Página 641 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 25 de Abril de 2019

Intimação

Fica a parte AUTORA intimada a dar prosseguimento ao feito, ante ao decurso de prazo para manifestação da parte REQUERIDA.

Ji-Paraná, 23 de abril de 2019.

PODER JUDICIÁRIO DO

ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível, Reg. Púb. e Correg. dos Cart. Extra

Rua Ji-Paraná, nº 615, Bairro Urupá, CEP 76.900-261, Ji-Parana, RO Processo n.: 7004112-25.2019.8.22.0005

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Assunto:Nota Promissória

EXEQUENTE: C M CARLOS COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA - ME, SEM ENDEREÇO

ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALINE SILVA DE SOUZA OAB nº RO6058

EXECUTADO: JOAREZ BATISTA RIBEIRO, SEM ENDEREÇO

ADVOGADO DO EXECUTADO:

DESPACHO

Verifique o cartório se houve recolhimento das custas. Do contrário, intime-se para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento da inicial.

Estando em ordem, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a dívida exequenda (artigo 829, do Código de Processo Civil - CPC), no valor de R$1.808,72.

Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC.

Em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC).

Decorrido in albis o prazo estipulado, sem o pronto pagamento, procederá o Oficial de Justiça, de imediato, a penhora de bens e sua avaliação de tantos quantos bastem para o pagamento do valor principal atualizado, os juros, a custas e os honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

A parte devedora poderá apresentar impugnação, independente da penhora, alegando os temas apontados no artigo 525, § 1º, do CPC.

A penhora deverá obedecer, preferencialmente, a ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC, salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º, mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre os bens indicados. Em caso de não se encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, de acordo com o artigo 830, § 3º, do CPC.

Em conformidade com o disposto no artigo 829, § 2º, do CPC, poderá a parte executada, após ser intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum à parte exequente e será menos onerosa para ele devedor (a).

A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (artigos 914 e 915 do CPC).

Esclareça-se à parte executada que, no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º).

A parte executada deverá ser cientificada que a sua intimação far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente.

Sem prejuízo do disposto acima, caso postulado pela parte exequente, expeça-se certidão comprobatória de admissão da execução, nos termos do art. 828 do CPC, consignando-se que esta deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar a este Juízo as averbações efetivadas, nos termos do § 1º do supracitado artigo. Intime-se, cumpra-se e expeça-se o necessário.

SIRVA DE ORDEM DE CITAÇÃO, EXECUÇÃO, PENHORA,

AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO e REGISTRO.

Ji-Paraná/RO, 23 de abril de 2019.

Haruo Mizusaki

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO

ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível, Reg. Púb. e Correg. dos Cart. Extra

Rua Ji-Paraná, nº 615, Bairro Urupá, CEP 76.900-261, Ji-Parana, RO Processo n.: 7005971-81.2016.8.22.0005

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Assunto:Correção Monetária

EXEQUENTE: ROYAL COMBUSTIVEIS LTDA, AC JI-PARANÁ KM 12, ZONA RURAL - RODOVIA BR 364 CENTRO - 76900-901 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA

ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA PEREIRA

GONCALVES OAB nº RO4498

AMANDA JESSICA DA SILVA MATOS OAB nº RO8072

EXECUTADO: ALINE CRISTINA PITTA DANTAS, RUA SANTA CRUZ 3814 JARDIM BOTURA - 15500-165 - VOTUPORANGA -SÃO PAULO

ADVOGADO DO EXECUTADO:

Valor da causa:R$31.716,48

DECISÃO

A parte postulou pela suspensão do feito com espeque no do artigo 921, lII, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). Assim, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que se suspende a prescrição.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação a parte exequente quanto a indicação de bens penhoráveis do executado, arquivem-se os autos, começando a correr o prazo da prescrição intercorrente do § 4º, do artigo anterior.

Ji-Paraná/RO, 23 de abril de 2019.

Haruo Mizusaki

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO

ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível, Reg. Púb. e Correg. dos Cart. Extra

Rua Ji-Paraná, nº 615, Bairro Urupá, CEP 76.900-261, Ji-Parana, RO Processo n.: 7000539-47.2017.8.22.0005

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Assunto:Nota Promissória

EXEQUENTE: ALCINO FERMINO MOREIRA, AVENIDA MARECHAL RONDON 615, LOJAS ROYAL CENTRO - 76900-057 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA

ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIA RONCHI DIAS OAB nº RO2738

EXECUTADO: GUSTAVO LOURENCO FULANETTE, RUA JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA 1501, - DE 1491/1492 A 1800/1801 NOVA BRASÍLIA - 76908-588 - JI-PARANÁ -RONDÔNIA

ADVOGADO DO EXECUTADO:

Valor da causa:R$1.593,97DESPACHO

Defiro o pedido (ID: 21948185). Cite-se o executado nos termos da DECISÃO exordial no endereço Rua Ivanor Masculin n. 89 – Casa Vila Esperança – CEP 79785-000, município de Angélica/MS.

SERVE O PRESENTE COMO CARTA PRECATÓRIA/CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO

Ji-Paraná/RO, 23 de abril de 2019.

Haruo Mizusaki

Juiz de Direito