Página 404 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Abril de 2019

Ainda, em relação ao pedido de liberdade provisória, deixaram os réus de apresentar qualquer fato novo capaz de alterar a decisão anteriormente proferida, assim devendo ser mantida a deisão de prisão dos réus pelos mesmos fundamentos da decisão de fls.102. Há relatos de vários crimes praticados pelos réus, da mesma natureza.

Desta forma ratifico o recebimento da denúncia de fls. 02/04 e mantenho a decisão de prisão preventiva dos réus.

Designo audiência de instrução para o dia 18/07/2019 às 09 horas.

Intimem-se as vítimas e testemunhas da denúncia e defesa, devendo ser expedida Carta Precatória para aquelas que residem em outras comarcas.

Intimem-se os réus, por mandado, no endereço informado nos autos, e por meio de advogado.

Intime-se o Ministério Público.

Jeremoabo/BA, 24 de abril de 2019.

LEANDRO FERREIRA DE MORAES

JUIZ DE DIREITO

0000224-21.2019.805.0142 - Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente (s): Gilberto Oliveira Dias

Advogado (s): Leonardo Santos Santa Rosa

Decisão: Vistos e Examinados.

Trata-se de REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE FIANÇA, às fls.02/05.

O Ministério Público apresentou parecer favorável à restituição da fiança no valor de R$1000,00 (um mil reais).

Verifico que não há ação penal proposta contra o requerente, nem mesmo figura como réu nos autos sob n. 0000300-16.2017.805.0142.

Nos termos do art. 337 do CPP “Se a fiança for declarada sem efeito ou passar em julgado sentença que houver absolvido o acusado ou declarada extinta a ação penal, o valor que a constituir, atualizado, será restituído sem desconto, salvo o disposto no parágrafo único do art. 336 deste Código.”

Assim, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a RESTITUIÇÃO DA FIANÇA devendo ser expedido Alvará para levantamento do respectivo valor em favor do requente GILBERTO OLIVEIRA DIAS, conforme comprovante de pagamento cuja cópia está às fls.31 dos autos n. 0000130-44.2017.805.0142.

Expeça-se alvará.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se

Jeremoabo/BA, 24 de abril de 2019.

Leandro Ferreira de Moraes

Juiz de Direito

0000988-17.2013.805.0142 - Insanidade Mental do Acusado

Reu (s): Antonio Jose Da Silva

Advogado (s): Frank Land Ribeiro Bastos

Despacho: R.H.

Compulsando os autos, verifico que o advogado nomeado para defesa do réu não se manifestou.

Intime-se o réu na pessoa de seu advogado nomeado Bel. Robson Cavalcante Gonçalves, às fls. 29 dos autos principais, sobre o laudo de fls.47/50, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Jeremoabo/BA, 24/04/2019.

LEANDRO FERREIRA DE MORAES

JUIZ DE DIREITO

0000709-55.2018.805.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Apensos: 6007789-2/2018, 6007436-9/2018, 6004188-6/2018

Autor (s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu (s): Paulo Vinicius Santos Da Silva, Micael Soares Bezerra, Abraão Batista Da Silva Junior e outros

Advogado (s): Ailton Silva Dantas, Alexandro Oliveira Cardoso, Antenor Idalecio Lima Santos, Fernanda Almeida de Carvalho, Paulo Eduardo Nascimento da Cruz

Defensor Dativo (s): Alexandro Oliveira Cardoso, Fernanda Almeida De Carvalho

Testemunha (s): Cap/Pm Pedro Gonçalves De Oliveira, Sd/Pm Rodrigo De Meira Barbosa, Ipc/ Josafa De Souza Silva e outros Vítima (s): O Estado E A Coletividade

Decisão: Vistos.

Foram denunciados na presente ação penal 08 (oito) réus, acusados dos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06. 04 (quatro) acusados estão presos, 02 (dois) foragidos, com mandados de prisão pendentes de cumprimento, e 02 (dois) foram soltos.

A denúncia descreve que se trata de um grupo criminoso, “que atua no Município de Jeremoabo, perpetrando crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, levando medo e pânico a comunidade local”. Relata, ainda, que o réu preso GABRIEL é