Página 32 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) de 3 de Maio de 2019

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Goiânia, 29 de abril de 2019.

Des. ZACARIAS NEVES COÊLHO

Presidente do TRE-GO (em exercício)

Processo 0602827-47.2018.6.09.0000

Goiânia, 2 de maio de 2019.

INTIMAÇÃO Nº 310/2019

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 0602827-47.2018.6.09.0000

MUNICÍPIO: GOIÂNIA

RELATOR: Juiz JOSÉ PROTO DE OLIVEIRA

REQUERENTE (S): MARINHO CÂMARA CLEMENTE DE OLIVEIRA

Advogado: Wandir Allan de Oliveira – OAB/GO: 27673

INTIMAÇÃO DE: MARINHO CÂMARA CLEMENTE DE OLIVEIRA

FINALIDADE: intimar o requerente para manifestar-se sobre as irregularidades identificadas no parecer preliminar da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ID 2636140).

PRAZO: 3 dias

SEDE DO JUÍZO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

Praça Cívica, nº 300 - Centro –Goiânia –GO.

Fone: (62) 3920-4116 / (62) 3920-4251

Eu, Paulo Ferrer Falcão, Técnico Judiciário, expedi a presente intimação em cumprimento ao disposto no artigo 72, § 1º da Resolução TSE 23.553.

PAULO FERRER FALCÃO

Seção de Processamento I

Processo 0603629-45.2018.6.09.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) - PROCESSO Nº 0603629-45.2018.6.09.0000

GOIÂNIA - GOIÁS

RELATOR: LUCIANO MTANIOS HANNA

REQUERENTE: ELEICAO 2018 TATIELE DIAS DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: TATIELE DIAS DOS SANTOS

EMENTA

ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. NÃO APRESENTAÇÃO. CITAÇÃO. TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. JULGAMENTO DAS CONTAS COMO NÃO PRESTADAS.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, Na sessão de 29.04.2019, o Procurador Regional Eleitoral, Doutor Alexandre Moreira Tavares dos Santos, ratificou o parecer escrito, e ACORDARAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, por unanimidade, em JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS de campanha 2018 da candidata TATIELE DIAS DOS SANTOS, nos termos do voto do Relator.

RELATÓRIO

Trata-se de Prestação de Contas relativas às Eleições 2018 de TATIELE DIAS DOS SANTOS, candidata ao cargo de Deputado Estadual.

A candidata não apresentou sua prestação de contas de campanha.

A Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias apresentou relatório informando que não foram encontradas informações de recebimento de fundo partidário, de fonte vedada ou de origem não identificada em nome do prestador.

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