Página 1206 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Abril de 2019

procedo ao desbloqueio, nesta data, dos valores constritos às fls. 75. No mais, reporto-me ao despacho de fls. 84. Assim, cumpre à parte interessada manejar de forma adequada a ação, cumprindo à mesma a correta distribuição dos embargos por dependência. Aguarde-se por derradeiros dez (10) dias. No silêncio, prossiga-se a execução, com expedição de mandado de levantamento à Fazenda do depósito de fls. 76. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 1547123-53.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Caio Donadio Albino - Julgo extinta a presente execução fiscal, com base no art. 924, II, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras e arrestos, liberando-se desde logo os depositários. Às anotações de praxe. Solvidas eventuais custas em aberto, ao arquivo. - ADV: ANATERCIA GOUVEA ROMANO (OAB 358871/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO KAMMER DE LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VITOR AMARO MARINHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0187/2019

Processo 1500057-82.2015.8.26.0562 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Keyworld Embalagens Ltda - Vistos. Fls. : defiro o sobrestamento pelo prazo solicitado. Decorrido o prazo supra, manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Nada sendo requerido especificamente ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se desde logo por um ano nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6830/80, ficando ciente a exequente. Decorrido um ano, se nada requerido, arquive-se nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6830/80. Intime-se. - ADV: SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP)

Processo 1517401-76.2015.8.26.0562 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Graneleiro Transportes Rodoviarios Lt - Vistos. Suspendo o processo pelo prazo necessário à solução da dívida fiscal (cf. CPC, art. 922). Decorrido tal prazo, abra-se vista à exequente para que se manifeste especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. Nada sendo requerido especificamente ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se desde logo por um ano nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, ficando ciente a exequente. Decorrido um ano, se nada requerido, arquive-se nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80. Intime-se. - ADV: ELOURIZEL CAVALIERI NETO (OAB 86861/SP)

Processo 1545256-93.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Super Trans Transportes e Servicos Lt - Vistos. Suspendo o processo pelo prazo necessário à solução da dívida fiscal (cf. CPC, art. 922). Decorrido tal prazo, abra-se vista à exequente para que se manifeste especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. Nada sendo requerido especificamente ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se desde logo por um ano nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, ficando ciente a exequente. Decorrido um ano, se nada requerido, arquive-se nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80. Intime-se. - ADV: GUALTER MASCHERPA NETO (OAB 265329/SP), RAPHAEL VITA COSTA (OAB 287216/SP)

Processo 1545443-04.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Padaria e Confeitaria Luxor de Santos Ltda - Julgo extinta a presente execução fiscal, com base no art. 924, II, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras e arrestos, liberando-se desde logo os depositários. Às anotações de praxe. Solvidas eventuais custas em aberto, ao arquivo. - ADV: PEDRO ANTONIO LOYO ADARME SOLER (OAB 159656/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO KAMMER DE LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON BONIFACIO FRAGOSO JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0188/2019

Processo 0001029-87.2019.8.26.0562 (processo principal 1020500-48.2014.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - ROSA CONCEIÇÃO DA COSTA - IPREVSANTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS - Ciência à exequente da petição e documentos juntados pelo IPREVSANTOS às fls. 32/35. - ADV: NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP), KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP), JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA (OAB 212269/SP), RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR (OAB 279714/SP)

Processo 0001045-41.2019.8.26.0562 (processo principal 0003066-97.2013.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Dirce Costa Santana - Prefeitura Municipal de Santos - Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 39/46) manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP), JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO (OAB 103906/SP), WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), MARIA INES DOS SANTOS (OAB 89803/SP)

Processo 0001057-55.2019.8.26.0562 (processo principal 1014909-71.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Adelson Ferreira Figueiredo - Prefeitura Municipal de Santos - Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 31/34) manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP), ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/ SP), ROSA MARIA COSTA ALVES ABELHA (OAB 73504/SP), NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP)

Processo 0001555-88.2018.8.26.0562 (processo principal 1014997-12.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gisely Maria de Mello Simões - Prefeitura Municipal de Santos -*(Mandado(s) de levantamento nº(s) 1458/19 em favor de Gisely disponível(eis) para retirada em cartório). - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP), ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/SP), FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP), RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB 237654/SP)

Processo 0001556-73.2018.8.26.0562 (processo principal 1022116-24.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Edson Alcântara - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. O crédito vertido pela DEPRE de forma integral em favor do credor, não contém o valor devido a título de contribuição previdenciária (fls.02) e imposto de renda devido (decisão de fls. 38/40), pois tais valores não foram informados pelo credor no momento da requisição do aludido crédito. Assim, concedo ao polo ativo o prazo de quinze dias para que apresente os valores atualizados para a data do depósito e que deverão ser decotados a título de contribuição previdenciária e imposto de renda. Com o encarte, ciência ao ente público, facultada manifestação em quinze dias. Int. - ADV: RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES (OAB 83197/SP),