Página 11 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 2 de Maio de 2019

serviços de manutenções e adaptações de lanchas em alumínio tipo voadeiras das comarcas de Santana e Mazagão. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente contratação, considerando solicitação do Departamento Administrativo (Ordem 01- PA Virtual), e de acordo com a Decisão (Ordem 12 - PA Virtual). RATIFICAÇÃO: 26/04/2019. Desembargador João Guilherme Lages Mendes - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. ADJUDICATÁRIA: M. E. ALMEIDA DE SOUZA - ME. VALOR TOTAL: R$7.495,00 (sete mil quatrocentos e noventa e cinco reais).

Macapá-AP, 24 de abril de 2019

TÁSSIA BRANDÃO FREIRE

Dir. do Dep. de Compras e Contratos/TJAP

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA Nº 039/2019-TJAP

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 54412/2019-VIRTUAL . OBJETO: MINISTRAÇÃO DO CURSO "O DIREITO E AS TÉCNICAS DE AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS: MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E OUTROS MÉTODOS (JUSTIÇA RESTAURATIVA, CONSTELAÇÃO FAMILIAR, COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA, ETC)". JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente contratação considerando solicitação do Diretor-Geral da Escola Judicial do Amapá (Ordem 01 - PA Virtual), e de acordo com Decisão (Ordem 08 -PA Virtual). RATIFICAÇÃO: 02/05/2019. Desembargadora Sueli Pereira Pini - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em exercício. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c Artigo 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. ADJUDICATÁRIO: ÉLIO BRÁZ MENDES. VALOR TOTAL: R$ 6.759,20 (seis mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).

Macapá-AP, 02 de maio de 2019

TÁSSIA BRANDÃO FREIRE

Dir. do Dep. de Compras e Contratos/TJAP

AVISO DE REPETIÇÃO DO PREGÃO – ELETRÔNICO Nº 017/2019-TJAP

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio deste Pregoeiro, designado pela Portaria nº 56613/2019-GP, torna público que no dia 17/05/2018, às 09:00h (horário de Brasília), fará realizar LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, em sessão pública virtual por meio da INTERNET, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação em todas as suas fases, que será regida pela Constituição Federal, artigo 37, inciso XXI, e § 1º, Decreto Federal nº 5.450, de 31.05.2005, Decreto Estadual nº 2.648 de 18.06.2007, Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e alterações, Resolução TJAP nº 048/2005, de 20.12.2005, Decreto Federal nº 7.892, de 23.01.013 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21/06/1993, objetivando o Registro de Preços para eventual aquisição de MATERIAL DE SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA (TONER), com a finalidade de atender as diversas unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá , consoante especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, anexo I do edital. OBTENÇÃO DO EDITAL no endereço eletrônico www.licitações-e.com.br. ID 765194. INFORMAÇÕES pelo telefone (096) 3312-3360, das 07:30h às 14:00h.

Macapá-AP, 02 de Maio de 2019

José Adelson dos Santos Pantoja

Pregoeiro do TJAP

DIVISÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PÚBLICO

I - INSTRUMENTO PRINCIPAL:

CONTRATO Nº 007/2018-TJAP

II - PARTES DA AÇÃO CONTRATUAL:

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

CONTRATADA: E. R. C. DA SILVA - ME

III - OBJETO:

O presente Contrato tem por objeto a a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada de Manutenção Predial (Aux. de Manutenção Predial e Jardineiro), referente a Lote II, e Serviços de Copeiragem e de Garçom (Copeiras e Garçons), referente ao Lote III, que compreenderá, além dos postos de serviço, o fornecimento de uniformes, materiais e o emprego dos equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços concernentes aos lotes do Pregão Eletrônico nº 132/2017, de acordo com a estimativa quantitativa constante no Anexo II.

IV - OBJETO DO ADITIVO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto promover o acréscimo quantitativo do Contrato nº 007/2018-TJAP, no percentual de 3,59% (três vírgula cinquenta e nove por cento), mediante inclusão de 01 (uma) copeira para execução dos serviços no Prédio Sede do TJAP, a partir de 02 de maio de 2019.

V - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ACRÉSCIMO:

As despesas decorrentes deste Aditivo, totalizam a importância de R$ 22.408,34 (vinte e dois mil, quatrocentos e oito reais e trinta e quatro centavos), conforme Cronogramas de Desembolso Financeiro (Anexo II), a qual correrá por conta dos recursos consignados no Orçamento do CONTRATANTE, sob o Elemento de Despesa 3390.37 - Locação de Mão de Obra, da seguinte forma:

a) Para o exercício 2019, fica empenhado o valor de R$ 19.909,26 (dezenove mil, novecentos e nove reais e vinte e seis centavos) , sob o Programa de Trabalho nº 0206100522328 - Manutenção Administrativa - TJAP, Nota de Empenho nº4299, de 25/04/2019;

Para o exercício 2020, será empenhada após a publicação da Lei Orçamentária Anual-LOA/2020, a importância de R$ 2.499,08 (dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oito centavos).

VI - ALTERAÇÃO:

Pelo presente instrumento fica alterada a Cláusulas Terceira do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2018-TJAP, que passa a