Página 1090 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 25 de Abril de 2019

SILVA DISTRITO DE SÃO DOMINGOS - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, FLORISVALDO COSTA DE OLIVEIRA, RODOVIA BR 429, KM 58 S/n, RUA RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA DISTRITO DE SÃO DOMINGOS - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA

Costa Marques/RO, terça-feira, 23 de abril de 2019.

Maxulene de Sousa Freitas

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Costa Marques - Vara Única

Av. Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa Marques, RO Processo: 7000236-63.2018.8.22.0016

Classe:Execução de Alimentos

EXEQUENTE: L. D. C. A.

ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA

EXECUTADO: P. S. C. M.

ADVOGADO DO EXECUTADO:

Valor da causa: R$1.517,79

DESPACHO

Vistos,

1) Intime-se a parte autora para apresentar o endereço atualizado da parte executada e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC.

2) Uma vez apresentado o endereço, intime-se o devedor para adimplir as prestações alimentícias em atraso, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ter decretado a sua prisão civil e de protesto do pronunciamento judicial, nos termos do artigo 528, § 3º do CPC. 2.1) Anexe ao MANDADO o valor atualizado da dívida, a data do vencimento das prestações, bem como a informação de que deverão ser quitadas todas as parcelas vencidas até a data do efetivo pagamento.

3) Decorrido o prazo, não advindo informação quanto ao pagamento, retornem os autos conclusos para demais deliberações.

Providenciem-se o necessário. Cumpra-se.

Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC.

SERVE COMO MANDADO /CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA: EXEQUENTE: L. D. C. A., BR 429, KM 15, LINHA 18 ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA

Costa Marques/RO, terça-feira, 23 de abril de 2019.

Maxulene de Sousa Freitas

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Costa Marques - Vara Única

Av. Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa Marques, RO Processo: 7000448-50.2019.8.22.0016

Classe:Execução de Título Extrajudicial

EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

ADVOGADO DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS OAB nº RO2930, ANA PAULA SANCHES MENEZES OAB nº RO9705

EXECUTADOS: RAFAEL DOS ANJOS ROLIM, DEISE MARIA SILVA DOS SANTOS ALVES, VALMIR DE JESUS ALVES

ADVOGADOS DOS EXECUTADOS:

Valor da causa: R$391.305,14

DESPACHO

Vistos.

1) Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a dívida exequenda (artigo 829 do NCPC).

1.1) Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do NCPC.

1.2) Deverá constar no MANDADO que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do NCPC).

2) Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

Esclarecimentos a ser realizado pelo oficial de justiça à parte

executada:

2.1) O devedor poderá apresentar impugnação, independente da penhora, alegando os temas apontados no artigo 525, § 1º, do NCPC. 2.2) A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do NCPC, salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º, mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre os bens indicados.

2.3) Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converterse-á em penhora, independentemente de termo, de acordo com o artigo 830, § 3º, do NCPC.

2.4) Em conformidade com o artigo 829, § 2º, do NCPC, poderá o executado, após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a).

2.5) A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do NCPC (artigos 914 e 915 do NCPC).

2.6) A parte executada, no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do NCPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º).

A intimação da parte executada far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente.

Intime-se, cumpra-se e expeça-se o necessário.

Defiro os benefícios do art. 212, § 2º do CPC.

SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO, EXECUÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO e REGISTRO.

EXEQUENTE:COOPERATIVADECREDITODELIVREADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA

EXECUTADOS: RAFAEL DOS ANJOS ROLIM, SÍTIO BR429, LH 07, S/n, SETOR PÉ DE GALINHA ZONA RURAL - 76937-000 -COSTA MARQUES - RONDÔNIA, DEISE MARIA SILVA DOS SANTOS ALVES, SÍTIO BR 429, KM 33, LH 07, LOTE 12, SB 02 S/n ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, VALMIR DE JESUS ALVES, SÍTIO BR 429, KM 33, LH 07, LOTE 12, SB 02 S/n ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES -RONDÔNIA

Costa Marques/RO, terça-feira, 23 de abril de 2019 .

Maxulene de Sousa Freitas

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Costa Marques - Vara Única

Av. Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa Marques, RO Processo: 7000395-06.2018.8.22.0016

Classe:Cumprimento de SENTENÇA

EXEQUENTE: SERGIO CODIGNOLE

ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABRICIO VIEIRA LIMA OAB nº RO8345, CHARLES KENNY LIMA DE BRITO OAB nº RO8341, GILSON VIEIRA LIMA OAB nº RO4216A