Página 587 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Abril de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 29 dias

Proc. 0000841-89.2014.8.19.0069 - DAYANE DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv (s). Dr (a). LEONARDO GOMES FERREIRA (OAB/RJ-151153), Dr (a). FATIMA RAFAELA PERRONE FERREIRA (OAB/RJ-162006) X ANDERSON FERREIRA DE AMORIM E OUTRO CERTIFICO que por determinação do MM. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Dr.ª MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA, fica designado o dia 13 de maio de 2019, às 13:40h, para realização de Audiência Preliminar de Conciliação.

Proc. 0001102-88.2013.8.19.0069 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGEL LTDA (Adv (s). Dr (a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (OAB/RJ-086449) X MÁRCIA PEREIRA Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fl. 81 (IMÓVEL FECHADO).

Proc. 0001875-41.2010.8.19.0069 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Adv (s). Dr (a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ-115834) X CENTRO ODONTOLÓGICO NOVA ALCANTARA LTDA (Adv (s). Dr (a). EYMARD DUARTE TIBÃES (OAB/RJ-066247)

Despacho: À parte ré sobre o pedido de desistência de fl. 103.

Proc. 0002511-02.2013.8.19.0069 - DEWISON RIBEIRO LAGE (Adv (s). Dr (a). IRIA TEMPORIM DE OLIVEIRA LAGE (OAB/RJ-183156) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB/RJ-103479) Despacho: Venham alegações finais em 10 (dez) dias sucessivos parte autora e réus. Int.

Proc. 0035598-47.2013.8.19.0004 - JENNIFER FERNANDES PEREIRA (Adv (s). Dr (a). DÉBORA MELLO VIEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-165693) X MUNICIPIO DE IGUAGA GRANDE Despacho: Venham querendo alegações finais em 15 (quinze) dias sucessivos parte autora e réus. Int.

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Criminal (Lei 11.343/06)

Proc. 0017183-58.2014.8.19.0011 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X MURILO JUSTINO DA SILVA NETO (Adv (s). Dr (a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-108013) Despacho: Designo INTERROGATÓRIO para o dia 06/06/2019, às 15:00h. Int. o acusado. Int. a Defesa Técnica por DO. e vista pessoal ao MP.

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0001683-11.2010.8.19.0069 - DINEA DA SILVA CUNHA D'AMATO (Adv (s). Dr (a). MERCIA HELENA TEIXEIRA ARRUDA (OAB/RJ-127352), Dr (a). LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA (OAB/RJ-126216) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv (s). Dr (a). PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA (OAB/RJ-155834) Decisão: 1-Ante o certificado às fls. 155 HOMOLOGO OS HONORÁRIOS postulados pelo MD Perito às fls. 144 que são no montante correspondente a quatro salários mínimos.2-Considerando o prazo supletivo previsto no art. 185 do CPC certifique a secretaria se houve indicação pelas partes de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos.3-Proceda-se a serventia na forma da Resolução CM 02/2018.

Proc. 0001683-11.2010.8.19.0069 - DINEA DA SILVA CUNHA D'AMATO (Adv (s). Dr (a). MERCIA HELENA TEIXEIRA ARRUDA (OAB/RJ-127352), Dr (a). LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA (OAB/RJ-126216) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv (s). Dr (a). PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA (OAB/RJ-155834) Às partes para indicarem Assistentes Técnicos, bem como apresentarem quesitos, e indicarem todas as peças úteis e necessárias para a elaboração do laudo pericial, na forma do Art. 3º, § 1º da Resolução CM 02/2018.

Proc. 0002569-68.2014.8.19.0069 - CONDOMÍNIO ALDEIA DOS VENTOS, Síndico: JURANDIR MACHADO DA CUNHA (Adv (s). Dr (a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (OAB/RJ-115834) X ESPÓLIO DE MARCELO FONSECA VIEIRA À parte interessada para juntar cópia da petição distribuída sob o número 201900173855 na Comarca de Iguaba Grande a fim de possibilitar o andamento do feito.

Expediente do dia: 16/04/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0000994-88.2015.8.19.0069 - MP X NELSON DE SOUZA GOMES (Adv (s). Dr (a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-108013) Sentença: ...mediante as condições estabelecidas na assentada de fls.121/121vº, tendo sido aplicada medida despenalizadora.Consta às fls.123/130 o cumprimento das condições estabelecidas, conforme inclusive certificado à fl.131, razão por que o Ministério Público à fl.132 se manifestou pela decretação da extinção da punibilidade.RELATADOS DECIDO: Assiste razão ao Parquet, em sua manifestação de fl. 74, vez que deve efetivamente ser declarado por sentença a extinção da punibilidade do acusado ante ter este cumprido integralmente a medida aplicada, conforme certidão de fl. 72. Do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente ao denunciado NELSON DE SOUZA GOMES pelo cumprimento integral das condições estabelecidas, nos termos do art. 89, § 5º da Lei n.º 9099/95.Custas ex lege.Transitada em julgado, anote-se para efeito da Lei n.º 9099/95, comunique-se, dê-se baixa, e arquive-se.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à ilustrada Defesa.P.R.I. e cumpra-se.

Alvará Judicial

Proc. 0001076-22.2015.8.19.0069 - MARIA DE FATIMA XAVIER DA SILVA (Adv (s). Dr (a). DIOGENES ALVES RAMOS (OAB/RJ-159341) X Falecido: CARLOS ROBERTO MELLO Sentença: ...isdicional.No entender deste Juiz, o E STJ ao editar a referida súmula o fez com base no sistema anterior, onde para a extinção por abandono exigia a intimação pessoal efetiva, situação esta, que hoje se encontra modificada diante do acréscimo legal, onde mesmo que a intimação não tenha sido pessoal, considera-se válida aquela efetivada no endereço informado nos autos, mesmo desatualizado.Dessa forma, diante da reforma processual entende este Juiz, que a súmula em questão deva ser relida, à luz dos novos tempos em que se busca uma prestação jurisdicional mais célere, para permitir a extinção por abandono, de ofício, ou seja; mesmo sem requerimento específico para este fim, formulado pela parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III c.c. art. 274 Parágrafo Único todos do NCPC.Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida à fl. 36vº. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.