Página 663 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Abril de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

Expediente do dia: 17/04/2019

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Proc. 0011191-85.2016.8.19.0031 - MARCOS HENRIQUE DA COSTA (Adv (s). Dr (a). FABRICIO JOSE SOUZA GOMES PINTO (OAB/RJ-188621), Dr (a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-127756) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Ante o teor da certidão cartorária, ACOLHO o Parecer Ministerial e HOMOLOGO, por sentença, a transação penal realizada entre as partes para que surta seus regulares efeitos, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO AUTOR DO FATO, aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Sem custas. Transitada em julgado, procedidas as devidas anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

Termo Circunstanciado

Proc. 0000838-83.2016.8.19.0031 - PAULA ANDREA CABRAL DE MELLO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr (a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (OAB/RJ-029191) Sentença: (...) Diante do exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu LEONARDO SANTOS DA CONCEIÇÃO, pela prática do delito tipificado no artigo 150, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. (...)

Comarca de Mendes

Vara Única

id: 3243425

Juiz em Exercício: Lauricio Miranda Cavalcante

Responsável pelo Expediente: Luis Guilherme Amaral Jannuzzi

Expediente do dia: 24/04/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0000532-48.2015.8.19.0032 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELISIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-052235), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença: DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO ELISIANA FERREIRA DA SILVA por infringência comportamental ao art. 33 da Lei nº 11.343/2006 e ao art. 307 do Código Penal, na forma do disposto no art. 69 do Código Penal, e JOSÉ CARLOS CABRAL por infringência comportamental ao art. 33 da Lei nº 11.343/2006.

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Proc. 0003628-13.2011.8.19.0032 - K.J.V. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X S.S.V. (Adv (s). Dr (a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-107381) Sentença: Assim, satisfeita a obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.Sem custas, a gratuidade de justiça deferida às partes.P. R. I.Com o trânsito em julgado, proceda-se as anotações de praxe e dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2019

Busca e Apreensão - CPC

Proc. 0001383-24.2014.8.19.0032 - BV FINANCEIRA S/A - JURIDICA (Adv (s). Dr (a). FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB/RJ-110164), Dr (a). MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB/RJ-159393) X MARCELO FERREIRA NAZAR AO INTERESSADO - (X) AUTOR, () RÉU, ()_______________ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA () PESSOA DESCONHECIDA (X) MUDOU-SE () ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO () ENDEREÇO INSUFICIENTE () PESSOA FALECIDA () INÉRCIA DA PARTE EM ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DO OJA () OUTROS:

Demarcação / Divisão

Proc. 0000200-09.2000.8.19.0032 (2000.032.000186-6) (3095) - ANA PAULA OLIVEIRA TAVARES (Adv (s). Dr (a). GIANO FERREIRA MARINHO (OAB/RJ-063045), Dr (a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (OAB/RJ-121024) X JOAO ALBERTO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS (OAB/RJ-214170) Despacho: O deslinde da questão posta em Juízo, depende da realização de topografica, como solicitado pelo Sr. Perito à fl. 387.Assim sendo, digam os litigantes da possibilidade de pagamento dos honorários do topógrago, rateando-se o valor entre as partes. Sendo que o deslinde da questão é de interesse de ambas as partes.

Inventário

Proc. 0000425-82.2007.8.19.0032 (2007.032.000548-6) - Herdeiro: LÚCIA DOS SANTOS NORA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X Falecido: OLGA RAZUT ANGELA MARIA DOS SANTOS NORA, Herdeiro: PAULO CESAR DOS SANTOS NORA, Herdeiro: HELIO BRUNO DOS SANTOS NORA, Herdeiro: CELSO DOS SANTOS NORA, Herdeiro: VINICIUS DE ALMEIDA DOS SANTOS NORA, Herdeiro: LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA X Cessionário: RONALDO DE OLIVEIRA E SOUZA, Cessionário: DANIELLE SILVA DOS SANTOS NORA E SOUZA (Adv (s). Dr (a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (OAB/RJ-096793) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, na forma da Portaria 08/2001, procedo a intimação dos cessionários para ciência e manifestação quanto às fls. 159/188.