Página 1089 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 25 de Abril de 2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Costa Marques - Vara Única

Av. Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa Marques, RO Processo: 7000802-80.2016.8.22.0016

Classe:Execução de Título Extrajudicial

EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA

ADVOGADO DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS OAB nº RO2708

EXECUTADO: ANGELICA CAYADURO PESOA

ADVOGADO DO EXECUTADO:

Valor da causa: R$2.603,03

DESPACHO

Vistos.

1) Remetam-se os autos à contadoria para a atualização da dívida.

2) Em seguida, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

3) Após, voltem-me os autos conclusos.

Providenciem-se o necessário. Cumpra-se.

SERVE COMO MANDADO /CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800 CAMPINA - 66017-000 - BELÉM - PARÁ

EXECUTADO: ANGELICA CAYADURO PESOA, RODOVIA 478, KM 28, s/n, DISTRITO DE FORTE PRINCIPE DA BEIRA ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA

Costa Marques/RO, terça-feira, 23 de abril de 2019.

Maxulene de Sousa Freitas

Juíza de Direito

Processo: 7000678-29.2018.8.22.0016

Classe:Ação Civil Pública

AUTOR: M. P. D. E. D. R.

ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

RÉUS: FRIGONORTE CARNES BOVINAS EIRELI - ME, FRIGORIFICO E ABATEDOURO GUAPORE EIRELI - ME

ADVOGADOS DOS RÉUS: MARCOS ROGERIO GARCIA FRANCO OAB nº SP268666

Valor da causa: R$100.000,00

SENTENÇA

Vistos, etc.

As partes informaram a composição de pacto extrajudicial, conforme documento retro.

HOMOLOGO, por SENTENÇA para que produza os seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes.

Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

SERVE COMO CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE INTIMAÇÃO:

AUTOR: M. P. D. E. D. R., AV. CASTELO BRANCO CENTRO -76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

RÉUS: FRIGONORTE CARNES BOVINAS EIRELI - ME, RODOVIA BR-429, KM 58 ZONA RURAL - 76937-971 - COSTA MARQUES -RONDÔNIA, FRIGORIFICO E ABATEDOURO GUAPORE EIRELI - ME, AVENIDA HASSIBY CURY ZONA RURAL - 76937-000 -COSTA MARQUES - RONDÔNIA

Costa Marques/RO, terça-feira, 23 de abril de 2019.

Maxulene de Sousa Freitas

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Costa Marques - Vara Única

Av. Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa Marques, RO Processo: 7000450-20.2019.8.22.0016

Classe:Execução de Título Extrajudicial

EXEQUENTE:COOPERATIVADECREDITODELIVREADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE OAB nº RO1586, ANA PAULA SANCHES MENEZES OAB nº RO9705

EXECUTADOS: RAFAEL DOS ANJOS ROLIM, SUZANA SILVEIRA, FLORISVALDO COSTA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS DOS EXECUTADOS:

Valor da causa: R$54.577,44

DESPACHO

Vistos.

Revogo o DESPACHO retro.

1) Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a dívida exequenda (artigo 829 do NCPC).

1.1) Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do NCPC.

1.2) Deverá constar no MANDADO que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do NCPC).

2) Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

Esclarecimentos a ser realizado pelo oficial de justiça à parte

executada:

2.1) O devedor poderá apresentar impugnação, independente da penhora, alegando os temas apontados no artigo 525, § 1º, do NCPC. 2.2) A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do NCPC, salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º, mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre os bens indicados.

2.3) Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, de acordo com o artigo 830, § 3º, do NCPC.

2.4) Em conformidade com o artigo 829, § 2º, do NCPC, poderá o executado, após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a).

2.5) A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do NCPC (artigos 914 e 915 do NCPC).

2.6) A parte executada, no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do NCPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º).

A intimação da parte executada far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente.

Intime-se, cumpra-se e expeça-se o necessário.

Defiro os benefícios do art. 212, § 2º do CPC.

SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO, EXECUÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO e REGISTRO.

EXEQUENTE:COOPERATIVADECREDITODELIVREADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA

EXECUTADOS: RAFAEL DOS ANJOS ROLIM, BR 429, KM 42, LINHA 07 S/n, SETOR PÉ DE GALINHA ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, SUZANA SILVEIRA, RODOVIA BR 429, KM 58 S/n, RUA RAIMUNDO PEREIRA DA