargante: BDS Confecções Ltda (Bicho da Seda)

Advogado: Dr. Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (734A/AM) Embargado: Banco do Brasil S/A

Advogado: Dr. Rui de Jesus Soares Junior (7253/AM) (a) (a) (a)

Relator : Exmo . Sr . Des . Anselmo Chíxaro

Embargos de Declaração nº 0001284-94.2019.8.04.0000

Origem : 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Juiz Prolato r:Victor André Liuzzi Gomes

Embargante: Cinte telecom Comércio e Serviços Ltda.

Advogado: Dr. Paulo Anderson Ximenes Garcia (13483/RN) Embargada: HTI - Transportes Internacionais Ltda

Advogado: Dr. Jose Carlos Melo da Silva Junior (8266/AM)

Embargada: Aliança Navegação e Logística Ltda

Advogados: Drs. Pedro Stenio Lucio Gomes (2604/AM) e

Sylla Cherfan Cristo da Costa e Silva (172605/RJ)

(a) (a) (a)

Relator : Exmo . Sr . Des . Anselmo Chíxaro

Embargos de Declaração nº 0000266-38.2019.8.04.0000 -

Origem : 13ª Vara Cível e deAcidentes de Trabalho

Juiz Prolato r: VictorAndré Liuzzi Gomes

Embargante:Aliança Navegação e Logística Ltda

Advogados: Drs. Pedro Stenio Lucio Gomes (2604/AM), Sylla Cherfan Cristo da Costa e Silva (172605/RJ) e Iasmin da Silva de Oliveira (215438/RJ)

Embargada: HTI - Transportes Internacionais Ltda

Advogado: Dr. Jose Carlos Melo da Silva Junior (8266/AM) (a) (a) (a)

Relator : Exmo . Sr . Des .Anselmo Chíxaro

Embargos de Declaração nº 0000729-77.2019.8.04.0000

Origem : 5ª Vara da Fazenda Pública

Juiz Prolato r: Cezar Luiz Bandiera

Embargante: O Município de Manaus

Procuradora: Dra. Ellen Larissa de Oliveira Frota

Embargado: Ministério Público do Estado doAmazonas - Primeiro Grau

Procurador: Dr. Paulo Stélio Sabbá Guimarães (146MP/AM) (a) (a) (a)

Relator : Exmo . Sr . Des .Anselmo Chíxaro

Manaus, 23 de abril de 2019.

Nelsilene Lima da Silva Gomes - Mat. 2631

Assistente da Secretária

Ficam as partes intimadas da Decisão proferida pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anselmo Chíxaro, relator(a) dos autos virtuais de Agravo de Instrumento nº 4001490-40.2019.8.04.0000 - Manaus/Am, em que é Agravante: Construtora São Francisco Ltda . (Advogado(a): Dr(a). Márcio Silva Teixeira (4672/AM)). Agravado: Emops Controle Ambiental Ltda . (Advogado(a): Dr(a). Ana Paula da Silva Souza (6608/AM) e Frank Figueiredo César (6560/AM)). DECISÃO: (....) “Diante do exposto, da sumária análise dos fundamentos recursais e pelas razões delineadas, ex vi dos arts. 1.019, I e 995, parágrafo único, todos do CPC/2015, acolho o Pedido de Reconsideração (fls. 30/34) e CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO ao Agravo de Instrumento, ficando suspensa a Decisão Agravada na parte em que rejeita a Exceção de Pré-Executividade e determina o bloqueio de valores por meio do Sistema Bacenjud, até o final do julgamento do presente Agravo. “ Fica INTIMADO o agravado , na pessoa de seu advogado Dr. (a) Ana Paula da Silva Souza (6608/AM) e Frank Figueiredo César (6560/AM), para apresentação das contrarrazões ao Agravo de Instrumento no prazo legal. PT

De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anselmo Chíxaro, Relator(a) dos autos dos autos eletrônico Agravo de Instrumento nº 4001702-61.2019.8.04.0000 - Manaus em que é Agravante: Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (Advogado(a): Dr(a). Pedro Câmara Junior, Isabelle Benlolo de Azevedo2834/AM, 11737/AM e Agravado: Vania Mairi Naue (Advogado(a): Dr(a). Marcia Regina Naue, Luciano da Silva Mourão.10287/AM, 6498/ AM fica INTIMADO o AGRAVANTE , na pessoa de seu Advogado Dr(a). Pedro Câmara Junior, Isabelle Benlolo de Azevedo 2834/ AM, 11737/AM. “Pelo exposto, determino a intimação do Agravante para que proceda ao recolhimento da complementação do preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias e colacione aos autos o respectivo comprovante, a fim de proporcionar o regular andamento do feito, em atenção ao que dispõe a legislação processual civil, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 1.007, §2.º c/c art. 932, parágrafo único, CPC/2015). Decorrido o prazo, com ou sem a complementação das custas, certifique e devolvam-me conclusos. À Secretaria, para as providências cabíveis. Cumpra-se.” Os autos encontram-se virtualmente à disposição dos interessados, no portal de serviços e-saj. PT

Ficam as partes intimadas da Decisão proferida pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anselmo Chíxaro, relator(a) dos autos virtuais de Apelação nº 0225116-43.2017.8.04.0001 - Manaus/Am, em que é Apelante: J. M. D. P. e P. A. D. P. - M. I. E Apelado: P. F. L. P. . DECISÃO : “A teor do disposto no art. 1.012, caput, no CPC/2015, em regra, o recurso de apelação terá efeito suspensivo. Todavia, o parágrafo 1.º do mesmo artigo estabelece que começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: I - homologa divisão ou demarcação de terras; II - condena a pagar alimentos; III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem; V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; VI - decreta a interdição. Tendo em vista que o caso dos autos se amolda à hipótese do inciso II, do prefalado art. 1012, recebo o presente recurso em seu efeito meramente devolutivo. Dêse vista ao Graduado Órgão Ministerial, em razão do feito versar sobre interesse de incapaz. À Secretaria, para providências.” PT

Ficam as partes intimadas da Decisão proferida pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). Anselmo Chíxaro, relator(a) dos autos virtuais de Apelação nº 0314850-54.2007.8.04.0001 - Manaus/Am, em que é Apelante: Itautinga Agro Industrial S/A . (Advogado(a): Dr(a). João Bosco A. Toledano, Alberto Alcebíades de Almeida Portella Netto, Sandro Abreu Torres, Polyana Silva Gomes Vieira, Átila Ferreira da Silva(1456/AM, 2534/PE, 4078/AM, 6422/AM, 5969/ AM). Apelado: Morais e Cavalcante Materiais de Construção Ltda . (Advogado(a): Dr(a).Juvenal Canuto Fernandes(8230/AM). DECISÃO: “Diante do exposto, indefiro o pedido de dilação do prazo para pagamento do preparo recursal, cujo prazo somente se encerará em 26.04.2019. “ PT