Página 31 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) de 3 de Maio de 2019

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Cumprirá àSecretaria Judiciária oficiar o Juízo Eleitoral em que a referida candidata se encontrar inscrita como eleitoral, para que se proceda àdevida anotação do código ASE correspondente àrestrição ora decretada.

É como voto.

Goiânia, 25 de abril de 2019.

VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR

Juiz Relator

Processo 0602282-74.2018.6.09.0000

Goiânia, 2 de maio de 2019.

INTIMAÇÃO Nº 308/2019

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 0602282-74.2018.6.09.0000

MUNICÍPIO: GOIÂNIA

RELATOR: Juiz JOSÉ PROTO DE OLIVEIRA

REQUERENTE(S): EDER DE PAULA BENTO

Advogado: Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães –OAB/MG: 139537

Advogado: Paulo Augusto Fernandes Fortes –OAB/MG: 131667

INTIMAÇÃO DE: EDER DE PAULA BENTO

FINALIDADE: intimar o requerente para manifestar-se sobre as irregularidades identificadas no parecer preliminar da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ID 2640490).

PRAZO: 3 dias

SEDE DO JUÍZO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

Praça Cívica, nº 300 - Centro –Goiânia –GO.

Fone: (62) 3920-4116 / (62) 3920-4251

Eu, Paulo Ferrer Falcão, Técnico Judiciário, expedi a presente intimação em cumprimento ao disposto no artigo 72, §1º da Resolução TSE 23.553.

PAULO FERRER FALCÃO

Seção de Processamento I

Processo 0602552-98.2018.6.09.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

AGRAVO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) PROCESSO: 0602552-98.2018.6.09.0000

PROCEDÊNCIA: GOIÂNIA - GOIÁS

RELATOR: DES.(ª) JULIANO TAVEIRA BERNARDES

AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO BELELE ADVOGADA: ROSANIA APARECIDA CARRIJO - OAB/GO14025

DESPACHO

Trata-se de agravo interposto por CARLOS EDUARDO BELELE (ID 2494240), em face da decisão ID 2330990, que negou seguimento ao recurso especial aviado ID 2282290.

Dado que o recurso de agravo de instrumento tem seguimento obrigatório (CE, art. 279, §5º), e considerando a manifestação do douto Procurador Regional Eleitoral, informando que o Ministério Público Eleitoral não tem interesse em contrarrazoar recurso especial e agravo de instrumento em processos dessa natureza (consoante cópia acostada), determino o encaminhamento dos autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do disposto no art. 279, §4º, do Código Eleitoral.