Página 1040 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 25 de Abril de 2019

Advogado: AMANDA SETUBAL RODRIGUES OAB: RO9164

Endereço: desconhecido Advogado: TATIANE GUEDES CAVALLO BAPTISTA OAB: RO6835 Endereço: Rua Gonçalves Dias, 226, sala 1, Centro (S-01), Vilhena - RO - CEP: 76980-006 Advogado: HELIO DANIEL DE FAVARE BAPTISTA OAB: SP191212 Endereço: Rua Gonçalves Dias, 226, sala 01, Centro (S-01), Vilhena - RO - CEP: 76980-006

Requerido: Nome: JULIANA CAROLINE CARDOSO DA SILVA

Endereço: Avenida Beira Rio, 2766, Centro (S-01), Vilhena - RO -CEP: 76980-184

Valor da causa: R$ 573,28

DECISÃO /DESPACHO SERVINDO DE CARTA/MANDADO

Custas iniciais recolhidas.

Cite-se o réu e intimem-se autor e réu para comparecerem à audiência de conciliação que designo para o dia 30 de maio de 2019, às 09 horas, no CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum de Vilhena, Av. Luiz Mazieiro, 4432, Jd. América, Vilhena/RO.

Em não havendo acordo, o réu deverá pagar o débito indicado na inicial, acrescido de 5% de honorários sobre o valor da causa, no prazo de 15 dias, e assim o fazendo, estará isento de custas, ou oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos dos artigos 701 e 702 do CPC/2015, sob pena do MANDADO inicial ser convertido em MANDADO executivo, prosseguindo-se o feito na forma de cumprimento de SENTENÇA.

Servirá esta DECISÃO como carta e/ou MANDADO de citação, pagamento e intimação ao requerido, a ser cumprido no endereço declinado na inicial.

O autor será intimado via sistema, por meio de seu advogado constituído.

Vilhena-RO, 23 de abril de 2019

VINICIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRAL

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

VILHENA

Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702

e-mail: vha3civel@tjro.jus.br

Vilhena - 3ª Vara Cível

Processo: 7002386-86.2019.8.22.0014

Classe: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral]

Requerente: AUTOR: ESMAEL DA SILVA

Advogado do (a) AUTOR: PAULA HAUBERT MANTELI - RO5276

Requerido: RÉU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Valor da causa: R$ 15.000,00

DECISÃO

1- Defiro a gratuidade.

2- Assim, porque se trata de consumidor, reputado hipossuficiente em face da ré, nos moldes do art. , VIII do CDC e art. 373, § 1º do CPC/2015, impõe a inversão dos encargos probatórios em benefício do consumidor hipossuficiente.

3- Indefiro a tutela de urgência porque a parte autora expressamente contratara os serviços educacionais, bem como consta na cláusula 8ª do contrato, itens 8.1 e 8.2 a reserva da Contratada no direito de não iniciar o curso na hipótese de matricularem-se candidatos em percentual inferior a 60% das vagas oferecidas, com ressarcimento do Contratante ao valor pago pela inscrição no vestibular e matrícula, ou a possibilidade de migração do curso, ocasião em que se manteria eventuais bolsas e descontos. Assim, não se revela a urgência na modificação da prestação originariamente contratada documento anexado no id.26568856, sobretudo quando isso implicaria em análise de teses jurídicas a infirmar o contrato, pretensão sobre a qual o réu não teve oportunidade de se manifestar.

4- Cite-se o requerido e intimem-se autor e réu para audiência de conciliação que designo para o dia 30 de maio de 2019, às 09h30min, no CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum de Vilhena, Av. Luiz Mazieiro, 4432, Jd. América, Vilhena/RO, observando-se antecedência mínima de 20 dias da audiência designada para efetivação da citação do réu, nos termos do que dispõe o artigo 334 do NCPC.

Frustrada a conciliação, o prazo de contestação será de 15 dias, nos termos do que dispõe o artigo 335 do NCPC.

Servirá esta DECISÃO como carta de citação e intimação, a ser cumprido no endereço declinado na inicial.

O autor será intimado via sistema, por seu advogado constituído. Vilhena, 23 de abril de 2019

VINICIUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRAL

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702

PROCESSO: 7001493-32.2018.8.22.0014

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

POLO ATIVO: ALICE DAL TOE - EPP

Advogado do (a) EXEQUENTE: GOIOTY NOGUEIRA DA ROCHA - RO7182

POLO PASSIVO: ANGELA SILVA DOS SANTOS

Advogado do (a) EXECUTADO: LENOIR RUBENS MARCON -RO146

Certidão

(Alice)

Certifico e dou fé, que em cumprimento art. 203, § 4º do CPC/2015 e do art. 125 das Diretrizes Judiciais, independentemente de DESPACHO, promovo os atos ordinatórios necessários para:

(X) 12. Intimar a parte para se manifestar, em 5 (cinco) dias, acerca da petição juntada.

Terça-feira, 23 de Abril de 2019

LEANDRO ROBERTO GOEBEL

Técnico Judiciário

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

VILHENA

Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702

e-mail: vha3civel@tjro.jus.br

Vara: 3ª Vara Cível

Processo: 7001640-24.2019.8.22.0014

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA

Advogado: JAQUELINE FERNANDES SILVA OAB: RO8128

Endereço: desconhecido Advogado: MILEISI LUCI FERNANDES OAB: RO3487 Endereço: Rua Rui Barbosa, 1112, - de 1112/1113 a 1417/1418, Arigolândia, Porto Velho - RO - CEP: 76801-186

Executado: Nome: KETLLYNE FELIX DA SILVA

Endereço: Rua Sessenta e Cinco, 879, BNH, Vilhena - RO - CEP: 76987-266

Valor da causa: R$ 2.592,82

DESPACHO SERVINDO DE MANDADO

Custas iniciais recolhidas.

1- Cite-se o executado e intimem-se exequente e executado para comparecerem à audiência de conciliação que designo para o dia 30 de maio de 2019, às 09h30min, no CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum de Vilhena, Av. Luiz Mazieiro, 4432, Jd. América, Vilhena/RO.

Em não havendo acordo, o executado deverá pagar em 3 dias, contados da audiência de conciliação, sob pena de penhora. Ou, querendo, opor embargos em 15 dias nos termos dos arts. 829, 914 e 915 do CPC/2015.

2- Se esgotado o prazo para pagamento, preclusão a ser certificada pelo Cartório, determino, independentemente de nova CONCLUSÃO, a expedição de MANDADO de penhora, depósito e avaliação dos bens e intimação do executado.

Fixo honorários de 10% sobre o valor da execução, que serão