Página 953 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Abril de 2019

8000176-02.2019.8.05.0246

ATOS ORDINATÓRIOS, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, art. 162,§ 4º, do Código de Processos Cível, Provimento nº 10/2008, GSEC e Portaria nº 16/2016 deste Juízo.

Presentes os requisitos do art. 260, do Código de Processo Cível, cumpra-se expedindo-se as diligencias necessárias. Após o cumprimento, devolva-se, com as homenagens e estilo.

Serra Dourada-BA,24/04/2019

SEGUNDA VIA DA CARTA PRECATÓRIA SERVINDO COMO MANDADO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

INTIMAÇÃO

8000085-09.2019.8.05.0246 Usucapião

Jurisdição: Serra Dourada

Autor: Armindo Alves Dos Santos

Advogado: Suellem Aparecida Urnauer (OAB:0054729/BA)

Advogado: Andreia Alves Dos Santos (OAB:0054390/BA)

Autor: Givaldo Alves Da Silva

Advogado: Suellem Aparecida Urnauer (OAB:0054729/BA)

Advogado: Andreia Alves Dos Santos (OAB:0054390/BA)

Réu: Estelita

Intimação:

PUBLICAÇÃO

INTIMAÇÃO VIA SISTEMA AGRUPADOS: AUTOR E ADVOGADOS

Processo: 8000085-09.2019.8.05.0246.

DECISÃO

Defiro provisoriamente a gratuidade pleiteada pelos autores.

Num juízo perfunctório, de cognição sumária como no presente, não vislumbro elementos necessários para o deferimento da tutela de urgência ante à alegada verossimilhança dos fatos narrados pela autora, assim, indefiro por ora, a antecipação da tutela.

Com base no no artigo 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação ou mediação a ser agendada pela secretaria, conforme disponibildade de pauta.

Ressalta-se que a antecedência mínima deverá ser de 30 (trinta) dias, bem como a citação do Réu, para comparecimento ao mencionado ato do processo, deverá ocorrer com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da realização da audiência.

Determino, com urgência, a expedição de mandado de verificação in loco, devendo o Oficial de Justiça proceder à verificação do corredor transcrito na inicial, bem como indagar vizinhos e moradores da localidade sobre quem execerce a passagem e a quanto tempo.

Serra Dourada - BA, 26 de fevereiro de 2019.

Leonardo Fonseca Rocha

Juiz de Direito

ATOS ORDINATÓRIOS

(Fundamentação: Artigo 93, XIV, da Constituição Federal, art. 162,§ 4º, do Código de Processos Cível, Provimento nº 10/2008, GSEC, deste Juízo e atuo a partir da assunção ao cargo de Escrivã da Vara dos Feitos Cíveis desta Comarca de Serra Dourada/ BA, em 07/02/2018, conforme Decreto s/n.º Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016. Decreto Judiciário s/n.º de Designação de 27/03/2017, conforme Resolução n.º CM 01 de 27 de março de 2017.